Rodrigo Maia é dono de escritório usado pelos grupos Odebrecht e BTG Pactual

Por Breno Costa, Lúcio Lambranho.

Primeiro da fila para ocupar a Presidência da República caso Michel Temer tenha de deixar o cargo, o deputado e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é dono de um escritório que foi usado por cerca de quatro anos pela Odebrecht e, atualmente, é ocupado por uma empresa do banco BTG Pactual. O aluguel de uma sala semelhante, em valores atuais de mercado, é de cerca de R$ 15 mil mensais. Ambas as empresas ganharam destaque nas páginas político-policiais nos últimos anos, na esteira de uma profunda e bilionária relação com o poder público.

Nas planilhas de controle da distribuição de propinas da Odebrecht, Maia recebeu o codinome “Botafogo”. Uma referência, em tese, ao time pelo qual torce. Por coincidência, o mesmo nome do bairro da Zona Sul do Rio onde fica a sala que serviu de base para uma filial da Odebrecht. A sala 901 tem cerca de 300 m², está bem conservada e fica no penúltimo andar de um prédio comercial antigo de Botafogo, o Edifício Santo Eugênio, na Rua Voluntários da Pátria, uma das mais movimentadas da cidade.

Pai de Rodrigo e seu “criador” político, o ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (DEM) manteve registrada ali, nos anos 1990, a empresa Factóides & Factóides Promoções e Marketing, em sociedade com a mãe e uma irmã de Rodrigo. Na época, contudo, a sala ainda não pertencia à família, mas a Ivan Galindo, assessor de confiança de Cesar. O ex-prefeito e sua mulher a compraram em outubro de 2002, conforme certidão do registro do imóvel.

Em julho de 2004, a Construtora Norberto Odebrecht S/A, com sede na Praia de Botafogo, registrou uma nova filial na Receita Federal. O endereço cadastrado foi a sala comercial de propriedade de Cesar Maia, na época prefeito do Rio de Janeiro. Maia, o pai, também tinha apelidos especiais na planilha secreta da Odebrecht, divulgada este ano: “déspota” ou “inca”. O filho é investigado em dois inquéritos da Lava Jato por suspeita de caixa dois e lavagem de dinheiro. Em um deles, ex-executivos e diretores da Odebrecht afirmam que o deputado  recebeu R$ 100 mil da empreiteira, em outubro de 2013, para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que atendia a interesses tributários de uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. Em outro, é investigado por receber ilegalmente da empreiteira R$ 350 mil em 2008, supostamente para financiar campanhas eleitorais de candidatos do DEM no Rio de Janeiro.

A Odebrecht já registrou mais de 400 filiais em todo o país, conforme registros da Receita Federal. Invariavelmente, a criação de novos registros está associada a novas obras tocadas pela empreiteira. Na maioria dos casos, embora não seja uma obrigação legal, a obra em questão vem discriminada no registro da Receita, como o “nome fantasia” da filial. No caso da unidade aberta em Botafogo, que ficava a 1,1 km do endereço da então sede da empresa, não houve essa especificação.

A empresa já havia obtido, em 2003, uma obra de grande porte junto à administração de Cesar Maia: a reforma da Avenida Brasil, ao custo de R$ 32 milhões. Mas a construtora tinha um interesse especial, como tantas outras grandes empreiteiras, pelas obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007.  A prefeitura do Rio, comandada por Maia, era responsável por parte dessas obras. A principal delas era a construção do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão.

No início de 2005, a Odebrecht levou um contrato de R$ 144 milhões (após aditivos) com a prefeitura para tocar a segunda fase de obras no estádio. O contrato foi assinado em 4 de março daquele ano. Um dia antes, a filial da Odebrecht instalada no escritório dos Maia obteve sua Inscrição Municipal, condição necessária para a prestação de serviços.

Na época da assinatura do contrato, Cesar Maia esbanjava confiança política, a ponto de se colocar como pré-candidato a presidente da República pelo extinto PFL (atual DEM). Chegou a fazer uma caravana pelo país para se tornar mais conhecido.

Menos de dois meses depois da assinatura do contrato com a Odebrecht para as obras do Engenhão, Cesar Maia doou a sala comercial mantida em Botafogo para o filho, o deputado federal Rodrigo Maia, àquela altura ainda sem uma bagagem política relevante. A doação foi registrada, com assinatura de Rodrigo, em 27 de maio de 2005. Naquele momento, a Odebrecht era a inquilina da família Maia.

A sala comercial é a única no patrimônio de Rodrigo, segundo declaraçãoapresentada à Justiça Eleitoral. Ele tem apenas outros dois imóveis: dois apartamentos no Rio de Janeiro, também passados a ele pelo pai, como doação. Um deles é onde vive com a mulher e os filhos.

Qualquer aluguel da sala deveria ser  pago para Cesar Maia, o prefeito do Rio de Janeiro. Isso porque o pai, como doador, reservou para si o usufruto do imóvel – o que, juridicamente, significa que o aluguel deve ir para ele, e não para Rodrigo.

Mas a relação entre pai e filho sempre foi extremamente próxima. Não à toa, na última campanha eleitoral para a Câmara, em 2014, Rodrigo recebeu R$ 284 mil em doações do pai – seu maior doador.

O lobby do setor elétrico

Nos registros da Receita Federal e nos dados da Inscrição Municipal da Odebrecht, a filial da empresa segue ativa e ainda com a sala de Rodrigo Maia como endereço oficial. No entanto, a Odebrecht deixou de ocupar efetivamente o prédio há quase dez anos.

Outras filiais abertas pela Odebrecht desde 2004 também já fecharam suas portas e deram baixa na Receita, inclusive no Rio de Janeiro. Essa filial em específico, a de número 0070, segue ativa no papel. A empresa-mãe, por exemplo, já atualizou seu endereço, alterando sua sede para o suntuoso prédio espelhado construído pela empresa na revitalizada zona portuária do Rio de Janeiro antes do estouro da crise da Lava Jato.

Hoje, a empresa que ocupa a sala 901 do Edifício Santo Eugênio é a Tropicália Transmissora de Energia S.A. É a caçula entre um grupo de empresas do ramo energético que tem um fundo de investimentos gerido pelo BTG Pactual como controlador.

A atual inquilina dos Maia nasceu em maio de 2016, com um nome nada brasileiro: Holbaeck Empreendimentos e Participações. Sua sede era em São Paulo. Em fevereiro deste ano, recebeu uma injeção de R$ 15 milhões via três fundos controlados pelo BTG . Dias antes, em 10 de fevereiro, havia obtido seu primeiro contrato de concessão junto à Aneel: autorização para instalar uma linha de transmissão na Bahia, ao custo de cerca de R$ 370 milhões. Na sequência, em 4 de abril, a sede foi transferida para a sala de Rodrigo Maia.

Quatro andares abaixo dela funciona a empresa “irmã” Termelétrica Viana S.A. (a Tevisa). As ligações para o  telefone da Tropicália registrado na Receita Federal caem, na verdade, na sala da Tevisa. Quando se pergunta pela Tropicália, a ligação é transferida diretamente, via ramal, para a secretária da nova aposta do BTG Pactual no setor elétrico.

O presidente do Conselho de Administração da Tevisa e sócio do BTG Pactual é Oderval Esteves Duarte Filho. Eleé um dos vice-presidentes da associação de lobby do setor energético, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia). Até março deste ano, Oderval era o presidente da entidade, posto ocupado desde março de 2013.

Na mesma sala da Tevisa também está registrada outra companhia do BTG, a Linhares Brasil Energia Participações S.A. Um andar acima, outra empresa controlada pelo banco: a Integração Transmissora de Energia (Intesa). Essa empresa especificamente investiu R$ 520 milhões para construir mais de 600 km de linhas de transmissão de energia elétrica entre Tocantins e Goiás.

O setor elétrico está prestes a passar, após muito lobby, pela mais promissora reforma regulatória em décadas – do ponto de vista das empresas do ramo. Rodrigo Maia, tanto na posição de presidente da Câmara, como de eventualmente presidente da República, terá papel decisivo nessa discussão. A minuta da alteração do marco legal do setor foi colocada para consulta pública, pelo governo federal, no último dia 5 de julho. Entre os pontos em discussão está a “possibilidade de redução de custos de transação na transmissão”. Quando a consulta pública for encerrada, o texto seguirá para a Câmara, possivelmente em forma de medida provisória.

Abafa em CPI e palestra para executivos do BTG Pactual

O BTG Pactual chegou a ficar no olho do furacão da Lava Jato quando seu então acionista controlador, André Esteves, foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015 ao supostamente participar da operação de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Outras relações do banco com a Petrobras ainda são objeto de investigação na Lava Jato. Depois da prisão, parte dos deputados iniciou uma articulação para criar uma CPI para investigar o banco. As assinaturas necessárias para a criação da comissão foram obtidas.

Mas em julho de 2016, logo antes de Rodrigo Maia assumir a presidência da Câmara, o então presidente-tampão, Waldir Maranhão, decidiu pelo arquivamento do pedido de criação da CPI, alegando uma falha formal na coleta de assinaturas. Desde então, um recurso apresentado pelo deputado responsável pelo pedido de criação da CPI está parado, aguardando análise pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A decisão de Maia em não promover o desarquivamento foi política, já que o recurso não chegou a ser examinado. Em fevereiro deste ano, o deputado foi um dos convidados para palestrar a executivos do BTG Pactual em conferência realizada pelo banco em São Paulo.

A fila anda

Como presidente da Câmara dos Deputados, Maia comandará, na próxima quarta-feira (2), a sessão que poderá dar um passo decisivo para sua ascensão à Presidência da República. A Câmara votará a autorização para que o STF analise a denúncia que a Procuradoria-Geral da República ofereceu contra o presidente Michel Temer. Nos últimos dias, ele tem procurado desfazer, junto a Temer, rumores de que tem atuado cada vez mais diretamente para, de fato, jogar o atual presidente aos leões e assumir o Palácio do Planalto.

A denúncia de corrupção passiva contra Temer é apenas a primeira de uma série de  três acusações, baseadas na delação do grupo JBS, que o procurador-geral Rodrigo Janot deverá apresentar antes de deixar o cargo, em setembro. A opção por dividir as denúncias amplifica o potencial de minar a sustentação política que mantém Temer no cargo e maximiza o desgaste do peemedebista – que deverá se articular seguidamente, e mediante constante concessão de benesses em tempos de penúria econômica, para barrar uma derrota no plenário da Câmara.

Mesmo que Temer sobreviva às acusações de crimes praticados por ele no exercício do cargo, e Rodrigo Maia permaneça como presidente da Câmara, a posição do deputado continua sendo altamente estratégica tanto para a Odebrecht quanto para o BTG Pactual.

Caso fosse  presidente da República, Maia estaria sujeito à Lei de Conflito de Interesses, de 2013, que se aplica a cargos no  Poder Executivo. A lei não fala explicitamente sobre relações patrimoniais, mas um de seus artigos deixa claro que configura conflito de interesses a “manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

O Código de Ética da Câmara aborda tangencialmente essa questão. Um dos artigos estabelece como obrigação do parlamentar apresentar declaração de impedimento para votar sempre que houver, em comissões ou em plenário, “apreciação de matéria que envolva direta e especificamente seus interesses patrimoniais”.

“A Odebrecht não vai se manifestar”

Procurados para comentar o uso da sala em Botafogo, tanto Rodrigo quanto Cesar Maia disseram não ter conhecimento sobre nada relativo ao imóvel – a única sala comercial de propriedade da família. The Intercept Brasil pediu uma cópia dos contratos de aluguel, mas eles disseram não possuir cópias dos documentos e afirmam que todos os negócios envolvendo a sala são feitos por uma administradora de imóveis do Rio.

A assessoria de Rodrigo afirmou que “não tratou de nenhuma negociação de aluguel e que não foi procurado por ninguém”. Cesar Maia disse que passou a representação do imóvel para um escritório de advocacia e que, logo em seguida, a Odebrecht alugou a sala e ficou lá até “meados de 2008”. “Os aluguéis eram pagos aos escritórios que descontavam a comissão de contrato e transferiam a nossa conta”.

The Intercept Brasil enviou diversas perguntas a Cesar e Rodrigo para que esclarecessem o uso do imóvel. A maior parte ficou sem resposta, apesar de insistência. Entre elas:

• Qual o valor do aluguel cobrado da Odebrecht e, agora, da empresa Tropicália?
• Em qual cartório foram registrados os contratos de aluguel?
• Quando o imóvel foi doado a Rodrigo Maia, em 2005, ele foi avisado de que a sala era ocupada pela Odebrecht? Em caso positivo, não viu nenhum impedimento nisso, embora já fosse deputado federal? Em caso negativo, por que não teve preocupação em saber quem ocupava a sala?
• Rodrigo Maia foi informado por Cesar Maia sobre os aluguéis da sala até a presente data?
• Cesar Maia repassou ao filho parte dos valores recebidos como aluguel?
• Foi realizada alguma benfeitoria na sala por alguma das empresas que ocuparam o imóvel?

O BTG Pactual disse que não comentaria o caso, já que a Tropicália tem administração própria. O banco indicou o CEO da transmissora de energia elétrica, Marcelo Pedreira de Oliveira, para responder às questões da reportagem. Marcelo, por e-mail, escreveu que a locação “foi realizada por meio de uma administradora de imóveis, com valores de mercado e seguindo todos os trâmites legais”. TIB também perguntou a ele sobre cópia do contrato de aluguel e valor acertado, e se tinha ciência de que a sala pertence a Rodrigo Maia, mas essas informações não foram fornecidas. Sobre a instalação da Tropicália naquela sala em específico, Marcelo justificou com o fato de que outras empresas de energia do fundo do BTG já estavam instaladas no mesmo edifício.

A Odebrecht foi acionada para comentar o caso e apresentar esclarecimentos sobre o uso da sala de Rodrigo Maia na terça-feira, dia 25, pela manhã. Estas foram as perguntas enviadas para a empresa:

– A Odebrecht pagou aluguel para usar a sala? Em caso positivo:

• o contrato de aluguel foi registrado em cartório?
• qual foi o valor do aluguel inicialmente acordado? Houve renovação contratual em algum momento? Quando?
• qual foi a corretora de imóveis que atuou na transação? Ou foi direto com o proprietário? Na conta de quem eram depositados os alugueis?
• podem enviar uma cópia digitalizada do contrato?

– Em que mês e ano a Odebrecht deixou de usar a sala?

– Onde funciona hoje a filial 0070 da Odebrecht? Por que ela mantém o endereço antigo?

– A que se destina a filial 0070 da Odebrecht?

– Por que a unidade foi registrada naquele endereço específico?

– No período em que esteve na sala, a Odebrecht realizou alguma benfeitoria no imóvel? Qual(is)??

– Quando a empresa viu que o proprietário do imóvel era o então prefeito do Rio, Cesar Maia, não avaliou que poderia haver conflito de interesses?

Depois de contatos e pedidos de extensão de prazo para poder analisar melhor o caso, a empresa enviou uma nota sucinta na noite de quarta (26): “A Odebrecht não vai se manifestar”.

Colaboração: Angélica Martins

Foto: Rodrigo Maia no evento “Reforma Política Já!, realizado na Fiesp, em São Paulo, em junho de 2017. Suamy Beydoun/Agif/Folhapress

Fonte: The Intercept Brasil