Será possível esperar um julgamento justo para Maduro e Cilia nos EUA?

Por Ernesto J. Navarro.

A segunda audiência do “julgamento” enfrentado pelo presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, a deputada Cilia Flores, tomou um rumo diferente.

No tribunal, surgiu um argumento político quando o juiz do caso, Alvin Hellerstein, afirmou: “Estamos fazendo negócios com a Venezuela”. Uma frase que deixa à mostra as contradições da política externa de Donald Trump, que impõe sanções enquanto faz negócios e depois precisa flexibilizar essas sanções.

Uma análise do site Misión Verdad indica que “a frase não ficou isolada”. Ao longo da troca de argumentos, o juiz insistiu que as condições que deram origem ao regime de sanções, estabelecido durante o governo de Barack Obama, já não são as mesmas. “As coisas mudaram na Venezuela”, afirmou, questionando se as restrições que hoje impedem o financiamento da defesa ainda têm fundamento no presente.

Assim sendo, o governo de Trump impede o financiamento da defesa do presidente Nicolás Maduro, mas suspende as sanções para obter petróleo. E foi até aí que chegou a sessão, sem nada resolvido de forma concreta até o momento.

Por que a demora?

“Do ponto de vista jurídico e judicial, o julgamento se prolonga; pode durar, segundo minha interpretação, não menos de dois anos”, estima Miguel Jaimes, especialista em Geopolítica da Energia.

Por enquanto, ele observa que o governo da Venezuela “aguenta”, apesar de “terem perfurado sua armadura, mas resiste. Está no jogo político, conversa com os Estados Unidos, chega a acordos, mas também entrará em um cenário muito mais direto, no qual terá muito mais peso e poder de decisão”.

Jaimes acredita que, ao estar em uma posição mais favorável, a Venezuela começará “a decidir, de forma direta, como devem ser a negociação, o acordo e o andamento jurídico do processo contra o presidente Nicolás Maduro, até que ele obtenha sua liberdade”.

Por enquanto, explicou o especialista, o casal presidencial é considerado pelo governo Trump como “uma peça, a única, a mais importante, com a qual se exerce pressão para obter da Venezuela inúmeras vantagens”.

Ele disse que os venezuelanos e venezuelanas “a partir deste ano, devemos entender que com os Estados Unidos é preciso manter uma agenda, um caminho, um trabalho”, e isso não significa “que seja eterno, mas também não significa que estejamos presos a ele”.

A tarefa do país, segundo Jaimes, é “buscar uma posição de maior força, recuperar terreno diante dos desafios impostos pelos Estados Unidos. Há todo um cenário de mudanças, de tomadas de decisão muito profundas para todos nós”. No entanto, ele estima que “muitas coisas vão depender da situação que se observa no Oriente Médio. Haverá notícias impactantes, que vão mudar a história das relações internacionais”.

Justiça?

Consultada pelo Ciudad CCS, a analista internacional María Fernanda Barreto opinou que o casal presidencial não enfrenta um processo justo.

Esse “julgamento”, disse ela, “não tem nenhuma possibilidade de ser justo. Em primeiro lugar, porque eles partem de uma noção imperialista, muito adequada à sua Doutrina Monroe, de aplicar extraterritorialmente as leis que lhes pertencem e que são válidas apenas dentro de seu território nacional”.

Barreto destaca que, ao terem sido sequestrados de sua casa, de seu país, o presidente Nicolás Maduro e a deputada Cilia Flores foram vítimas de “um ato de guerra, um ato de agressão e, portanto, são prisioneiros de guerra”.

Para a analista, não há dúvidas ao afirmar que “se há algo que esse sistema judicial (o dos EUA) não é, é justamente justo”, já que funciona como “um aparato, entre os muitos que garantem a injustiça dentro dos Estados Unidos. Não é justo nem mesmo para o povo americano, muito menos é justo para os prisioneiros de guerra”.

Presos em uma armadilha?

O sequestro do casal presidencial, a destituição imediata dos cargos ou o conflito pelo financiamento da defesa legal mostram que o governo está preso em sua própria armadilha.

Oliver Rivas, deputado da Assembleia Nacional pelo estado de Guayana Esequiba, afirma que o reconhecimento de Delcy Rodríguez como interlocutora válida e genuína é, por extensão, um reconhecimento da dignidade presidencial de Nicolás Maduro.

“Os estadunidenses estão negociando com Delcy Rodríguez, que, por ser vice-presidenta executiva do governo de Nicolás Maduro, está assumindo como presidenta interina. E ela é presidenta interina, uma autoridade conferida por sua origem institucional que, repito, é ser vice-presidenta do governo de Nicolás Maduro Moros; já aí existe uma contradição”, no governo de Trump.

O deputado Rivas aponta que o mesmo ocorre com o processo legal e a restrição do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) ao financiamento da defesa do presidente Maduro e da deputada Flores.

“O que a defesa de Nicolás Maduro está solicitando é a possibilidade de dispor desses recursos para garantir algo tão fundamental no devido processo legal quanto o direito à defesa e a uma defesa”, argumentou.

Oliver Rivas precisou que o juiz responsável pelo caso apontou “essa restrição como algo que viola o direito à defesa (…) obviamente esse julgamento, além de todas as razões de origem, já está extremamente questionado quanto à sua legitimidade”.

Toda a Venezuela, conclui o parlamentar, aposta “para que os direitos sejam respeitados e se faça justiça, libertando o presidente legítimo do nosso país”.