Por Marta Peirano. Em entrevista, ex-analista da NSA diz se arrepender de não ter vazado documentos antes e alerta para fato de que vigilância massiva não ajudou a prevenir ataques terroristas ao redor do mundo.
Edward Snowden é um refugiado político. O ex-analista da NSA enfrenta processos de espionagem e traição pelo vazamento de um milhão e meio de documentos confidenciais que provam que os Estados Unidos espionam de forma massiva e não regulamentada todos os usuários da internet. Se ele não estivesse na Rússia, graças a um pedido de asilo que já foi renovado duas vezes, Snowden estaria na prisão. E não seria o primeiro.
O australiano Julian Assange está há quase quatro anos refugiado na embaixada do Equador, em Londres, para não enfrentar uma investigação do governo dos Estados Unidos. Seu crime é ter facilitado uma ferramenta para fazer denúncias, conhecida por Wikileaks. Chelsea Manning cumpre uma sentença de 35 anos porque usou o Wikileaks para denunciar que o Exército norte-americano cometeu crimes de guerra no Iraque. Jeremy Hammond foi condenado a dez anos de prisão porque vazou cinco milhões de mensagens da agência particular de inteligência e espionagem Stratfor, em que se revelaram todo tipo de abusos.
Diferentemente de Manning ou Hammond, Julian Assange e Snowden estão presos, porém não estão na cadeia. Podem se comunicar com seu conhecido círculo de colaboradores, dar conferências via internet para a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, ONG norte-americana com sede em Nova York) e conceder entrevistas. Até agora, Edward Snowden deu poucas entrevistas e ele não tinha dado nenhuma entrevista a nenhum meio de comunicação de língua espanhola.
Marcamos nosso encontro no hotel Metropol, uma relíquia do czar Nicolau II, que foi sede dos bolcheviques e onde Lenin ficou hospedado com sua mulher (quarto 107). Também foi residência de vários chefes da KGB, porém Snowden não escolheu o local por esses motivos. Ele gosta de lá porque o hotel tem sete saídas para a rua e porque, diferentemente do nosso hotel, não há grandes janelas que revelem o que acontece no interior.
Deixamos os celulares no balcão da entrada e esperamos por ele na sala Pushkin, no segundo andar. Quando ele chega, sua presença é ao mesmo tempo familiar e estranha. Com algumas modificações, ele consegue alterar seu aspecto físico o suficiente para passar completamente desapercebido e levar uma vida relativamente normal. Em junho próximo, ele fará 33 anos. Parece muito mais jovem.
A NSA espiona os cidadãos espanhóis?
Claro que a NSA grava as conversas dos cidadãos espanhóis da mesma forma indiscriminada que as pessoas do resto do mundo. Isto não é polêmico e, se alguém tentar negá-lo, a imprensa tem a obrigação de pressionar. No melhor dos casos, está desinformado. No pior deles, estão tratando de enganar o público por questões políticas.
Como explicar isso? Eu estava lá. Trabalhei pessoalmente com as ferramentas de vigilância em massa e tive de filtrar conversas que vinham de todos os lugares do mundo, incluindo a Espanha.
Infelizmente, nenhuma das reformas feitas pelo governo dos Estados Unidos desde 2013 levou em conta que, com a lei vigente, o governo pode monitorar as atividades privadas do mundo todo de forma indiscriminada, inclusive dos cidadãos norte-americanos.
Eles investigam qualquer cidadão sem uma ordem judicial?
Sob este paradigma — chamado “coleta a granel” pelo governo e vigilância em massa pelo restante do mundo — não é necessária uma ordem judicial individual para interceptar e arquivar secretamente suas atividades. Tecnicamente, isso não é difícil de fazer, graças à confiança que os cidadãos têm em uma série de operadoras de telecomunicações que gerenciam a grande parte de suas conversas, resultando no que temos hoje: um mundo em que os governos têm tanta informação sobre você quanto sobre os terroristas mais difíceis. Caso seja necessário, é claro.
