Por Pedro Stropasolas e Daniel Giovanaz.
“Não tem posto de saúde na minha aldeia, porque eles dizem que a terra tem que estar demarcada para ter construções permanentes. Então, como nós vamos ter estrutura de saneamento básico? A renda das famílias depende muito do artesanato, e na pandemia a gente não consegue nem sair à rua para vender.”
O depoimento de Neusa Mendonça, vice-cacica na comunidade Rio Pequeno Tekoha Djev’y, em Paraty (RJ), revela o tratamento desigual do Estado brasileiro aos povos indígenas conforme a situação jurídica de seus territórios.
Quem não vive em terras demarcadas têm acesso mais difícil a políticas públicas de habitação, segurança alimentar, saneamento, educação e saúde, por exemplo. Na pandemia de covid-19, essa discriminação definiu até quem seria vacinado primeiro.
Em nenhum momento, a Constituição Federal de 1988, que reconhece o indígena como sujeito de direitos, considera o local de residência um critério de diferenciação.
Esse foi um dos argumentos usados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, acolhida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 16.
Barroso determinou que mesmo os indígenas “não aldeados” fossem incluídos no grupo prioritário do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas.
Antes da decisão de Barroso, 379,5 mil pessoas, ou 42,8% da população indígena do país, ficaram de fora da primeira etapa da imunização contra o coronavírus.
Na última semana, o Brasil de Fato reportou até casos de perseguição e demissão de profissionais de saúde que decidiram imunizar, por conta própria, indígenas “não aldeados”.
A comunidade Rio Pequeno, onde vivem 32 Guarani Ñandeva, não é exceção. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), quase 60% das terras reivindicadas no Brasil não estão com os procedimentos regularizados, ou seja, não houve a conclusão das demarcações.
Aproximadamente 13% do território do brasileiro está demarcado como terra indígena, e 97,3% dessa área está na Amazônia. Isso significa que somente 2,7% das terras demarcadas estão em outras regiões do país. Ao todo, 310 terras indígenas estão com processos de demarcação estagnados.
Segundo o último levantamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), 51.041 indígenas foram infectados pela covid-19, e 1.020 morreram. Ao todo, 163 povos foram afetados pela pandemia.
Discriminados
Coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott ressalta que a diferenciação imposta pelo governo Bolsonaro, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), dificulta o acesso a direitos por cerca de 40% da população indígena no país.
“Então, você exclui aqueles que estão em luta pela terra. Como analogia, isso atinge também os grupos que vivem em contexto urbano, organizados em comunidades ou não”, explica.
“A gente já tinha isso no governo Temer [2016-2018], mas no governo Bolsonaro é expresso: a Funai é transformada em uma agência. Suspendem-se todas as demarcações de terra, e o indigenismo oficial é transformado em um mediador dos interesses econômicos”, completa Liebgott.
A política de “zero demarcações” era uma das promessas de Bolsonaro a setores do agronegócio, garimpeiros e madeireiros durante a campanha presidencial de 2018.
“Se você for nas comunidades [não demarcadas], você vai ver que as áreas são degradadas, sem saneamento básico, sem água potável, sem alimentos. A habitação também é precária. Então, eles vivem em uma situação de absoluta vulnerabilidade”, enfatiza o coordenador do Cimi.
As fontes ouvidas pela reportagem disseram que é cedo para avaliar como os impactos da decisão de Barroso serão sentidos “na ponta”, uma vez que a discriminação entre “aldeados e não aldeados” se tornou um modus operandi na atual gestão.
Disputa no Supremo
Tramita no STF o recurso extraordinário 1.017.365, referente a um pedido de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) contra a Funai e indígenas do povo Xokleng. A decisão se refere à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, área reivindicada e já identificada como parte de seu território tradicional.
O recurso teve a repercussão geral reconhecida pelo plenário do Supremo em fevereiro de 2019. Ou seja, o que for julgado nesse caso valerá para todos os demais que envolvam demarcações de terras indígenas.
Há duas teses em disputa. A primeira, baseada na “teoria do indigenato” reconhece o direito territorial dos povos indígenas como originário, segundo os termos da Constituição. A segunda, apoiada por ruralistas, propõe uma reinterpretação do texto constitucional com base no chamado “marco temporal”.
Nesse último caso, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ou que estivessem sob disputa física ou judicial comprovada nessa data.
O julgamento desse recurso foi adiado pelo menos três vezes pelo Supremo, transformando a Terra Indígena Ibirama-Laklanõ em um símbolo da luta pela demarcação.
“O povo Xokleng está preocupado com a sua terra, que não está sendo demarcada. Está demorando bastante. E tem essa política do governo, que é contra a demarcação”, lamenta Brasílio Priprá, um dos líderes do povo Xokleng na região.
Dentro da área Xokleng também vivem Guarani e Kaingang. Cerca de 65% dos moradores receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19.
Os imunizantes chegaram com atraso, e não para todos. “Chegou um pouco, mas não o suficiente para vacinar todo mundo. No nosso entendimento, [deveria vacinar] até as crianças. Tem só para [indígenas] de 18 anos para acima. Essa é uma das nossas grandes preocupações”, relata.
“Aí vem a área da educação também, que está um pouco abandonada, por causa dessa pandemia. E nós não temos uma política para as comunidades indígenas no Brasil”, completa o líder Xokleng.
Resistência em Paraty
A relação entre a não demarcação e a influência de setores do agronegócio é evidente no caso da comunidade Rio Pequeno.
Há pelo menos três anos, os indígenas sofrem ataques e ameaças de morte por parte de moradores, madeireiros e posseiros da região. Esses conflitos levaram, em janeiro de 2018, ao assassinato de João Mendonça Martins, filho do cacique Demércio.
As pressões e a morosidade do governo federal no processo de demarcação da Terra Indígena são amplificadas pela postura do prefeito do município de Paraty.
Apoiador de Bolsonaro, Luciano Vidal (MDB) já se posicionou contra a demarcação e, em meio à pandemia, interrompeu a distribuição de cartões de alimentação para famílias que residem na aldeia.
“Ele cortou tudo, inclusive projetos que a gente tinha de saneamento dentro do município, além da proposta de construção de posto de saúde. Nós somos munícipes, temos direitos e hoje isso é negado para nós, porque ele se posiciona contra totalmente a demarcação da terra indígena”, lamenta Mendonça.
Drama generalizado
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de invasões de terras saltou de 109 casos para 256, um aumento de 134,9% em relação a 2018, conforme os dados publicados no relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2019, do Cimi.
O nível de desmatamento na Amazônia atingiu, durante a pandemia, seu maior nível nos últimos 12 anos, de acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Além disso, nos primeiros cinco meses do ano passado, o valor gasto pela Funai foi o mais baixo registrado nos últimos dez anos: R$ 189 milhões, segundo a plataforma Siga Brasil, do Senado Federal. Em meio à crise, a Funai ainda expediu duas instruções normativas, nº 09/2020 e nº 01/2021, violando o direito dos povos indígenas sobre seus territórios.
“As pessoas já têm um preconceito dentro de si. Com o governo Bolsonaro, elas acham que podem botar isso para fora, com incentivo do próprio Bolsonaro”, afirma a vice-cacica da comunidade Rio Pequeno, em Paraty.
“A gente assiste ele falando, a forma como ele fala. Ele em si gera violência e incentiva a população a gerar violência. Mas existem crianças, existem comunidades que não geram violência. O que a gente tenta levar é a paz para o homem branco, para o homem branco respeitar a natureza, não queimar a nossa mata, não destruir as nossas águas, as nossas árvores”, acrescenta.
Roberto Liebgott diz que “a situação é dramática em todas as regiões” e enfatiza o significado da política de zero demarcações do atual governo.
“Se você for nas comunidades [áreas não demarcadas], vai ver que as áreas são degradadas, sem saneamento básico, sem água potável, sem alimentos. A habitação também é precária. Então, eles vivem em uma situação de absoluta vulnerabilidade. O Estado não chega ali, a não ser de forma emergencial ou paliativa”, descreve.
Só há estrutura de saneamento, segundo o coordenador do Cimi Regional Sul, nos locais em que o movimento indígena pressionou ao longo de anos pelo fornecimento de água.
“Mas, nos acampamentos, não têm água potável”, pondera. “Em alguns lugares, os caminhões-pipa levam de 10 a 15 mil litros de água a cada 15 dias. Para uma comunidade com 20 famílias, você não tem água nem para dois dias, se fosse consumir água da forma adequada e necessária”, completa Liebgott.
O dirigente do Cimi afirma que fez várias reuniões com integrantes da Funai nos últimos meses, e que a orientação é não ir às terras indígenas, devido à pandemia. Essa ausência, na avaliação de Liebgott, impede que o órgão indigenista “enxergue a realidade e tome providências.”
O Brasil de Fato apresentou à Prefeitura de Paraty e à Funai as críticas levantadas pela reportagem. Não houve retorno até o fechamento da matéria.
Edição: Vinícius Segalla.
