Por Railídia Carvalho, para o Portal Vermelho
Aumento da jornada de trabalho para até 12 horas e fragilização de direitos como férias, garantidos na lei atual, e que passam a ser objeto de negociação. Estes pontos são a espinha dorsal da reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) por Michel Temer e que será encaminhada ao Congresso Nacional. É o presente de grego do governo, que completa o pacote de retirada de direitos, que inclui a reforma da Previdência e a terceirização.
“A classe trabalhadora nunca esteve diante de tamanho cerco passado pouco mais de 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e consagrado os direitos da nossa Constituição. O que estamos vivendo a partir da instalação do governo de Michel Temer é um verdadeiro atentado contra a legislação trabalhista. Não podemos fazer coro com essas medidas do governo. E acho que o fato dele (ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira) ter citado as centrais não justifica querer vender que essa proposta teve anuências das centrais porque da CTB não teve”, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O dirigente enfatizou que a reforma trabalhista apresentada hoje tem por objetivo flexibilizar direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora. “O governo faz a opção em legislar em causa própria a partir das pressões que vem sofrendo do mercado. É lamentável que o governo eleja a redução do custo da mão-de-obra como elemento central quando sabemos que diante do desemprego reinante elas só vão beneficiar o rentismo. Não tem nada de moderno. O Brasil caminha para a instabilidade e as respostas de alteração da lei trabalhista caminha para a escravidão contemporânea”, indignou-se Adilson.
Não há novidade na reforma de Temer. As bases do texto abrem espaço para jornadas maiores e promovem a negociação de direitos assegurados pela CLT. O governo pretende dar “protagonismo” ao trabalhador que na mesa de negociação com o patrão poderá “escolher” as melhores condições para si. Em um cenário em que o trabalhador pode ser demitido, quem terá melhores condições de negociar?
“A correlação de forças é desfavorável e quem vai sofrer as consequências é a classe trabalhadora, que vai ter dificuldades na hora da negociação por medo de perder o emprego. Essa reforma é mais uma medida que vem na contramão do desejo da maioria. É tão indigesta. Não contribui em nada para geração e preservação de empregos. O governo insiste em uma lógica de beneficiar as empresas com medidas generosas enquanto penaliza o trabalhador. Eu não tenho procuração para negociar os direitos da classe trabalhadora”, enfatizou Adilson.
O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, que vê como ponto positivo a inclusão do representante sindical na reforma, considerou que isso pode ser uma medida sem efeito prático diante do cenário econômico de adversidade.
A volta do recesso parlamentar vai encontrar uma agenda de debates profundos: A atual proposta de reforma trabalhista vai se somar à instalação da comissão especial que vai dar o parecer sobre a reforma da Previdência e há ainda a possibilidade de retomada pelo Congresso do debate em torno do PLC que institui a terceirização para atividade-fim.
“Será um semestre onde serão debatidos três mega projetos de impacto na vida sindical e trabalhista. As alterações que estão sendo anunciadas em um contexto de crise econômica e fragilização do trabalhador. Discutir tudo isso em um contexto de adversidade ninguém tá querendo fazer bondade”, observou Clemente.