Alguns membros do governo podem argumentar que ter um registro das suas atividades através dos metadados [os dados dos dados] não é assim tão terrível. “A gente não põe fones de ouvido para escutar suas chamadas telefônicas”, dizem. Mas depois de trabalhar com essas ferramentas, eu posso garantir que não é necessário colocar fones de ouvido. É uma perda de tempo: os metadados são muito mais sólidos e mais valiosos do que qualquer coisa que você possa dizer.
Por que esses metadados são tão perigosos e que tipo de informação eles contêm?
As palavras podem ser mal interpretadas, dificultando saber quem é de fato uma pessoa sem dedicar uma grande quantidade de tempo para vigiá-la. Porém ao registar suas atividades diárias, os analistas de inteligência têm acesso aos padrões vitais de todo o mundo, a história secreta da alma. Se você pensar nisso, o princípio é fácil: quando você vê que alguém ligar para sua ex às duas da manhã, e esses dois telefones se encontram em um hotel, não é preciso escutar a conversa para entender o resto da história.
O registro desses metadados sem uma ordem judicial revela cada fronteira que você atravessar, cada coisa que você comprar, cada chamada, cada torre celular que você cruzar, cada amigo que fizer, cada página que visitar e cada email que você mandar. Tudo isso faz parte de um sistema cujo alcance é ilimitado e que circula sem freios.
Essa espionagem em massa serve para prevenir o terrorismo?
Não. Se eles dizem que essas atividades foram feitas para prevenir o terrorismo, existe um sentido em lembrar-lhes que a Casa Branca contratou duas auditorias em resposta ao escândalo da NSA em 2013 e lhes deu acesso total à informação. Depois de examinar a história da vigilância em massa nos Estados Unidos, e o registro das atividades do mundo todo durante dez anos, eles não puderam encontrar “nem um só aspecto” em que se tenha sido prevenido um ataque terrorista.
‘Não identificamos nem um só momento relacionado a ameaças nos Estados Unidos em que o programa de registro de chamadas telefônicas tenha mudado o resultado de uma investigação de contraterrorismo’, diz o relatório ao qual teve acesso o jornal Washington Post. ‘Ainda assim, não encontramos nenhum momento em que o programa tenha contribuído de forma direta para o descobrimento de um complô terrorista ou a interrupção de um ataque terrorista’.
Não há dúvida de que algumas investigações eletrônicas, aprovadas individualmente por um juiz para interceptar conversas concretas de suspeitos criminosos, podem ser efetivas e necessárias. Porém, não podemos esquecer as lições da história: a vigilância não tem a ver com segurança. Tem a ver com o poder.
A espionagem em massa deveria ser proibida mesmo caso se prove eficaz?
Há razões para proibir esse tipo de política. A investigação sem restrições pode ter valor em alguns contextos. Por exemplo, a polícia poderia encontrar mais facilmente pequenos traficantes se pudessem registrar a casa de todo mundo no momento em que saem para trabalhar, sem ter que explicar nada a um juiz e dizer ‘essa pessoa parece suspeita, essa pessoa tem um corte de cabelo que poderia estar relacionada ao narcotráfico e essa pessoa está postando na internet de uma forma que parece um radical, parece uma ameaça para a ordem política, ou seja, vou lá dar uma olhada e ver o que ela guarda debaixo do colchão, ver se ela tem algo para esconder’. Isso pode ser chamado de várias formas, porém sem dúvida não é uma sociedade livre.
No ano passado, o promotor-chefe da Audiência Nacional da Espanha [equivalente ao Supremo Tribunal Federal], Javier Zaragoza, publicou um artigo no jornal The New York Times juntamente com outros promotores europeus e o chefe da polícia londrina, pedindo acesso de segurança ao sistema de celulares e outras tecnologias por backdoors [acesso remoto a sistemas]. Por que é uma má ideia que os juízes possam ter acesso a esses dados?
