Uma frente para defender os direitos da população em situação de rua em SC

Redação, com informes de Marina Caixeta e Anita Grando Martins.

Artigo atualizado em 30/4/24

(Esclarecimento: Diferentemente do colocado na versão original deste artigo, Ivone Perasa não ocupa mais os cargos que já teve nas instituições mencionadas e sim o que aparece nesta versão atualizada.)

Ivone Maria Perassa assessora da Comissão Estadual do Movimento População em Situação de Rua, afirmou no JTT do Portal Desacato: “Não é possível que a Assembleia Legislativa só tenha propostas para extinguir a população de rua através da higienização da cidade. Essa tendência tornou necessário enfrentar esse tom de ‘boa intenção’ de parlamentares que depois não se reflete nas propostas legislativas, que são claramente contrárias ao povo que está no patamar mais baixo da pirámide social.”

Agregou Perassa “que está se criando um critério na sociedade, com fins eleitorais, de medo aos moradores em situação de rua. Isso também favorece aos projetos de internação compulsória como o que foi apresentado em Santa Catarina”. O Conselho Nacional de Direitos Humanos veio a Santa Catarina e ficou durante uma semana pesquisando e identificando casos de desatenção e violação dos direitos humanos dos cidadãos e cidadãs em situação de rua em diversos municípios.

Só duas cidades tem alguma estrutura para paliar a gravidade da situação, segundo Ivone. Mesmo assim, ela avalia que são empenhos insuficientes, e agrega que o orçamento nacional é muito pouco, e que o governo nacional não compreende as necessidades de geração de renda, emprego e atenção psicológica das pessoas que moram na rua.

Sobre a frente lançada na Alesc 

A Assembleia Legislativa lançou dia 25/04, às 13h, a Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, proposta pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol). O objetivo da frente é fomentar uma ampla discussão sobre a temática da população em situação de rua, promovendo estudos, debates, mobilizações e proposições, envolvendo parlamentares e a sociedade civil.

Participaram do evento representantes da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Ministério Público, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Udesc, Pastoral do Povo da Rua, Defensoria Pública, Justiça Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Nacional de Assistência Social e Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), entre outras entidades.

Há duas semanas, a Alesc realizou uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família sobre o tema, também por proposição de Marquito. O intuito foi receber repasses de integrantes da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em diversas cidades de Santa Catarina para apurar denúncias de violações de direitos humanos da população em situação de rua, desde falta de políticas públicas, incluindo equipamentos precários e ineficientes, até violências explícitas. 

Assista a entevista completa a partir do início da mesma clicando no vídeo abaixo: