Por Marco Arenhart, para Desacato.info
Embora hoje estejamos focados na discussão do Projeto de Lei 2630/2020, que nasceu como PL das ‘Fake News’ e evoluiu para PL da Responsabilidade e Transparência, a criação de um ambiente seguro, saudável e democrático na Internet é uma discussão muito complexa , que vai além dos temas atualmente abordados pelo Projeto. Embora a discussão de um complexo sistema de leis e normativas sobre o tema possa durar um longo tempo, algumas iniciativas urgentes podem ser abordadas a partir de programas governamentais, que independem de leis específicas. Um exemplo bem claro é a iniciativa da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM em iniciar uma consulta pública sobre Educação Midiática(1).
O objetivo da consulta é permitir a participação social na elaboração de programas que visam o desenvolvimento de habilidades de crítica para uma participação saudável no ambiente digital.
A proposta da SECOM define como missão do programa “ Promover o desenvolvimento de habilidades e competências em crianças, adolescente e adultos, para compreensão, análise e engajamento criativo na experiência com diferentes canais de mídia digital e da informação, de forma crítica, saudável, consciente e cidadã.”
Para atingir este objetivo propõe diversas iniciativas, como a formação de educadores e produzir material didático para a educação básica; gerar orientações sobre uso de tela para crianças e jovens, criar campanhas educativas em parcerias com a sociedade civil, formar parcerias com universidades e institutos de educação federais e buscar compromissos com as plataformas digitais.
Esta iniciativa é muito bem-vinda. Além de estar alinhada com as abordagens que têm sido propostas pela UNESCO sobre o tema, também colocam um foco sobre uma estratégia que tem sido discutida por muitos pesquisadores do problema da desinformação que é a prevenção (prebunking) (2). Em contraposição ao debunking, que é a contenção de danos da desinformação com mecanismos de checagem de fatos ou remoção de conteúdos, o prebunking consiste em desenvolver habilidades de reconhecer uma informação falsa e evitar sua propagação. Também conhecida como imunização informacional, baseada em uma teoria psicológica de inoculação contra persuasão (3). Exemplos de iniciativas de prebunking são jogos como o Bad News e GO VIRAL. O incentivo ao desenvolvimento de jogos adaptados à realidade brasileira pode ser uma iniciativa do programa da SECOM.
A consulta pública estará aberta até 15/06/2023. É importante que todos os setores da sociedade, em particular educadores e comunicadores sociais, se mobilizem para discutir a proposta e contribuir com a sua melhoria.
Florianópolis, 30 de maio de 2023.