O que este promotor e os outros querem é conseguir um acesso que apenas a justiça possa utilizar. No entanto qualquer especialista em tecnologia vai dizer para você que isso é impossível: quando você cria um acesso a um backdoor, está criando uma vulnerabilidade que debilita a segurança de todo um sistema. É um buraco que não apenas servirá ao a seu próprio governo ou a um tribunal que chega a uma investigação legítima, mas também a grupos criminosos, hackers ou espiões estrangeiros.
O problema com os acessos a brechas de segurança não é um problema de vigilância, é um problema de segurança. Para tornar a vida do investigador mais fácil, colocamos em risco a segurança de toda a sociedade. Assim se facilitam os ciberataques e o dia em que algo der errado será um problema difícil de consertar. Você terá todo tipo de dispositivo lá fora, ativos, nas casas das pessoas, em seus escritórios, no banco, no hospital, e qualquer um poderá ter acesso. Qualquer um: desde um garoto de 14 anos até um grupo de espiões do governo.
Quais são os riscos desse tipo de ataque?
Estão evoluindo em passos com muita rapidez porque é muito mais fácil do que a defesa. No entanto a defesa não é patrocinada, carece de verdadeiro apoio político porque os políticos gostam de ouvir falar dos atrativos ataques: “Oh, nós comprometemos a segurança de uma usina nuclear no Irã!” ou “Conseguimos hackear um suspeito de terrorismo!” Não param para pensar ‘espere um pouco, se temos esta extraordinária capacidade ofensiva, isso não significa que nossos adversários tenham a mesma capacidade ofensiva para usar contra nós?”.
Isso é muito mais importante para os países desenvolvidos do que para os países em desenvolvimento porque nós estamos muito mais conectados e temos muito mais a perder. Você pode hackear a Coréia do Norte todos os dias e não vai conseguir nada deles porque mal eles têm sistemas de tecnologia e dos poucos que existem, quase nenhum está conectado na internet. Nós temos reservatórios de água conectados à internet, temos hospitais conectados à internet, temos o Parlamento conectado à internet.
Na Espanha houve várias reformas na lei de processo penal e terrorismo e na lei de segurança pública que comprometem a liberdade de expressão e outros direitos civis. Isso é uma tendência no mundo todo? As leis serão ainda mais duras?
Esta é uma das questões de filosofia política que não me sinto capacitado para responder porque não sou um político, sou um engenheiro. O que posso dizer é o seguinte: como a história demonstra, a evolução natural do governo é expandir-se. A evolução natural da autoridade é buscar mais autoridade, e o habitual é que esta tendência apenas mude quando há um escândalo. Neste contexto me preocupa especialmente o crescente apetite do governo em democracias liberais ocidentais, sociedades livres, por restringir, por conter e amordaçar a liberdade de expressão. Especialmente na Europa, e muito especialmente na Espanha, onde acontecem coisas como marionetistas que foram presos por dizer algo que se enquadra dentro do contexto de uma paródia. E o governo diz: ‘isto é o que diz a lei’. E a lei é absoluta.
É preocupante que haja uma polícia do Twitter na Espanha que diz: “Este tuíte é inapropriado ou fere os sentimentos das vítimas do terrorismo, ou este tuíte apoia um grupo terrorista”.
Isto não significa que, como sociedade, não devamos condenar aqueles que tratam de humilhar os que sofreram uma perda, isso seria repugnante. Porém, durante muito tempo, entramos em acordo de que ser uma má pessoa não é ilegal. Se fosse, não poderíamos ter uma sessão completa no Parlamento a não ser que ocorresse na prisão. Temos de reconhecer uma divisão entre a correção do discurso e aquilo que supõe uma ameaça para a sociedade, algo tão existencial que deve ser restringido.
Qual é a situação atual de um whistleblower (um denunciante), alguém que tem em seu poder documentos que deveriam ver a luz e os vaza?
A proteção dos whistleblowers não existe nacionalmente. E eu acredito que a única forma que temos de fazer é de forma internacional. Precisamos de um sistema que vá mais além das prerrogativas de um governo nacional, que sempre vai ser vingativo e punitivo: um padrão internacional de arbitragem que possa valorizar se uma denúncia foi feita pelo bem geral ou foi tão daninha que não deveria ter acontecido. Quando isso acontecer, os grupos nacionais que quiserem evitar as denúncias terão de fazer publicamente, expondo-se às críticas.
