Vetos, Fake News e mais de R$ 5 trilhões para despesas

Na última terça-feira, 17, o Presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O texto é responsável por determinar o orçamento disponível para execução por parte dos órgãos vinculados à administração federal, o que inclui as universidades federais como a FURG. O projeto aprovado traz consigo uma série de vetos, somando mais de R$ 4 bilhões, no entanto, o montante não seria utilizado em despesas das universidades, como mencionaram diversas notícias falsas divulgadas ao longo da última semana.

No total, a sanção estipulou um montante de R$ 5,3 trilhões para investimento nas despesas de 2023; e um veto de 4,266 bilhões para propostas previamente submetidas. Deste total, a maior parte (R$ 4,19 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De acordo com a justificativa dos vetos – disponível junto da aprovação da lei -, a parcela descumpre a lei de proporção entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis do próprio órgão para a qual seria destinada.

Essa lei de proporção faz parte das medidas de contingenciamento propostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (medida provisória 1136), no entanto, de acordo com a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, os recursos podem voltar ao Fundo em fevereiro, quando se encerra o prazo para votação da MP em questão. Caso o Congresso Nacional não aprove a medida, abre-se caminho para que o recurso vetado seja endereçado para o lugar de destino, uma vez que o Governo Federal opte por isso.

E na FURG?

De acordo com o pró-reitor de Administração e Planejamento, Diego Rosa, LOA 2023 trouxe muito do que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) definido ainda no ano passado. “O orçamento total previsto para 2023 na FURG é 2,4% menor que o orçamento de 2022. Tal redução é provocada pelo valor alocado em 2022 na ação destinada ao pagamento de sentenças judiciais e que não aparece em 2023. Excluída essa distorção, os orçamentos dos dois anos são virtualmente iguais”, explicou o gestor.

“Um aspecto positivo na LOA 2023 foi a liberação total do orçamento para sua execução. Recebemos nos primeiros dias de janeiro a dotação destinada à folha de pagamento além de 1/12 para as despesas de funcionamento. Logo após a sanção da lei, o orçamento foi totalmente liberado no sistema para execução. Isso traz uma grande vantagem do ponto de vista do planejamento das nossas ações”, completou Diego.

Outro aspecto importante destacado pelo pró-reitor consiste na alocação no Ministério da Educação (MEC) de R$ 1,5 bilhão – dotação orçamentária destinada para custeio -, e R$ 250 milhões em capital nas ações orçamentárias destinadas às universidades. “Embora ainda não se tenha uma definição sobre a forma como tais recursos serão distribuídos pelo MEC, há uma grande expectativa de recomposição do orçamento da universidade de modo a garantir o pagamento das despesas que ainda restaram de 2022, bem como as despesas do exercício de 2023”, projeta otimista o gestor.

Segundo o reitor Danilo Giroldo, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vem discutindo com o MEC algumas alternativas para distribuir o recurso supracitado que está sob administração do ministério. “O MEC já se comprometeu com o debate junto à Andifes e as próprias instituições, formas e modelos que sejam justos para a distribuição deste importante recurso, que concretiza a intenção do Governo Federal em iniciar a recomposição do orçamento das universidades”, pontuou Giroldo.

Ainda que o cenário para o exercício financeiro de 2023 seja mais favorável que o ano anterior, o orçamento ainda não é confortável para a plena execução das despesas planejadas e necessárias para cobrir toda a operacionalidade da FURG. Para isso, Giroldo projeta um cenário que deve se desenhar nos próximos anos em ordem de minimizar ou quitar os débitos acumulados. “É preciso que haja uma forma de complementar o orçamento, uma vez que o déficit acumulado de 2015 para cá ainda é muito significativo. Para resolver este cenário, é necessária uma política de recomposição orçamentária das universidades, o que deve se dar com o tempo, considerando o compromisso assumido pelo Governo Federal”, concluiu o reitor.