O movimento de ocupação do prédio da reitoria do campus I da Universidade do Estado de Santa Catarina – iniciado em 25 de outubro de 2016 em protesto contra a PEC 241, a Medida Provisória 746, a Lei da Mordaça e as diversas ações neoliberais de desmonte do Estado implementadas pelo governo golpista de Michel Temer, com redução de investimentos em educação, saúde e retrocessos nos direitos sociais – repudia veemente a ação de reintegração de posse ajuizada pela reitoria desta Universidade contra as estudantes ocupadas.
Ressaltamos o despreparo, incapacidade e recusa da reitoria em manter diálogo aberto, franco e transparente com os estudantes universitários. As diversas tentativas de interlocução que iniciamos foram dificultadas por parte do senhor Marcus Tomasi, reitor desta Universidade. Elas se limitaram a conversas telefônicas extraoficiais individualizadas e ameaçadoras, nas quais foram sumariamente negados os pedidos de reunião presencial para discutir a situação da ocupação e as reivindicações dos estudantes. Lembramos que a Polícia Militar é subordinada ao governador do Estado de Santa Catarina Raimundo Colombo, responsável em última instância pelas medidas de repressão ao movimento de ocupação – uma mobilização legítima, de âmbito nacional, que ocorria em uma Universidade do Estado.
Foram sucessivas as tentativas deliberadas desta gestão de desmobilizar e enfraquecer o movimento, intimidar e criminalizar as estudantes ocupadas em sua luta por direitos sociais e amedrontar a comunidade acadêmica, servidores e funcionários terceirizados. Dentre essas tentativas, citamos o corte do fornecimento de energia elétrica e sinal de internet do prédio ocupado; a culpabilização da ocupação pelo não-pagamento de salários e bolsas; a acusação de invasão que deturpa o sentido e objetivo político da ocupação; a decisão da reitoria de suspender a atividade dos servidores lotados no local; e a divulgação de informação inverídica por meio de nota à comunidade¹.
Não nos furtamos a dialogar, refletir e negociar as táticas de ação e estratégias de articulação do movimento e não aceitaremos nenhum tipo de criminalização, punição ou retaliação judicial ou institucional, especialmente as tentativas autoritárias de imputação de responsabilidades individuais.
Valorizamos e cultivamos a transparência, assim como defendemos o diálogo democrático e horizontal, por isso enfatizamos que a atitude de repreensão judicial posta pela reitoria, ameaçando com ação policial violenta, contraria os princípios de gestão democrática, coloca em risco o patrimônio institucional e, principalmente, a integridade física e segurança dos estudantes ocupados.
Enfatizamos que este movimento está organizado e em diálogo com outras ocupações, assessorado juridicamente e tem suas ações pautadas por meio de decisões coletivas em assembleias públicas, um importante instrumento de exercício da democracia e de formação política.
Em defesa de uma gestão universitária participativa, democrática e que atenda aos interesses públicos, convidamos a comunidade acadêmica (estudantes, servidores, funcionários, professores, diretores de centro e departamentos) , entidades, movimentos e organizações sociais a subscrever esta moção.
Florianópolis, 27 de outubro de 2016.
Movimento UDESC – Ocupada pela democracia