Estamos tratando de criar mecanismos razoáveis de proteção para denunciantes, mas, na ausência disso, porque isso não é o mundo no qual vivemos agora mesmo, se você quiser vazar informação desse tipo, você precisa pensar no que realmente importa para você e o que vale a pena sacrificar.
A Freedom of Press Foundation gerencia o SecureDrop, uma caixa eletrônica para denunciantes, fontes anônimas etc. O que você aconselha para alguém que está considerando usá-la? Na Espanha, há a “Fíltrala”, que cumpre o mesmo propósito.
O SecureDrop e provavelmente a “Fíltrala”, com a qual não estou familiarizado, são coisas com as quais você não deve nunca se conectar a partir da sua própria casa. Você não deve nem buscar informação sobre elas na sua casa. Porque vamos imaginar que haja uma investigação do governo. Eles sabem que é um vazamento que afeta determinado grupo ou empresa, e estão tentando saber de onde vem e tiram o histórico de navegação de todos os seus funcionários. E dizem: o escritório está limpo. Porém logo vão olhar nas suas casas e veem que 29 de 30 pessoas têm o histórico limpo, porém há um — o sortudo 30º — que andou olhando ferramentas de anonimato em sua casa. Isto seria um indicador que o marcaria como suspeito. Especialmente se ele está buscando coisas como a “Fíltrala” ou o SecureDrop.
Se você quiser vazar alguma coisa, você deve buscar estas ferramentas em computadores que não estejam conectados em seu nome; você deveria buscar um computador anônimo, em uma biblioteca, ou algum lugar com o qual você não tenha nenhuma relação. Se você chamar um jornalista, tem de fazê-lo de um número que não esteja associado a você, de um telefone público, por exemplo. É preciso estar consciente do rastro que você vai deixando no seu caminho, por exemplo, você não deveria chamar do seu carro, porque ele tem uma placa que pode ser registrada a partir de câmeras de trânsito. Se você for a um cibercafé para se conectar, não deveria pagar com seu cartão bancário. E definitivamente, se costuma navegar pela rede, é preciso começar a usar o TOR. E precisa começar agora para que pareça normal para você e não estranho.
Por que é preciso usar o TOR?
Eu e todas as pessoas com quem eu tenho alguma relação usamos o TOR para tudo. Há poucas razões para não usar o TOR em todas as suas comunicações, a não ser que você estiver fazendo algo que exija mais largura de banda e menor atraso. E se esse for o caso, então você pode deixar de usar o TOR apenas para fazer isso.
Porém, às vezes nem sequer basta com o TOR. Inclusive se você estiver usando técnicas ou redes de anonimato, todas as suas rotinas de segurança podem ficar comprometidas se você contaminá-las com um identificador real. Por exemplo, se você usar o seu computador para levá-lo a um cibercafé e abrem-se abas com Facebook ou correio eletrônico de forma automática ou, simplesmente, seu computador tem um cookie de rastreamento que instalaram por publicidade sem que você saiba. Qualquer uma dessas tarefas pode delatar seu nome verdadeiro quando se trata de se manter anônimo.
A melhor forma de evitar isso é usar o que chamamos de sistema operacional amnésico, que esquece tudo o que você fez com ele, como o TAILS. Este é um sistema com o qual qualquer um que não tiver conhecimentos de informática pode usar o TOR, pode usar um navegador seguro, cifrar mensagens de e-mail, e tudo isso de um sistema operacional que se instala em seu computador, que pode ser carregado em um pen drive USB, ou em um CD. Você liga o computador a partir de um pen drive ou de um CD sem ter de usar o seu próprio sistema instalado no disco rígido que tem todos esses mecanismos que conectam você ao que você faz no navegador.
Alberto Garzón [deputado pela Esquerda Unida] pediu que a Espanha cumpra a resolução do Parlamento Europeu de 29 de outubro de 2015, que garantiria a você asilo político. Você tem a esperança de que um possível governo de coalizão de esquerdas na Espanha seja mais suscetível para cumprir esta resolução europeia?
Eu prefiro me manter neutro no que se refere a partidos porque creio que devemos nos centrar nos valores, mais do que nos partidos. Ame o ato, não o ator. Mas sim eu acredito que são declarações interessantes e esperançosas, apesar dos protestos das figuras mais institucionais dos governos que dizem ‘olhe, embora nós achemos que o que esse cara fez é bom e beneficia o público em geral, não podemos fazer isso porque os Estados Unidos não nos deixa. Seremos punidos ou eles tomarão medidas ou deixarão de compartilhar inteligência conosco’.
Não há dúvida agora mesmo de que ninguém tenha sofrido danos como consequência das minhas revelações. Nem os mais antigos altos cargos dos Estados Unidos, quando lhes perguntaram sob juramento se podiam assinalar pelo menos uma pessoa que tivesse morrido por consequência das revelações. Eles não conseguiram levantar nenhum nome.
O direito de pedir e receber asilo está consagrado em tratados que o governo do meu país firmou como um direito humano, tanto na Declaração Internacional de Direitos Humanos da ONU quanto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Se há políticos que dizem que deveríamos abandonar nossa defesa dos direitos humanos por medo de sermos punidos, penso que isso diz muito mais sobre esses políticos e o que de fato pensam dos direitos humanos do que qualquer outra coisa.
Antes foi divulgado que Daniel Ellsberg se arrependeu de não ter vazado esses papeis. Você se arrepende de alguma coisa?
Da mesma coisa. Até os denunciantes que sofreram grandes perdas como resultado de seus vazamentos, Chelsea Manning, Thomas Drake da NSA, principalmente, acabaram presos…
Thomas Drake era um diretor antigo da NSA, um alto cargo e com uma vida extraordinariamente satisfatória, um trabalho extraordinário, uma mulher, uma casa, e perdeu tudo. Perdeu sua carreira profissional e recebeu a condenação de décadas e décadas de prisão. E, no entanto, não se arrepende do que fez.
De forma parecida, e embora eu tenha pagado um preço alto, a única coisa de que me arrependo é não ter feito isso antes.
Inclusive tendo pago um preço alto, a única coisa que atormenta quem vaza informações é: esperei muito tempo? Especialmente no contexto da vigilância. Quanto mais se permite que exista esta espionagem em massa sem que a opinião pública possa resistir, mais se detém. Quanto mais poder os governos obtêm, mais rapidamente se acostumam a esse poder. Quanto mais tempo têm, fica mais difícil tirar-lhes. Então não posso evitar me indagar como seria esta entrevista se os vazamentos que fiz tivessem sido feitos em 2003 em vez de 2013. Como teria sido diferente esta década.
O que você acha da Apple ter se transformado na líder de resistência contra a vigilância governamental?
Nenhum outro país no mundo, nem sequer a China, a Rússia ou o Irã, pediu o que o FBI pede à Apple. O FBI está pedindo que se invente uma tecnologia que ainda não existe para que o FBI possa entrar no dispositivo com facilidade. E a questão é que o FBI não se importa especialmente com esse telefone. O chefe de polícia de San Bernardino, o lugar onde aconteceu o ataque terrorista, já disse que não espera encontrar nada nesse aparelho. Porém, como pertence a um terrorista, é objeto de grande interesse por parte do FBI e podem usá-lo neste caso. Querem aproveitar este precedente para obrigar as empresas a fazer o trabalho que a lei teria de fazer. E isto é muito perigoso porque não se trata de um telefone, trata-se de todos os aparelhos. Se der certo com uma empresa, então vai funcionar com todas as empresas.
