Na semana passada a Justiça Federal condenou o município e o prefeito Gean Loureiro a pagar multas por alterar diretrizes do Plano Diretor sem discutir ou avisar o Núcleo Gestor e os distritais que representam os bairros, como já havia sido determinado pelo mesmo juiz, Marcelo Krás Borges. Na minuta do anteprojeto de lei apresentada pelo IPUF em abril, diversos zoneamentos foram alterados sem explicações, tornando a lei ainda mais permissiva. Nesta segunda-feira, 8, uma reunião da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO) juntou representantes do Núcleo Gestor, lideranças comunitárias e assessores de vereadores e decidiu-se que a ata do encontro será enviada ao MPF e ao juiz Krás Borges.
“A história se repete: a sociedade participa dos debates mas na hora de fechar a lei surgem alterações que nunca foram apresentadas nas reuniões. Lideranças e moradores de bairros estão estarrecidos com as mudanças. São propostas que ferem os interesses de todos os moradores porque transformam nossa cidade em mercadoria.”, afirma um comunicado emitido pela UFECO.
Todos queremos a definição do Plano Diretor, mas não dessa maneira autoritária. A lei mais importante de um município deve proteger seus moradores e não lotear o solo para uso especulativos do Capital. Com certeza haverá desdobramentos judiciais, e o nosso mandato continuará, como está desde o início, acompanhando esse processo. Os moradores de Florianópolis precisam ficar muito atentos.
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Fonte: Lino Peres
