Uma conversa com aquele pessoal dos direitos humanos: Glaucia Marinho

Por Carlos Contente.

– Em seu perfil no twitter você se define como “aquele pessoal dos direitos humanos”, uma ironia com o mote entrou em voga há poucos anos por ser usado de modo depreciativo por deputados e influenciadores de extrema direita. Por que os direitos humanos incomodam a estes setores da sociedade?

– Os direitos humanos são ferramentas que possibilitam uma vida digna. Incomodam porque versam sobre o direito de todas as pessoas, e se tem uma crença colonial no Brasil que as pessoas são divididas por categorias, organizadas racialmente e socialmente. Logo, supostamente, algumas pessoas teriam legitimidade a ter direitos enquanto para outras é facultado ou apresentado como privilégio. Outro motivo está ligado à luta histórica do movimento de direitos humanos por condições dignas no cárcere, pelo desencarceramento e pela responsabilização dos agentes estatais envolvidos em homicídios e outros crimes.

No Brasil, são vários os casos de PMs envolvidos em assassinatos que são condecorados. Logo, quem denuncia as violações cometidas pelo Estado brasileiro é atacado e a vítima da violação é criminalizada. O mais trágico é que na maioria dos casos sofre-se deslegitimação porque exige-se o cumprimento da Constituição Federal, nada de revolucionário, mas até isso é rechaçado atualmente no país. Isso acontece porque a violência contra a população negra é política de Estado, apoiado pela mídia e por outros setores da sociedade, por isso são os negros e as negras as maiores vítimas da violência policial e do aprisionamento.

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As Polícias Militares têm origem no século 19 e foram reestruturadas durante a ditadura militar. Portanto, é uma instituição escravocrata e autoritária. Um levantamento do Jornal Extra publicado esse ano mostrou que de 2008 a 2018, 347 PMs foram afastados por lesões, estupros e tortura, isso dá cerca de 30 por ano, um a cada 12 dias. Nos espaços de privação de liberdade a tortura é prática institucionalizada, as pessoas são submetidas a privação de água, alimento e até luz solar.

Outro exemplo que para mim é chocante e ilustra o não reconhecimento de direitos e escancara a mentalidade colonial que encarna a sociedade brasileira é que apenas nessa década foi regulamentado o trabalho doméstico. Um trabalho desenvolvido por quase na sua totalidade por mulheres, sobretudo negras. E ainda hoje sofre ataques. Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, declarou que era contrária a PEC que regulamentou o trabalho.

– Como chegou à Justiça Global?

– Eu comecei a minha atuação política no movimento estudantil secundarista, participei de algumas ações na escola, disputa de grêmio e depois na luta pelo passe livre, quando as roletas dos ônibus municipais do Rio de Janeiro foram transferidas da parte traseira para a dianteira e implementaram o “Rio Card”. Antes, não havia limitação do número de viagens por estudante por dia. Para a gente, a restrição representava um ataque ao direito à educação, porque impedia a livre circulação dos estudantes pobres pela cidade e consequentemente o acesso a museus, centros culturais, bibliotecas e outros espaços de formação. Do movimento estudantil passei a militar no movimento social. Numa passeata pelo passe livre conheci duas pessoas que foram super importantes na minha vida, Elaine Freitas e Rodrigo do Ó, eles estavam vendendo uma rifa para apoiar uma iniciativa de educação popular que estavam construindo no Morro da Mineira, um grupo de alfabetização de adultos e uma biblioteca. Eles me convidaram para ir em uma reunião de um movimento que se chamava Frente de Luta Popular, era pra organizar uma ação no primeiro de maio de 2003.