Ainda mais perigoso, se esta empresa fizer com o governo norte-americano, então terá de fazer com todos os governos do mundo. Porque se a Apple de repente diz ‘vamos dar-lhe acesso às brechas de segurança ao governo dos Estados Unidos’, então a China dirá ‘você também tem que nos dar acesso da mesma forma ou fica fora do nosso mercado’. E, mesmo se você confiar no FBI e pensar que são maravilhosos e que não vão abusar de sua autoridade, o que vai restar para os outros governos?
Haverá graves consequências para a liberdade de expressão.
Agora temos dispositivos que os jornalistas podem usar para falar com suas fontes de forma confidencial ou se coordenar com dissidentes para conseguir a outra versão da história. Logo essas mesmas fontes começam a desaparecer país por país, comunidade por comunidade. E um dispositivo que tem uma porta de acesso a uma brecha de segurança nunca pode ser seguro, um dispositivo desenvolvido para que o governo possa ter acesso também está desenvolvido para que entrem hackers, criminosos, adversários, espiões… É binário: estamos seguros ou não estamos de forma alguma. Por isso é tão importante que a Apple vença este caso.
Parece que o FBI tem mil formas para acessar este aparelho, porém o que eles de fato querem é estabelecer um precedente legal que lhes dê a chave mestra dos aparelhos de todos os fabricantes.
Isso é precisamente o que eles estão procurando. Não estão tratando de entrar em um aparelho em particular, estão tratando de conseguir uma porta de acesso que lhes permita entrar de forma arbitrária em qualquer telefone ou qualquer outro tipo de dispositivo. Eles justificam com o argumento do terrorismo de hoje, e isso será utilizado nos semáforos de amanhã.
Por outro lado, a Apple não está sendo exatamente heroica. Se ela permitir o acesso pelas brechas de segurança na indústria tecnológica norte-americana, perderão ações no mercado.
É verdade que se este precedente for estabelecido, as empresas norte-americanas não poderão produzir dispositivos seguros, porém seus concorrentes estrangeiros, sim. Obviamente isto seria devastador para qualquer empresa de tecnologia que tiver sede nos Estados Unidos, como a Apple. Por isso eles têm tanto interesse de que isso não aconteça.
Não estão fazendo de forma altruísta, nem estão se sacrificando, embora isto não signifique que não devamos aplaudir. Às vezes fazer o correto merece o nosso respeito, inclusive quando é a única opção. E tampouco é a única opção que eles têm. Poderiam negociar com o governo secretamente, dar-lhes acesso e continuar com seu negócio, como já aconteceu várias vezes no passado.
Esse segredo não duraria muito tempo.
Me parece que esta opção é hoje menos convincente do que costumava ser.
No ano passado, em outubro, no caso da Europa contra o Facebook, conseguiu-se invalidar o acordo Safe Harbor entre a União Europeia e os Estados Unidos, um pacto que permitia que empresas norte-americanas obtivessem dados privados de usuários europeus a servidores no exterior. Qual sua opinião sobre o final deste acordo e, principalmente, do seu sucessor, o acordo Privacy Shield firmado no início de fevereiro?
Esta decisão é extraordinária por muitas razões e eu até diria que é surpreendente o tempo em que levou para ser tomada. Se depois de saber em 2013 como tinha sido a espionagem em massa da NSA, a União Europeia teria lido a lei tal qual aparece nos livros dos Estados Unidos em vez de como contavam seus representantes, talvez eles teriam se dado conta de que, com o nível de proteção da privacidade dos dados, nenhum cidadão estrangeiro estava protegido.
Então quer dizer que o acordo Safe Harbor nunca funcionou?
Na Europa, há muitas leis diferentes de proteção de dados que gerenciam como os dados podem ser obtidos, gerenciados e protegidos de uma indústria para outra e de um setor para outro. Nos Estados Unidos, não temos uma lei de proteção de dados: o que há são algumas poucas leis que regulamentam a privacidade em setores muito particulares. O setor de serviços financeiros e a indústria de serviços médicos têm alguma pequena proteção para o consumidor, porém, a não ser que esses dados sejam utilizados em um contexto muito específico, o caminho é livre para gerenciar os dados.
