O Senado dos Estados Unidos deu luz verde na sexta-feira (16/12) a uma legislação que não permite que as agências federais deste país norte-americano concedam contratos do Executivo dos Estados Unidos a empresas que façam negócios com o Governo da Venezuela, presidido por Nicolás Maduro.
O projeto de lei, chamado de “Lei para Proibir Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo da Venezuela (Lei Bolívar)”, foi promovido pelo senador republicano da Flórida Rick Scott, que considera a legislação um “grande passo” para “enfraquecer” o governo Maduro .
Neste sábado, o Itamaraty, em comunicado publicado em sua conta no Twitter, afirmou que o governo “rejeita veementemente a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos de um projeto de lei desastroso que, tanto em seu nome como em seu conteúdo, constitui uma violação dos direitos econômicos liberdades e uma ofensa grave contra o povo venezuelano”.
O texto denuncia que a mal denominada Lei Bolívar viola a integridade do “povo soberano da Venezuela”, bem como das próprias “empresas estadunidenses”, e as expõe ao “risco de serem penalizadas, de forma arbitrária, injusta e ilegal, exercendo seu direito de livre comércio por meio de contratos com o Governo Bolivariano”.
“Com este projeto de lei que busca medidas coercitivas unilaterais (…) esses mesmos setores não têm interesse em ver um processo de desenvolvimento na Venezuela, uma melhoria na qualidade de vida de nossa população e muito menos que sejam garantidas eleições livres e justas, promovendo mais entraves e medidas hostis contra o país”, conclui a nota.