Eu lembro que fui na reunião, mas não consegui ir na atividade, que foi numa fábrica abandonada em Benfica. No ano seguinte, já integrando a FLP, comecei a atuar na luta por moradia, no apoio as ocupações sem teto autônomas que foram organizadas na região da Central e na Zona Portuária nos anos 2000. Morei na Ocupação Chiquinha Gonzaga e depois no Morro da Providência, onde estive envolvida na construção do Grupo de Educação Popular e atuei na luta contra a remoção do morro, na época da Copa e Olimpíadas. A partir da FLP também comecei a apoiar a Rede de Comunidades e Movimentos de contra Violência, movimento de mães e familiares de vítimas de violência do Estado. Em 2012, eu comecei a trabalhar na Justiça Global na área de comunicação e hoje integro a coordenação colegiada.

– Como vai a situação dos defensores dos direitos humanos hoje, no Rio de Janeiro e no Brasil, neste momento tão obscuro – sob ataque velado ou direto por parte do governo – onde atuam, quais os riscos e maiores dificuldades têm enfrentado?

– É péssima. O Brasil conta com um número altíssimo de defensoras e defensores de direitos humanos perseguidos, criminalizados e mortos, vítimas do racismo perpetuado pelo Estado brasileiro e das suas instituições, da economia capitalista, que privilegia o lucro em detrimento da vida e de um sistema de justiça seletivo. Nesse contexto, os povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadoras e trabalhadores rurais são os mais afetados. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, no ano passado foram registrados 1.833 conflitos no campo, isso ocorre devido o avanço das fronteiras agrícolas; da flexibilização da legislação ambiental; da paralisação da reforma agrária e de demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas; e da ação criminosa de garimpeiros, madeireiros e grileiros.

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No Rio de Janeiro, nos deparamos ainda com o aumento da militarização e avanço das milícias. Os riscos são de todas as ordens, desde a falta de uma política pública adequada para a proteção até a omissão do Estado brasileiro em resolver a questão que gera a violação. Outro problema que enfrentam as defensoras e defensores de direitos humanos, nesse contexto, é a violência difusa e a produção de “fake news” sobre a sua atuação. Integrantes do governo também têm caluniado e perseguido organizações da sociedade civil, principalmente as que atuam na defesa da floresta e dos povos que vivem nela. Algumas, inclusive, foram alvo de CPIs e processos judiciais. Nesse momento, precisamos ficar atento as ações que ampliam o vigilantismo e aos projetos de leis que tramitam no Congresso que pretendem endurecer ainda mais a Lei Antiterror a fim de silenciar vozes dissonantes e criminalizar os movimentos sociais, como por exemplo o PL que pretende enquadrar ocupações urbanas ou rurais como atos de terrorismo.

– Qual o papel das políticas de “pacificação” nas favelas, ao longo dos últimos dez ou quinze anos no recrudescimento do bolsonarismo e na configuração de um Estado Policial?

– Eu nunca pensei em que medida as UPP´s fortaleceram ou desaguaram no bolsonarismo… As políticas de militarização dos territórios negros são antigas, elas reproduzem as formas coloniais de controle, aprofundam a desigualdade e segregam a cidade, constituindo territórios de exceção onde a polícia faz a gestão, exercendo controle inclusive de expressões culturais da juventude. Tudo isso legitimado pelo discurso da guerra às drogas, que na verdade trata-se de uma “a guerra contra as comunidades negras”, parafraseando Angela Davis. Recentemente, Wilson Witzel anunciou que retomaria as UPPs, o que evidencia o caráter violento e bélico do projeto, já que o governador tem se destacado por ações e declarações contrárias aos direitos humanos. Importante lembrar também que as UPPs foram o carro-chefe do governo do (P)MDB no Rio de Janeiro dos megaeventos, apoiado pelo governo federal, na época o PT. O modelo foi importado da Colômbia para o Rio e do Rio para o resto do país, como exemplo de sucesso.

Para mim, em vez de pensar como linearmente essa política serviu ao bolsonarismo, acho mais interessante discutir como essa política racista, de controle de territórios negros e empobrecidos, servem tanto a governos dispares, esse ponto de interseção é que precisa ser discutido, que para mim evidencia o racismo. Outro desafio é como a gente rompe a militarização?

– Desaparições, assassinatos e “auto de resistência”. Ainda se pode falar de democracia no Brasil?