Em vez de uma legislação, o que temos são contratos nos quais cada provedor de serviços estabelece os termos de serviço. E nesses termos de uso, você está comprando software onde os termos podem ser modificados unilateral e imediatamente pelo provedor de serviço a qualquer momento. Ao usar esse serviço, você está de acordo para que roubem e abusem de você de forma permanente.
Você se refere ao botão “estou de acordo”, que ninguém lê.
Exatamente. Esse pequeno clique que você faz quando abre uma conta e que ninguém lê. Há estudos que provam que, se você quisesse ler todos os contratos que assina em apenas um ano, você levaria mais horas das que entram no calendário porque são muito grandes. E há um para cada coisa. Você compra uma torradeira e já tem de assinar um contrato. O mesmo acontece com o seu provedor de correio eletrônico, Facebook, operadora de telefonia, sua plataforma de música… Todos estes serviços têm contratos complexos legais diferentes que mudam constantemente. E é problema seu se quer assinar para poder ver suas mensagens, porém quem quer ler um contrato de 50 páginas. O que você quer é fazer um clique no botão de OK e assumir que vão trata-lo de forma humanitária.
Agora começamos a ver as fragilidades deste sistema. É difícil imaginar uma rede funcional e normalizada sem uma lei básica de proteção da privacidade do consumidor. Porém, até que isso mude, até que haja uma legislação adequada, nem a Privacy Shield nem qualquer outro acordo servirá para nada. O fato é que, sob as emendas da FISA em 2008, nos Estados Unidos os estrangeiros não têm direito à privacidade.
Então não mudou nada com o novo acordo entre a Europa e os Estados Unidos.
Em termos legais, nada mudou. A administração de Obama se curou na saúde dizendo que estão implementando políticas nas quais serão mais cuidadosos ao tratar os dados dos cidadãos europeus, porém esta “proteção” se refere unicamente a quando estão lendo a informação. Eles registram tudo de todo o mundo, cidadãos americanos e cidadãos europeus, sem a justificativa de uma suspeita criminosa prévia. Tanto faz se eles acreditam que você é inocente ou se acreditam que você é Osama bin Laden.
A NSA guarda um registro de tudo o que um cidadão europeu faz, independentemente se ele fizer algo errado ou não. E podem acessar esse registro sem uma ordem judicial e examinar todos os arquivos. A única diferença é como eles os tratam depois de tê-los investigado. O Privacy Shield não é mais do que uma tentativa de ganhar tempo.
Um juiz federal decidiu que os usuários de TOR não têm uma expectativa razoável de privacidade. Ou seja, este juiz considera que o direito à sua privacidade não está garantido inclusive se você tentar se proteger. Se usar a mais sofisticada e popular ferramenta de privacidade não indica uma expectativa de privacidade, como podemos ter uma esperança de privacidade?
Isso é indicativo, mais do que nenhuma outra coisa, de que os juízes simplesmente não compreendem a tecnologia. Porque, como você diz, o TOR foi instalado precisamente para proporcionar uma expectativa razoável de privacidade. Não é a prova de balas, nada é. Porém é a melhor tecnologia para preservar a privacidade que há no mundo agora. Ou seja, quando um juiz diz que alguém que usa o TOR não espera manter sua privacidade, só pode ter chegado a esta conclusão de uma maneira: segundo a doutrina das Terceiras Partes, em vigência nos Estados Unidos.
De acordo com esta doutrina, no momento em que a informação foi entregue a terceiros, quando ela saiu da sua casa, você já não espera por privacidade. Ou seja, quando a informação sai dos seus dispositivos pessoais para entrar na internet, através de um provedor de telecomunicações em quem você confia para gerenciar suas comunicações apropriadamente e levá-las ao seu destino, não há expectativa de privacidade razoável.
