Vivemos tempos sombrios. Ameaças à vida, ao meio ambiente, à democracia e aos direitos dos brasileiros sucedem-se no cenário de caos instaurado pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Quase 300 mil brasileiros morreram de Covid-19, aí incluídos mais de mil profissionais de saúde e cerca de 100 jornalistas. O direito elementar à vida é francamente vilipendiado pelo Executivo federal.
Está cada vez mais difícil e mais perigoso garantir um outro direito fundamental para qualquer democracia: o direito à informação. Jornalistas e comunicadores têm sofrido um número crescente de ataques. No caso dos jornalistas, foram quase 500 só em 2020, e 40% desses atentados vieram do próprio presidente da República. Foi o ano mais violento para os jornalistas desde 1990.
Para além das agressões físicas e verbais, das campanhas de assassinato de reputação nas redes sociais e da destruição de sites e blogs independentes, os jornalistas têm sofrido o que se convencionou chamar de assédio judicial.
Na ausência de uma legislação moderna para regulamentar e proteger os jornalistas e o jornalismo, o Judiciário tem sido cada vez mais utilizado para perseguir e intimidar repórteres, especialmente aqueles que trabalham na cobertura de escândalos de corrupção e de violações de direitos humanos.
Suas reportagens são censuradas e eles são condenados, com truculência, ao pagamento de valores exorbitantes. São asfixiados financeiramente e, portanto, calados.
Quando parte do Judiciário opera como instrumento do poder político e/ou econômico, também aí ocorre um rompimento do pacto democrático – e há uma clara perversidade nisso. É perverso porque recusa os limites estruturalmente impostos ao exercício do poder e envolve uma opressão despudorada e violenta a quem se interpõe, por ideias, palavras ou atos, à plena consumação de certos interesses.
Ao calar jornalistas, o assédio judicial intimida todos nós. Trata-se de amedrontar quem ousa apurar responsabilidades nos frequentes golpes contra a democracia, o patrimônio público, a própria cidadania e a Constituição. Destruir o jornalismo crítico é destruir uma cultura assentada na cidadania, no humanismo, na plena vigência dos valores da liberdade e da igualdade.
Sete categorias profissionais sentiram-se desafiadas ética e politicamente pelo caso paradigmático do jornalista Luís Nassif, vítima de um assédio judicial sem precedentes, com sentenças que geram indenizações descabidas e bloqueiam até verbas impenhoráveis, como pensões, salários e aposentadorias.
Economistas, engenheiros, psicanalistas, artistas, jornalistas, psicólogos e operadores do Direito sabem que o caso de Nassif não é único: há dezenas, talvez centenas de jornalistas independentes como ele que têm sido silenciados por meio do Judiciário.
A Ciência prospera na democracia quando há um jornalismo de qualidade, ético e plural. É esse jornalismo que combate a manipulação das subjetividades. Mas a deturpação do jornalismo é um ingrediente indispensável para manipular subjetividades.
Os golpes políticos por meio de instrumentos jurídicos ganharam escala alarmante na Operação Lava Jato, que produziu perdas enormes para a engenharia e a tecnologia nacionais, com o fechamento de centenas de milhares de postos de trabalho. Mas a censura judicial ao jornalismo independente também causa imensos danos ao desenvolvimento do pensamento econômico brasileiro. Sem diversidade de ideias, estamos condenados a repetir em moto contínuo os mesmos erros e injustiças na gestão da nossa economia.
Tais abusos institucionais foram apontados inúmeras vezes por muitos jornalistas independentes, que prestaram um serviço inestimável à nação e agora pagam um preço alto por isso. Uma democracia ampla, uma sociedade justa e mais igualitária, só será possível se for garantida a sobrevivência de veículos de comunicação livres.
A mídia independente e democrática, que hoje retransmite em rede este ato virtual, tornou-se essencial para o próprio futuro do país. Sem ela, não haverá contraponto ao nefasto projeto ultraliberal em vigor no Brasil desde 2016. É urgente uma ampla discussão sobre liberdade de expressão, de imprensa e de opinião no país, envolvendo magistrados, jornalistas e toda a sociedade civil. É preciso descer aos detalhes de casos específicos, identificar abusos, apontar as manifestações do autoritarismo.
É preciso reconstruir no Brasil um processo civilizatório humanizador, comprometido com a justiça social. Nessa imensa tarefa, é fundamental a contribuição do jornalismo independente, ético e plural. Não apenas para frear a indústria da mentira, mas também para desvelar assaltos ao interesse nacional, para denunciar abusos dos poderes da República e para iluminar o Brasil que nasce da base, de heróicos movimentos populares.
Os defensores da vida e da liberdade somos muitos e estamos juntos. Haveríamos de ficar somente tristes? O poeta Maiakovski diz que não:
O mar da História é agitado.
As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas.
SUBSCREVEM ESTE MANIFESTO:
Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD)
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Núcleo São Paulo (ABED-SP)
Associação dos Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Profissão Jornalista (APJor)
Centro Acadêmico Benevides Paixão, PUC-SP
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado de Direito, RS
Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Cooperativa Comunicacional Sul
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenharia (Fisenge)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Grupo Prerrogativas (Prerrô)
Instituto Ethos
Instituto Henfil
Instituto Silvia Lane (ISL)
Instituto Vladimir Herzog (IVH)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Justiça do Espírito Santo
Portal Desacato
Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
TV dos Trabalhadores (TVT)
União dos Centros Acadêmicos de Jornalismo (UNICAJor)
Também subscrevem este manifesto:
1. Leda Beck, jornalista, São Paulo (SP)
2. Nelson Machado, contador, São Paulo (SP)
3. Simone Castro, procuradora da Fazenda Nacional, São Paulo (SP)
4. Simone Nacif, juíza de Direito, Rio de Janeiro (RJ)
5. Ana Laura Prates, psicanalista, São Paulo (SP)
6. Marcelo Auler, jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
7. Lucy Lago, juíza do Trabalho, Vitória (ES)
8. Eduardo Fagnani, economista, São Paulo (SP)
9. Eugênio Aragão, advogado, Brasília (DF)
10. Gisele Cittadino, professora da PUC, Rio de Janeiro (RJ)
11. Cleide Lemos, consultora legislativa aposentada e professora, Brasília (DF)
12. Renata Costa-Moura, psicanalista, Rio de Janeiro (RJ)
13. Verônica Couto, jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
14. Maurício Brasil, juiz de Família, Salvador (BA)
15. Miguel Paiva, jornalista e cartunista, Rio de Janeiro (RJ)
16. Fred Ghedini, jornalista, São Paulo (MG)
17. Milton Bicalho, psicólogo, Belo Horizonte (MG)
18. Eliane Lobato, jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
19. César Pimentel, advogado, São Paulo (SP)
20. Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT4 e pesquisadora do CESIT/Unicamp, São Paulo (SP)
21. Vanessa Patriota da Fonseca, procuradora do trabalho, Caruaru (PE)
22. Maria das Graças Pinto Coelho, professora da UFRN, Natal (RN)
23. Laurindo Lalo Leal Filho, professor da USP, São Paulo (SP)
24. Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, São Paulo (SP)
25. Olímpio Alves dos, Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros, Rio de Janeiro (RJ)
26. Paulo Feldmann, professor da USP, São Paulo (SP)
27. Julia Cara Giovannetti, procuradora do estado, São Paulo (SP)
28. Pedro Serrano, professor da PUC, São Paulo (SP)
29. Lourdes Nassif, jornalista, São Paulo (SP)
30. Carol Proner, professora da UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)
31. Ediana Balleroni, advogada, São Paulo (SP)
32. Fábio Bittes Terra, professor da UFABC, São Paulo (SP)
33. Juliane Furno, economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, São Paulo (SP)
34. Alessandra Queiroga, promotora de justiça, Brasília (DF)
35. Luiz Carlos Merege, economista, São Paulo (SP)
36. Paulo Nogueira Batista Jr., economista, Rio de Janeiro (RJ)
37. Ana Merces Bahia Bock, psicóloga e professora da PUC, São Paulo (SP)
38. Eny Moreira, advogada, Rio de Janeiro (RJ)
39. Marcio Arnaldo da Silva Gomes, médico, Rio de Janeiro (RJ)
40. Ana Maria Cerviño de Macêdo, socióloga, Brasília (DF)
41. Wilson Luiz Müller, auditor fiscal da Receita Federal, Santa Cruz do Sul (RS)
42. Luciano Elia, psicanalista e professor da UERJ, Rio de Janeiro (RJ)
43. Inocêncio Uchoa, juiz do trabalho aposentado e advogado, Fortaleza (CE)
44. Lygia Godoy, juíza do trabalho, Natal (RN)
45. Giuliano Galli, jornalista, São Paulo (SP)
46. Ecila Moreira de Meneses, professora e atriz, Fortaleza (CE)
47. Newton de Menezes Albuquerque, professor da UFC, Fortaleza (CE)
48. Adroaldo Quintela, economista e coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Brasília (DF)
49. Marcos Ferreira, psicólogo e professor universitário, Florianópolis (SC)
50. Lia Ribeiro Dias, jornalista, São Paulo (SP)
51. Maria de Fátima Nassif, psicóloga, São Paulo (SP)
52. Raquel Rodrigues Braga, juíza do trabalho aposentada, Rio de Janeiro, (RJ)
53. Cristina Fagundes de Almeida, jornalista, Vitória (ES)
54. Antonio Corrêa de Lacerda, economista, São Paulo (SP)
55. Daniel Negreiros Conceição, professor da UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)
56. Guilherme Mello, economista, professor IE/ Unicamp, Campinas (SP)
57. Paulo Kliass, economista, Brasília (DF)
58. Eric Nepomuceno, escritor e jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
59. Renato Aroeira, cartunista e músico, Rio de Janeiro (RJ)
60. Edevaldo de Medeiros, juiz federal, São Paulo (SP)
61. Dora Martins, juíza estadual aposentada, São Paulo (SP)
62. Renata Nóbrega, juíza do trabalho, Recife (PE)
63. Cristiana Cordeiro, juíza de direito, Rio de Janeiro (RJ)
64. Roberta Lima Carvalho, juíza do trabalho, Rio de Janeiro (RJ)
65. Luís Guilherme Vieira, advogado, presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ, Rio de Janeiro (RJ)
66. Rogério Bueno da Silva, advogado militante, Curitiba (PR)
67. Antero Luiz Martins Cunha, advogado e jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
68. Tiago Botelho, professor da UFGD, Dourados (MS)
69. Maria de Fátima Saadi, teatróloga, Rio de Janeiro (RJ)
70. Paulo Gil Introini, auditor fiscal, Campinas (SP)
71. Giselle Goldoni Tiso, produtora cultural, Rio de Janeiro (RJ)
72. Wagner Tiso, maestro e compositor, Rio de Janeiro (RJ)
73. Joana Goldoni Tiso, jornalista, Rio de Janeiro/Madri
74. Maria Julia Paiva de França, psicóloga, Niterói (RJ)
75. Elaine Amorim Savi, psicóloga, Rio de Janeiro (RJ)
76. Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal da Receita Federal, Porto Alegre (RS)
77. Sandro Vinícius Couto, advogado, Curitiba (PR)
78. Vera Lúcia Santana Araújo, advogada, Brasília (DF)
79. Luciana Bauer, juíza federal, Curitiba (PR)
80. Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014), São Paulo (SP)
81. Ricardo Carvalho, jornalista, São Paulo (SP)
82. Ediana Balleroni, advogada, São Paulo (SP)
83. Cláudio Pereira de Souza Neto, advogado, Brasília (DF)
84. Luiza Nassif, administradora, São Paulo (SP)
85. Maria Luiza Aguirre, professora aposentada, São Paulo (SP)
86. Mariana Nassif, autônoma, Ubatuba (SP)
87. Márcia Costa Rodrigues, arte educadora, Rio de Janeiro (RJ)
88. Clovis Nascimento, secretário-geral da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros, Rio de Janeiro (RJ)
89. Fernando Cavalcante, professor, Nova Friburgo (RJ)
90. Camilo Mota, estudante de jornalismo, Igaratinga (MG)
91. Vinícius Neres, advogado, Florianópolis (SC)
92. Maria Auxiliadora Arantes, psicóloga e psicanalista, São Paulo (SP)
93. Vinicius Dino de Menezes, advogado, São Paulo (SP)
94. Leonardo Valente, escritor e professor da UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)
95. Vitor Iorio, professor da UFRJ e jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
96. José Geraldo de Sousa Junior, professor e ex-reitor da UnB, Brasília (DF)
97. Ricardo Vieira Coutinho, ex-governador da Paraíba, João Pessoa (PB)
98. Márcio Pochmann, economista, professor do IE/Unicamp, Campinas (SP)
99. Monica Resende, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Recife (PE)
100. Emanuel Neri, jornalista, São Miguel do Gostoso (RN)
101. Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJSP e cofundadora da AJD e da ABJD, São Paulo (SP)
102. Antonio Valverde, professor da PUC, São Paulo (SP)