– Vivemos um apartheid no Brasil que não tem forma jurídica, mas é perceptível ao analisamos os desenhos das cidades e se comparamos indicadores a partir da categoria raça e cor. Um ex-secretário de segurança do Rio disse uma vez que “Um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coréia é outra”. Vera Lúcia Rodrigues, avó do adolescente negro Guilherme da Silva Guedes, de 15 anos, que foi sequestrado ao lado de casa e executado por PMs em SP disse ao Fantástico “Você nunca escuta num bairro de rico que a polícia matou por engano”. As práticas do Estado consolidam o genocídio negro, que se manifesta de diversas formas, além da segregação espacial, da violência policial e do aprisionamento, através da esterilização forçada e precarização da saúde pública, nutricídio, epistemicídio, racismo religioso, entre outras tantas formas de fazer morrer.

Após o fim do governo militar temos aprofundado o extermínio físico da população negra. Para se ter uma ideia nos anos 1980 a taxa de homicídio a cada 100 mil habitantes era de 11.69, em 2017, segundo dados do IPEA, passou para 31.59. De acordo com a OMS, a situação no Brasil é epidêmica. O perfil da imensa maioria das vítimas é de homens negros jovens, nos últimos anos temos acompanhado a adoção de diversas políticas para a redução dos homicídios e quando verificamos o resultado percebemos redução da letalidade dos brancos e aumento da morte dos negros. Aqui as mortes provocadas pela polícia podem ser enquadradas como “morte decorrente de intervenção policial”, categoria que visa proteger os policiais que teoricamente teriam agido em “legítima defesa”, mas na maioria dos casos se tratam de execuções sumárias e a vítima passa por um processo de criminalização na hora da morte. A morte desse sujeito “matável” não costuma gerar responsabilização dos executores nem da cadeia de comando, muito pelo contrário, institucionalizando essa prática. No Rio de Janeiro já tivemos até gratificação para os agentes que participassem de operações policiais na década de 1990, o que fez aumentar os índices de violência.

A polícia ainda faz uso de instrumentos de terror: helicópteros que atiram a esmo nas favelas; blindados, do mesmo tipo que eram usados na época do apartheid da África do Sul; touca ninja, roupas e armas de guerra. A população negra, principalmente a residente de favelas e periferias, está submetida a um regime de exceção. É facultado a possibilidade de uma vida digna. Diante desse cenário, creio que precisamos urgentemente construir novas formas de organização social. Não cabemos nesse mundo e não adianta mais remedá-lo. Contudo, estamos também vivendo um momento de avanço do neofascismo, não podemos fechar os olhos para o que está em disputa. Todo esse cenário que descrevi pode acirrar.

– Qual o papel dos coletivos e da luta, frente a situação devastadora de mães e pais de jovens mortos nestes atropelos a todos os direitos?

– Os familiares de vítimas de violência escancaram a brutalidade do Estado brasileiro e se constituem como uma voz legitima para falar por alguém que foi violado e não está mais entre nós. A violência estatal é responsável por ter deixado milhares de crianças órfãs, meninas viúvas e senhoras adoecidas após a morte dos seus filhos. Enfatizo a situação das mulheres porque são os homens as maiores vítimas da violência letal e são as mulheres que estão na linha de frente na luta por justiça, memória e reparação. Quem não morre de bala adoece e morre de tristeza, como Dona Jozelita, mãe do menino Roberto, um dos cinco jovens assassinados por PM’s na chacina de Costa Barros. Segundo o seu ex-marido, após a morte do seu filho, ela teve pneumonia e anemia, já não se alimentava bem, só tomava sopa. Já tinha perdido a vontade viver. Morreu de banzo. Não à toa a maior prevalecia de diabetes e pressão alta são nas mulheres negras que historicamente são vítimas da desumanização e das violações de direitos. Apoiar a luta dessas mulheres contra a violência racial e de Estado é um compromisso ético e humano. Importante destacar também o trabalho realizado pelos coletivos de comunicação e de educação popular nas favelas, que atuam lado a lado dos grupos de mães. Foram eles que organizaram os últimos atos de enfrentamento ao racismo no Rio e estão na linha de frente na luta contra a Covid-19 nas favelas e outras áreas empobrecidas.