Este é o motivo óbvio pelo qual a proposta do Privacy Shield não vai funcionar por princípio e não sobreviveria em um Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A doutrina das Terceiras Partes é a lei vigente nos Estados Unidos e, com essa premissa, o juiz pode concluir que a rede TOR, embora sua intenção seja produzir uma expectativa razoável de privacidade, ainda utiliza a internet, e por isso ela nunca poderia ser privada. E essa doutrina das Terceiras Partes é de fato uma relíquia de 1970, antes da existência da internet em qualquer de suas concepções modernas, e era aplicável no mundo da telefonia fixa: em que apenas um indivíduo fazia chamadas para outro indivíduo. Com essa premissa, cria-se esta estrutura na qual você nunca pode ter nem o nível mais básico de privacidade, sempre e quando estiver confiando em uma terceira parte para gerenciar suas comunicações.
Então nenhuma conversa pode ser segura porque em cada conversa você confia em uma terceira parte?
Exatamente. A não ser que você tenha sua própria empresa de telecomunicações ou que esteja usando uma lata conectada por uma corda, não existe uma expectativa razoável de privacidade.
Pelo menos é útil contra o terrorismo? Estamos mais seguros graças a isso?
Supõe-se que se você pode vigiar o mundo todo, você será capaz de filtrar e encontrar os indicadores que o ajudem a detectar a atividade terrorista. O problema é que isso não funciona. Nos dias que se seguiram após os vazamentos de vigilância em massa de 2013, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, nomeou dois comitês de investigação independente com acesso total à informação confidencial (como secreta) para ver o que esses programas estavam fazendo e para auditar sua eficácia, além de valorizar se precisavam ser reformados de alguma maneira. Um deles se chamava Privacy and Civil Rights Oversight Board, e o outro se chamava President’s Review Group on Information and Communication Technologies. Ambos os grupos tiveram que admitir que nenhum dos programas de vigilância tinha detido nenhum ataque terrorista nos Estados Unidos, apesar de ter interceptado as conversas de todos os norte-americanos e o outro 95% da população mundial sem uma ordem judicial durante mais de uma década.
Se podemos violar os direitos de todas essas pessoas durante dez anos e não ter nada no final que justifique estes programas, é pouco provável que vamos ter no futuro.
Por que você decidiu abrir uma conta no Twitter e não no Facebook, que é muito mais popular?
Principalmente porque trabalhei para a NSA e sei de primeira mão o que eles são capazes de fazer. É muito mais difícil interagir com segurança no Facebook do que no Twitter. O volume e a variedade dos dados armazenados no Facebook é simplesmente tão enorme, flutuante e opaco, que é difícil ver o que eles fazem e como os usam. Não digo que nunca eu vá usar o Facebook para difundir minhas ideias: minha atividade no Twitter tampouco é privada e não espero que minhas comunicações estejam protegidas lá de nenhuma maneira, embora fosse bonito se pudéssemos esperar por isso.
Quando usamos estas redes, devemos decidir o que é que nos importa realmente e o que estamos dispostos a arriscar para defendê-lo, independentemente da forma que escolhemos para nos comunicarmos, a plataforma que usamos ou a comunidade com a qual vamos falar. No meu caso, não posso voltar para casa e estou muito longe da minha família. Porém prefiro renunciar à minha pátria a renunciar à minha voz.
Há muita curiosidade sobre sua vida na Rússia. Como é? Você paga aluguel? E a conta de telefone? Você sai para jantar com seus amigos? Claro que eu pago o aluguel. Levo uma vida bastante normal, pelo menos comparada com a anterior. Você precisa entender, isto é evidente, basta olhar para mim, as casas noturnas não são a minha praia. Nunca fui daquele tipo ‘vamos dançar’.
Eu ouvi dizer grandes histórias sobre a vida noturna em Moscou.
Ok, tá legal [risos]. As pessoas dizem ‘é porque você mora na Rússia, porém isso é uma meia verdade. A verdade é que eu vivo na internet, sempre foi assim. Sou filho da internet. Ela me fez o que sou hoje, me deu meus valores. E eu gostaria de pensar que estou devolvendo para a internet pelo menos uma pequena parte de tudo o que ela me deu.
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Publicado originalmente pelo site El Diario
Traduzido por Mary-Jo Zilveti
