O senador José Serra (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal para que do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht seja excluído “todos os documentos e depoimentos” que se refiram a fatos ocorridos antes de 2010. O motivo? O senador tem direito ao prazo prescricional reduzido pela metade, em função de sua idade, 75 anos. O mesmo vale, em tese, para Aloysio Nunes (PSDB), que tem 72 anos.
Os dois tucanos foram acusados pela Procuradoria Geral da República por recebimento de propina nas obras do Rodoanel, em São Paulo, com base na delação de 7 ex-executivos da Odebrecht. Eles negam as acusações.
A defesa de Serra usou no pedido uma frase de Raquel Dodge que consta nos autos do processo. Ela escreveu que a apuração de fatos anteriores a 2010, envolvendo a propina, foi “alcançada pela prescrição da pretensão punitiva em razão do decurso do tempo”.
Os advogados também pediram que a investigação seja conduzida em novos inquéritos, nos quais deveriam estar presentes somente depoimentos e documentos referentes a fatos relacionados a Serra, e ainda não prescritos. Ou seja, pediram que documentos relativos a Aloysio Nunes sejam excluídos porque “são estranhos ao peticionário”.
Em novembro, Aloysio também pediu o arquivamento inquérito, mas por ausência de materialidade, tipicidade “ou qualquer outro indício que justifique a sua manutenção”.
Depois disso, o ministro Gilmar Mendes promoveu a divisão do inquérito inicial, onde os dois eram protagonistas.
Fonte: Jornal GGN