– Neste ano proliferam nas redes sociais os debates sobre as manifestações #VidasNegrasImportam que no Rio de Janeiro têm se caracterizado por uma organização impecável mesmo sob forte tensão, rodeadas de um mar de coturnos e ameaças de repressão. Influenciadores digitais, alguns deles contratados pela mídia corporativa se reservam o direito de opinar quando e como os movimentos devem sair às ruas; com o dedo em riste, criticam uma “esquerda branca”, falam de um modo muito difuso, indefinido e até gelatinoso, eu diria – cheios de clichés, que são a marca das polêmicas midiáticas – referindo-se às ideias marxistas e anarquistas que pautam que o racismo é inerente ao capitalismo, pois foi com genocídio e invasão que se montaram as primeiras grandes fortunas. Dá para pensar em luta contra o racismo sem pensar na luta de classes e na derrubada de instituições fundadas na escravização de seres humanos?

– O racismo estrutura o capitalismo. No Brasil é a raça que determina a classe, então as lutas estão ligadas. Aqui os negros ocupam os postos de trabalho de menos prestígio, de menores salários e muitas vezes sem regulamentação; habitam locais mais desestruturados, onde o acesso à água e a esgoto são precários;  não à toa a educação e saúde pública são alvos de ataques constantes e desmontes, entre outras ações que precarizam a vida da população negra. Contudo, não quero dizer que o fim do capitalismo acaba com o racismo e todas as outras formas de opressão automaticamente. É necessário que a luta anticapitalista se vista de preto e se comprometa eticamente e politicamente com o antirracismo, que implica repensar valores, conhecimento, o papel da terra, do alimento e da cosmovisão para a integralidade do ser. É abandonar a ideia de um mundo compartimentado para abraçar sua integralidade. Sou tudo que faz parte de mim.

Para mim a luta anticapitalista precisa estar conectada com o quilombismo e o bem-viver. Assim de fato conseguiremos construir um mundo que caiba todo mundo, sem opressões e outros tipos de violências. Sobre as últimas manifestações, o movimento negro e de moradores de favelas, na minha opinião, fizeram o que deveria ser feito. A imprensa corporativa e os “influenciadores” estão fazendo o papel deles. O nosso é ocupar as ruas e resistir e lutar, seguros da nossa estratégia.

– Ao que parece as ditas democracias liberais caminham para um incremento da vigilância, controle e por uma violência maior nas zonas de excessão que elas criam. Um endurecimento da criminalização da pobreza, onde pobres são contratados para vigiar e matar outros pobres, a fim de proteger a propriedade… e isto é um grande mercado. Que caminhos possíveis para resistir a esta militarização do cotidiano?

– A ideologia dominante é a ideologia da classe dominante, já diria Marx. Pobres são contratados para matar outros pobres sob ordem dos ricos. Digo isso, porque constantemente ouço a afirmação “mas o policial também é preto”, numa tentativa de desqualificar o debate racial. O policial é preto, mas o comandante do batalhão é branco, o governador, o MP e assim por diante. Como já discutimos, a militarização é um projeto racista de controle de corpos, favelas, periferias e outras áreas empobrecidas, transformando regiões inteiras em prisões a céu aberto, onde o direito de ir e vir é impedido e à vida a todo momento é ameaçada. Nessa conjuntura, segurança pública se tornou um grande mercado porque serve tanto para eliminação dos corpos indesejáveis quanto para lucrar com isso.

