O estudante que cumprir frequência mínima de 80% terá direito a receber uma bolsa mensal de R$ 200. Em caso de aprovação ao final do ano, um bônus de R$ 1.000 será depositado.
Para poder acessar o benefício após ter sido selecionado, o estudante deverá:
* Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
* ser aprovado ao fim de cada ano letivo;participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
* participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
* participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado.
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