A vereadora Carla Ayres (PT) tem sido uma das principais vozes, em Florianópolis, na cobrança por transparência e por uma investigação profunda dos contratos firmados pela Secretaria de Assistência Social do município, junto às organizações da sociedade civil. Estas instituições têm sido contratadas para gerir os equipamentos públicos de acolhimento à população em situação de rua, como a Passarela da Cidadania, o Centro Dia para Adultos em Situação de Rua e o Restaurante Popular. Como uma das autoras do pedido de CPI que tramita na Câmara Municipal, Carla Ayres expressou preocupação com as inúmeras investigações e operações policiais que apuram casos de corrupção envolvendo os contratos da Secretaria e o fato de o ex-secretário municipal, Leandro Lima, apontado pelo Ministério Público de Contas como um dos gestores que supostamente teriam sido omissos diante das irregularidades na Passarela da Cidadania, ser o atual gestor daquele espaço.
A primeira fase da Operação Pecados Capitais, desencadeada em dezembro de 2025, identificou um superfaturamento no serviço de lavagem de roupas da Passarela da Cidadania, com pagamentos até 200% maiores que os praticados pelo mercado. Com base nas provas levantadas, o Ministério Público de Contas determinou, em janeiro de 2025, que a Prefeitura de Florianópolis mantivesse o contrato com a Organização Social investigada pelo prazo máximo de 180 dias.
No dia 23 de maio de 2025, a Prefeitura de Florianópolis publicou a dispensa de chamamento público, firmando um Termo de Colaboração com a Associação Alberto de Souza, para a realização da gestão da Passarela da Cidadania e do Centro de Convivência para Adultos em Situação de Rua. A contratação desta entidade também tem sido alvo de críticas por parte da vereadora Carla Ayres: “É inadmissível que, em seis meses, a Prefeitura de Florianópolis não tenha sido capaz de realizar um chamamento público, de instituições interessadas na gestão de ambos os espaços. E é ainda mais preocupante, que o Termo de Colaboração tenha sido firmado com uma entidade ligada a Leandro Antônio Soares Lima, ex-secretário municipal de Assistência Social (de 26 de abril 2023 a 5 de abril 2024), que está sendo investigado pelo Ministério Público de Contas, pela omissão diante da fraude no serviço de lavação de roupas da Passarela da Cidadania e por não ter tomado providências em relação à prestação de contas”.
“Há muitas questões que precisam ser investigadas, afinal, os recursos aplicados pela Prefeitura de Florianópolis ao longo dos últimos anos não refletem a realidade observada nas ruas da cidade e nos próprios equipamentos da Assistência Social. Se em 2018, a Prefeitura pagava R$ 566,98 por mês à Associação Braços Abertos (ABA) por cada pessoa em situação de rua atendida, ao fim de 2023, já sob a gestão do Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas – NURREVI, este custo havia subido para R$ 2.498,91. E o mais grave é que, apesar de uma elevação da ordem de 440%, não foi possível observar uma evolução significativa na qualidade deste atendimento, afinal, as pessoas continuaram a ser acolhidas num espaço que definitivamente não possui esta finalidade, como é o caso da Passarela do Samba Nego Quirido”, destacou a parlamentar.
Outro ponto observado por Carla Ayres e que se tornou alvo de uma Ação Civil Pública, por parte da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, é o Restaurante Popular de Florianópolis. O equipamento, que até fevereiro de 2025 oferecia cerca de 400 refeições por turno (café da manhã, almoço e janta), foi fechado pela Prefeitura de Florianópolis, sob a alegação de que seria reformulado, para que voltasse seu atendimento às famílias e trabalhadores inscritos no CadÚnico.
Ao passo em que encerrava as atividades no restaurante Popular, a Prefeitura afirmou que as pessoas em situação de rua atendidas naquele espaço (cerca de 80% do total) passariam a ser atendidas pela Passarela da Cidadania, o que tem sido contestado pela vereadora: “Estive na Passarela da Cidadania assim que o Restaurante Popular foi fechado e pude constatar que não houve qualquer ampliação no número de refeições servidas naquele espaço. Além disso, o contrato com o Instituto AMINC, para a gestão do Restaurante Popular, estaria vigente até maio de 2025, entretanto, o atendimento foi encerrado antes do prazo. Além disso, a Prefeitura pagava por um contrato que previa o fornecimento de até 2 mil refeições por dia, porém, a média diária de atendimentos girava em torno de 1.200. Portanto, cabe à Prefeitura explicar o motivo da não adequação do contrato, tendo em vista o número real de refeições servidas naquele espaço.
Por fim, Carla Ayres reforça a importância de uma investigação independente na Câmara Municipal de Florianópolis, para apurar os escândalos de corrupção na Secretaria Municipal de Assistência Social: “Nosso pedido de CPI não se trata de uma ação ideológica de um bloco de oposição. O que está em jogo é a vida de milhares de pessoas que dependem de políticas efetivas, por parte da assistência social, para vislumbrar um futuro diferente da situação em que se encontram hoje. Os contribuintes de Florianópolis merecem saber o que está acontecendo na nossa cidade. O cidadão que paga seus impostos na nossa cidade não aguenta mais ouvir promessas que não se concretizam. Está cansado de ver os recursos públicos escoando pelo ralo da corrupção. Se a população em situação de rua continuar sendo um negócio na nossa cidade, a dura realidade que nós vemos hoje vai se agravar ainda mais. Nós precisamos investigar esses contratos, ouvir os envolvidos e passar a limpo a Assistência Social de Florianópolis”.
Até o momento, o pedido de CPI conta com cinco assinaturas: Carla Ayres (PT), Bruno Ziliotto (PT), Afrânio Boppré (PSOL), Ingrid Sateré Mawé (PSOL) e Leonel Camasão (PSOL). Para que a CPI seja instaurada, o pedido precisa de ao menos oito assinaturas.
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