Para resistir a militarização do cotidiano é necessário se despir do medo produzido a partir do racismo; desassociar a ideia de segurança e policiamento ostensivo e vigilância; ser crítico a militarização política e da educação, que crescem no governo Bolsonaro, e do papel da polícia na organização da vida. Exemplo, no final de semana passado uma live do Renan da Penha que aconteceria na Rocinha para arrecadar fundos para atingidos pelo coronavírus foi impedida de acontecer pela UPP porque não teve autorização prévia da polícia. São raros no mundo os países que ainda têm um modelo de polícia militarizado como o nosso, e já houve até recomendação da ONU para a desmilitarização e o Brasil rechaçou. Preferiu a lógica militar, do adversário, do inimigo a ser abatido. Um modelo que rende ao país o status de ter a polícia mais letal do mundo. Nada acontece por acaso (…)

– Que articulações a Justiça Global realiza com outras organizações e coletivos no sentido de cobrar do Estado assegurar o direito à vida?

– Todas as ações da Justiça Global visam garantir o direito à vida, nem um outro direito pode ser efetivado se este não for garantido. A Justiça Global atuou em quatro condenações do Estado brasileiro na Corte Interamericana por graves violações de direitos humanos. Recentemente, levou à Comissão Interamericana o caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. Participou da implementação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Faz monitoramento de violações em espaços de privação de liberdade no Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco. Nesse momento, somos amicus curie na ADPF 635, que questiona a política de segurança pública adotada por Wilson Witzel no Rio de Janeiro. Uma liminar do ministro Fachin, no âmbito do julgamento da ADPF, proibiu operações policiais durante a pandemia, essa medida, segundo pesquisas, diminuiu o número de tiroteios no Estado e reduziu os índices de homicídios decorrentes de intervenção policial.

A Justiça Global atua junto a alguns povos indígenas e comunidades quilombolas pelo direito à terra e território, que é fundamental para uma vida digna desses grupos. Realiza oficinas de proteção integral para defensoras e defensores de direitos humanos que estão em situação de vulnerabilidade. Tem também uma longa atuação no campo da segurança pública, onde faz um trabalho de denúncia e incidência no sentido de impedir o avanço do Estado penal e policial. Participamos ainda de uma série de redes e articulações.

– No fim de maio a Justiça Global enviou um informe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a escalada de ataques contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, no contexto da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A situação se agravará ainda mais caso passe no Congresso o PL 2633/20, que trata da regularização fundiária de imóveis da União, por possibilitar a usurpação de terras tradicionalmente ocupadas, em bolsonarês claro – “passar a boiada” como disse o desministro Salles.  O que pode ser feito além da denúncia, para frear a catástrofe socio ambiental promovida por estes caras?

– Desde 26 de fevereiro, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no país, a 20 de maio, a Justiça Global conseguiu registrar 06 assassinatos e 03 casos de ameaças de defensores de direitos humanos, a maioria deles decorrentes de conflitos no campo e na floresta, mais de 90% aconteceram nas regiões norte e nordeste. No informe, sinalizamos a preocupação com o aumento das invasões de madeireiros e garimpeiros em territórios indígenas, que além de todas as violências, nesse período de pandemia pode levar ao genocídio de povos inteiros, contaminando com a Covid-19, se não forem adotadas medidas de proteção.

A denúncia à CIDH insere-se em um contexto de ampla mobilização da sociedade civil contra o aumento das violências no contexto da pandemia de Covid-19 e a preocupação com a crise que ela desencadeia. Os ataques aos ataques a defensoras e defensores de direitos humanos nesse momento demonstram um oportunismo dos poderes políticos e econômicos que se aproveitam do momento para violar direitos e cometer crimes. Uma falta escrúpulos e humanidade. O PL da Grilagem possibilitará a usurpação de terras, aumentará exponencialmente a violência no campo e fragiliza o cumprimento de lei ambiental. É preciso escutar os povos das florestas e cerrado, apoiar as ações e mobilizações.

Acho interessante também acompanhar o debate e propostas de alguns movimentos sociais que têm discutido redução radical da atividade mineral e de produção de petróleo, por exemplo.

– Se você tivesse passe livre para grafitar cada esquina, cada muro da cidade, contanto que fosse apenas uma frase, qual seria?

– Pros moleque da quebrada um futuro mais ameno, essa é a meta. (Racionais MC’s)

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