A audiência pública é um espaço onde a comunidade discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na garantia do interesse público. Na Assembleia Legislativa Catarinense, na terça-feira (31), foi realizada Audiência Pública para debater a situação de moradia no estado e a Lei Despejo Zero.
Esteve no JTT-Manhã Com Dignidade desta quinta-feira (2), o deputado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fabiano da Luz para falar sobre os próximos encaminhamentos a partir do debate realizado.
Anteriormente à realização da audiência, foram recebidas inúmeras cartas, ofícios e solicitações chamando atenção a está demanda. “Essas famílias chegaram até nós pedindo socorro. Os números mostram haver mais de 260 mil famílias que precisam de uma nova moradia ou de uma moradia, pois não tem, vivem nas ruas, assentamentos, ocupações. Em Florianópolis, são mais de mil famílias nesta situação de ocupação e na iminência de serem jogados para fora de onde estão”, explica.
Na ocasião, várias instâncias e representações oficiais, como a Defensoria Pública, estiveram presentes, ouviram e entenderam a situação. Entre os encaminhamentos, está a realização de audiência junto do governador de estado para solicitar a ampliação do programa de habitação existente e prorrogação da Lei de Despejo Zero.
Além disso, o deputado conta que a situação é mais complexa como parece. Não é somente o direito constitucional à moradia está sendo negado. Por conta da falta de moradia, consequentemente falta a comprovação de residência para acessar unidades de saúde e escolas.
“Tem todo um fator social que impacta essas famílias. Estamos falando de humanidade”, destaca.
Em relação às agressões, normalmente presenciadas em despejos, o deputado entende que está faltando diálogo. A população reclama que não é ouvida e ajudada. Autoridades que deveriam ir nessas localidades, preferem ir para o caminho que para eles é mais fácil, entrar com pedido de reintegração de posse. Com isso, a polícia militar passa ser a responsável para fazer a desocupação daquele lugar.
Ele menciona a guerra entre Rússia e Ucrânia e afirma: “Não são homens suficientes para sentar numa mesa, dialogar e chegar num acordo. Tem que partir para a destruição e a matança, como está acontecendo lá. É a mesma coisa que acontece aqui nas ocupações. É sentar, dialogar, chegar a alguma solução para não precisar chegar a essa violência”.
Outro fator que atravessa a falta de atenção a este problema são os muitos interesses que cercam o setor público. Também, para Fabiano, falta sensibilidade.
O mandato do deputado está disposto a trabalhar para aproximar a população dos responsáveis competentes, de modo que a discussão de alternativas seja consistente. Assim como, dialogar e cobrar do estado a criação de programas de habitação constantes.
“Estamos a disposição sempre, por este lado humano na sociedade”, conclui.
Para assistir à entrevista completa acesse abaixo:
