Por Graciela Caino.
No dia 24 de março, a vereadora Ingrid Sateré Mawé protocolou uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Prefeitura de Florianópolis e a Secretaria Municipal de Assistência Social, após uma série de ações que, segundo a parlamentar, violam direitos humanos básicos da população em situação de rua na capital catarinense.
A denúncia é resultado de uma escalada de omissões e retrocessos desde janeiro de 2025, quando o ex-deputado estadual Bruno Souza assumiu a Secretaria de Assistência Social. Poucas semanas depois, veio à tona a notícia do possível fechamento do Restaurante Popular da cidade — uma estrutura pública fundamental para garantir alimentação diária a centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em resposta à ameaça de desmonte, a vereadora protocolou no dia 4 de fevereiro seu primeiro requerimento cobrando explicações da prefeitura. No mesmo dia, visitou a Passarela da Cidadania, estrutura que atende pessoas em situação de rua, para ouvir diretamente as demandas da população afetada.
No entanto, ao invés de garantir a continuidade dos serviços, a gestão municipal passou a divulgar medidas repressivas. Em 18 de fevereiro, circularam informações de que a prefeitura passaria a multar cidadãos e organizações que distribuíssem alimentos nas ruas, uma medida que gerou indignação pública.
Apesar da recomendação do CIAMP-Rua Nacional (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua), emitida em 19 de fevereiro, pedindo que a prefeitura mantivesse o Restaurante Popular funcionando, a gestão municipal ignorou o documento.
No dia 5 de março, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção de repúdio à prefeitura, denunciando a insensibilidade diante da fome e das violações de direitos.
Sem respostas concretas
Mesmo com pressão popular, institucional e jurídica, a resposta da prefeitura ao requerimento apresentado por Ingrid foi considerada “vaga” e sem qualquer plano concreto de manutenção do serviço.
“O que recebemos foi um jogo de empurra. Nenhuma garantia, nenhuma solução, só promessas que não alimentam ninguém”, afirma a vereadora.
Diante da omissão contínua, a parlamentar formalizou a denúncia à Organização das Nações Unidas, em caráter emergencial, expondo o que considera violação grave aos direitos humanos e à dignidade da população em situação de rua.
Segundo Ingrid Sateré Mawé, a denúncia busca mobilizar organismos internacionais e colocar Florianópolis sob observação global. “Quando uma cidade nega comida, não está apenas violando a Constituição. Está negando humanidade. E isso precisa ser denunciado onde for necessário.”
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