103. Georgia Vassimon, professora e psicopedagoga, São Paulo (SP)
104. Ruy Borba, advogado, Rio de Janeiro (RJ)
105. Itamar Assiere, músico, Rio de Janeiro (RJ)
106. Mariana Ribeiro Prestes, enfermeira, Baía Formosa (RN)
107. João Candido Portinari, fundador e coordenador-geral do Projeto Portinari, Rio de Janeiro (RJ)
108. Gilberto Moreira Menezes Neto, sanfoneiro e estudante de direito, Crato (CE)
109. Luciana Worms, professora, advogada e cantora, Curitiba (PR)
110. Juliano Smith, consultor e produtor cultural, Fortaleza (CE)
111. Gisele Ricobom, professora da UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)
112. Marilane Teixeira, economista, pesquisadora do CESIT/Unicamp (SP)
113. Mariana Jansen Ferreira, professora de economia da PUC, São Paulo (SP)
114. Ademir Figueiredo, economista aposentado, São Paulo (SP)
115. Cristiane Santos Garrido, economista e pesquisadora do PNPD-IPEA-DF, Salvador (BA)
116. José Aníbal Gonçalves de Almeida, economista, integrante do GT Orçamento Cidadania do Sindilex, São Paulo (SP)
117. Miguel Huertas Neto, economista, São Paulo (SP)
118. Rosa Maria Marques, professora da PUC, São Paulo (SP)
119. Adriana Nunes Ferreira, economista, professora do IE/Unicamp, Campinas (SP)
120. Andrea Rodrigues Ferro, professora, Sorocaba (SP)
121. Adriana Marques da Cunha, professora da Facamp, Campinas (SP)
122. Simone Deos, economista, professora do IE/Unicamp, Campinas (SP)
123. Rodrigo Vilela Rodrigues, professor da UFSCar, São Paulo (SP)
124. José Pascoal Vaz, economista, Santos (SP)
125. Cláudio da Costa Manso, economista, São Paulo (SP)
126. Beatriz Freire Bertasso, economista, Campinas (SP)
127. Rubens Sawaya, economista, São Paulo (SP)
128. Alex W. A. Palludeto, professor do IE/Unicamp, Campinas (SP)
129. César Locatelli, economista e jornalista, São Paulo (SP)
130. Alexandre Favaro Lucchesi, economista, Campinas (SP)
131. Rodrigo Alves Teixeira, professor da PUC, São Paulo (SP)
132. Tânia Maria S. Oliveira, servidora pública e assessora jurídica parlamentar, Brasília (DF)
133. Norma Couri, jornalista, Rio de Janeiro (RJ)
134. Paulo Teixeira, deputado federal, São Paulo (SP)
135. Pedro Rossi, economista, professor do IE/Unicamp, Campinas (SP)
136. Leda Paulani, economista, São Paulo (SP)
137. Paulo Sérgio Fracalanza, economista, professor do IE/Unicamp, Campinas (SP)
138. José Eduardo Rosselino, economista, São Paulo (SP)
139. Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor do IE/Unicamp e da Facamp, Campinas (SP)
140. Frederico Mathias Mazzucchelli, economista, São Paulo (SP)
141. Marcelo Manzano, economista, São Paulo (SP)
142. Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, DIEESE, São Paulo (SP)
143. Bruno De Conti, economista, professor do IE/Unicamp (SP)
144. Carlos Lichtsztejn, economista, São Paulo (SP)
145. Eduardo Moreira, engenheiro e escritor, Rio de Janeiro (RJ)
146. Ney Strozake, advogado, São Paulo (SP)
147. Ivan Cosenza de Souza, produtor cultural e cronista político, Rio de Janeiro (RJ)
148. Rodrigo Scofield, músico, Rio de Janeiro (RJ)
149. Daniel Keller, economista, São Paulo (SP)
150. Agassiz Almeida Filho, advogado e professor de Direito Constitucional, João Pessoa (PB)
151. Danielle Cruz, professora de Direito Processual Penal da UFPB, João Pessoa (PB)
152. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, economista, São Paulo (SP)
153. João Eduardo Nascimento Fonseca, ex-sub-reitor da UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)
154. Diego Zangado, músico, Rio de Janeiro (RJ)
155. Maria Clara Valle, musicista, Piraí (RJ)
156. Rafael Valim, advogado, São Paulo (SP)
157. Marco Aurélio Mello, jornalista, São Paulo, (SP)
158. Marcia Tiburi, professora, Universidade Paris-8, França
Assine o manifesto e acompanhe a Vigília pela Vida e pela Liberdade dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde e Dia do Jornalista no Brasil. Às 20h, na @TVT.
