Por Almir Albuquerque.
Está lá na Constituição Federal de 88, em vigor atualmente, no seu artigo 142, Capítulo II, “Das Forças Armadas” sobre as prerrogativas que cabem aos militares nas questões internas e externas:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (grifo meu).
Os militares lutaram por esta prerrogativa na Constituinte que, na verdade, é de polícia, qual seja, a defesa da lei e da ordem interna. Em grande parte do mundo, as Forças Armadas são a força de reserva das polícias em questões internas, e não o contrário, como historicamente acontece no Brasil.
Saiba mais: Garantir a “lei e a ordem”, papel das Forças Armadas?
São os militares das FF.AA., portanto, que decidem quem e quando se viola a lei e a ordem no Brasil. Ao longo do tempo, elas entraram em ação para “defender a Constituição” quando políticos ou movimentos sociais — na visão deles, é claro — ameaçavam a democracia, a lei, a ordem ou quaisquer destas coisas quando reivindicavam uma mudança na injusta “ordem” vigente. Seja por pressão ou por intervenção direta, influenciaram na política para sempre manter as coisas como são nesse país. Até quando atuaram na queda da Monarquia, diga-se de passagem.
Então, dessa forma, honrando a memória do então Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, que em 1955 cercou o Congresso com tanques para impedir uma manobra política que visava impedir a posse de Juscelino Kubitschek e do vice João Goulart, entrariam mais uma vez em ação agora, para impedir esse farsesco teatro doImpeachment ilegítimo levado a cabo pelos políticos mais sujos e corruptos do país. De quebra, as Forças Armadas finalmente apagariam da memória nacional a desconfiança de que sempre atuam em defesa de agendas suspeitas quando dão “golpes” em políticos democraticamente eleitos. Lavariam a alma da imagem que ficou dos 21 anos de ditatura que começou em 64 com a derrubada de João Goulart.
Seria muita viagem, ou apenas a esperança de que a defesa da “lei e da ordem” não serve apenas para tomar medidas subjetivas e reacionárias contra governos populares e indesejados por determinada classe social dominante?
Estamos esperando pra ver.
—
Fonte: Panorâmica Social.
