Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul
Equipes Porto Alegre e Frederico Westphalen
Ocorreu hoje, 13 de abril de 2022, audiência na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (RS) para entrega oficial do Relatório do Grupo de Trabalho: Implementação de políticas públicas nas comunidades indígenas no Rio Grande do Sul, durante a pandemia da Covid 19.
O grupo, interdisciplinar, foi criado pelo governo do Estado a partir da audiência pública da CCDH na Assembleia Legislativa do RS em 2021, onde se denunciou a situação de absoluta vulnerabilidade das comunidades indígenas em todo o estado.
O grupo, num primeiro momento, fez um levantamento extensivo de dados, tais como população, número de aldeias e suas localizações e territórios; abrangência dos atendimentos da Sesai e SUS; dados do Cadúnico; a estatística da contaminação, mortalidade e letalidade devido a Covid-19.
Na sequência se fez o diagnóstico das condições nutricionais – a situação de segurança alimentar – e de sustentabilidade; situação das condições de saneamento básico e saúde; comunicação e educação; habitação e reconhecimento territorial.
O relatório comprova, de modo concreto, as denúncias que são feitas por comunidades indígenas e pelas entidades como o Cimi e Comin.
Destacou-se, nas análises, a realidade de desterritorialização dos povos Mbya Guarani, Kaingang, Charrua e Xokleng, porque a maioria da população não tem acesso à terra e mesmo onde há demarcação, ou áreas delimitadas, estas encontram-se sob o domínio de terceiros, através do arrendamento ou outras formas de esbulho e degradação, promovidas por agentes externos.
A falta de terras demarcadas, ou de acesso ao seu usufruto exclusivo, são geradores de exclusão, fome, marginalização e abandono no âmbito da assistência em saúde, educação e atividades de sustentabilidade. As normas da Funai e orientações do governo o Federal são no sentido de que não se atendam as comunidades que não estão em áreas demarcadas.
Notou-se, nesta audiência, a ausência dos órgãos de assistência do governo federal – Funai e Sesai – também a representação do governo do estado do Rio Grande do Sul, responsável por ações complementares na política indigenista, foi feita por servidores, mas não contou com a participação de secretários do estado.
As comunidades indígenas, muitas delas, buscam suas próprias saídas através das retomadas de terras, tais como: Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula, os Mbya Guarani de Canela, Ponta do Arado, Maquiné, Terra de Areia, Pará Roke de Rio Grande e os Kaingang de Canela, Campo do Meio, Faxinal, Passo Grande do Rio Forquilha, Carazinho, Segu, Passo dos Índios, Kandóia, Rio dos Índios. Outras comunidades, mais de três dezenas, vivem nas margens de rodovias ou em áreas degradadas, em situação de acampamento, mas que insistentemente requerem a implementação garantia de políticas assistenciais e territoriais.
Há ainda, as comunidades indígenas que migraram para as cidades, onde também são submetidas ao abandono assistencial. Porém, mesmo vivendo em contextos urbanos, não se cansam de lutar pelo reconhecimento de seus direitos fundamentais à vida, à terra, à cultura e assistência diferenciada.
Os dados dão conta de que há no Rio Grande do Sul uma pulação indígena superior a 36 mil pessoas. Ocupam menos de 0,4% do território do estado, que, em grande parte, se quer foram regularizados.
As comunidades do povo Mbya Guarani, por exemplo, vivem em 52 pequenas áreas, estas, na quase sua totalidade, são degradadas e se vive na precariedade, já que tais áreas foram concedidas temporariamente pelo estado ou municípios; ou aquelas que acabaram adquiridas, através de programas de compensações pelas duplicações de rodovias; e os espaços que os indígenas ocupam na beira de estradas, entre o asfalto e as cercas das fazendas.
Os testemunhos das lideranças indígenas, nesta audiência, foram fortes e denunciam o contexto da antipolítica indigenista fundamentada na violência, discriminação, racismo e esbulho territorial.
Embora toda essa realidade, as chamas da esperança não apagam, a resistência se fortalece e a luta contra a opressão se mobiliza em estreita articulação com todos os povos indígenas, muitos deles estão em Brasília no Acampamento Terra Livre, bem com os demais povos que lutam nas diversas regiões do Brasil.
Porto Alegre, RS, 13 de abril de 2022.
