Por Egon Heck e Lídia Farias, CIMI/MS.
Ao longo da história o governo brasileiro por meio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI)/Fundação nacional do Índio (Funai) vendeu, usurpou, espoliou, arrendou e estimulou inúmeras invasões aos territórios indígenas. Ora negociavam com madeireiros, seringueiros, garimpeiros, grandes fazendeiros e, ora era o próprio Estado quem explorava as terras indígenas.
No início da década de 1970, os representantes do governo anunciavam aos quatro ventos que os povos indígenas não poderiam representar um ônus para a nação, ao contrário, deveriam dispor de suas terras para o desenvolvimento do país. Em consequência disto, se desenvolveu a política de geração de renda dos órgãos indigenistas SPI/Funai, tendo como ponto de partida o saque dos recursos naturais e os grandes projetos agrícolas dentro das terras indígenas, bem como a instalação de serrarias, com intensiva exploração de araucária e outras madeiras nobres nas terras indígenas do Sul do país, ou as grandes lavouras de soja, milho e outras monoculturas dentro das pequenas reservas indígenas instituídas pelo SPI no Mato Grosso do Sul (MS).
Nesta perspectiva, ouvimos o atual governo dizer que pretendia “tratar o índio como ser humano, como qualquer cidadão” e que estes queriam se integrar a sociedade, “o índio quer energia elétrica, quer médico, quer dentista, quer internet, que jogar futebol… ele quer aquilo que nós queremos”.
“Ao longo da história o governo brasileiro por meio do SPI/Funai vendeu, usurpou, espoliou, arrendou e estimulou inúmeras invasões aos territórios indígenas”
Fato é que todas as propostas de “desenvolvimento para as terras indígenas” se deram sobre um manto nebuloso de interesses escusos de invasão e exploração dos territórios indígenas, condicionando esses povos a arrostar um cenário silencioso de guerra, onde a luta por sobrevivência é diária. Essas comunidades enfrentam o total abandono do Estado brasileiro no que tange a implementação dos seus direitos previstos na Constituição Federal. Faltam-lhes proteção territorial, assistência técnica, alimentos, atendimento à saúde, acesso à água potável e ao saneamento básico e até mesmo, a educação escolar indígena (básica e superior) sofre os efeitos do desmonte no atual governo.
Os cientistas sociais qualificam a relação que se estabelece entre a Amazônia e o restante do país como colonialismo interno, com intensa exploração dos recursos naturais para atividades econômicas. Há muito vemos o clamor do povo Yanomami pedindo a retirada dos mais de 25 mil garimpeiros que estão ilegalmente dentro de sua terra. Agora, o mundo está estarrecido com os crimes bárbaros cometidos contra o indigenista Bruno e o jornalista Dom. Este crime escancara para o mundo o quanto os povos indígenas e comunidades tradicionais, da Amazônia ou do restante do país estão sozinhos na luta pela vida deles e da Mãe Terra.
“O MS encontra-se no topo do ranking nacional como o Estado que mais mata lideranças indígenas em luta pela terra”
O Mato Grosso do Sul, onde vive a segunda maior população indígena do país e que possui a menor densidade de terras indígenas demarcadas, encontra-se no topo do ranking nacional como o Estado que mais mata lideranças indígenas em luta pela terra.
De outro lado, os indígenas resistem e enfrentam sozinhos os invasores, que atacam as suas comunidades, matam lideranças, violentam meninas e mulheres, envenenam os rios, queimam as matas, tudo isto para de forma predatória explorar os bens e terras tradicionais.
A perpetuação da violência contra os povos indígenas e seus territórios está ancorada na certeza da impunidade por parte dos invasores, que se aproveitam das inúmeras ausências do Estado para agirem, com crueldade ou discursos falaciosos, modernizando estratégias colonizatórias rumo “ao desenvolvimento econômico do país”.
“Os beneficiados diretos com a violência contra as comunidades indígenas, ainda tentam argumentar a legalidade da destruição das florestas, da exploração mineral e a produção em escala nas terras indígenas”
Cínica e inescrupulosamente, os beneficiados diretos com a violência contra as comunidades indígenas, ainda tentam argumentar a legalidade da destruição das florestas, da exploração mineral e a produção em escala nas terras indígenas via arrendamento, inclusive em áreas que se encontram em estágio atrasadíssimo de conclusão nos processos demarcatórios. As tentativas de legalização das invasões e saque das terras indígenas ocupam hoje o palco dos três poderes da União. São incontáveis as propostas de projetos de Lei (PL 191/20, PL 490/07) e mudanças constitucionais (PEC’s, tese do marco temporal) que tramitam, com apoio do governo federal, com a finalidade de legitimar e descriminalizar as violências cometidas contra os povos tradicionais.
De Norte a Sul do país, a ambição é insaciável. No Centro Sul os povos enfrentam o agronegócio, que com Lei ou sem elas, avançam sobre cada centímetro de terra. No MS, as plantações de soja assumem proporções “oceânicas”, sem demora as poucas e minúsculas áreas indígenas, viram ilhas dentro da monocultura. Para os ruralistas qualquer centímetro de terra importa e, por isto, eles aliciam, cooptam e assediam as lideranças indígenas para arrendarem as reservas e áreas retomadas pelos povos Guarani e Kaiowá e Terena. Segundo os arrendatários, está forma de re-invasão não é arrendamento, mas sim, “parceria entre índios e produtores rurais”, parceria agrícola e agropecuária apensada no texto das Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/16 e 343/17. A PEC do arrendamento, tem por objetivo legalizar o aluguel de até metade das terras indígenas para a produção em escala do Agronegócio.
“Quem de fato está interessado na renda gerada dentro das terras indígenas?”
Tudo isto nos faz perguntar: quem de fato está interessado na renda gerada dentro das terras indígenas?
A política de geração de renda indígena implantada pelo governo brasileiro até aqui, nunca promoveu aos povos indígenas o Bem Viver reivindicado por eles. Do contrário. A ótica desenvolvimentista e de acumulação de bens e terras, rendeu para as comunidades indígenas a violência, a miséria e a absorção dos “lixos tóxicos” descartados pelo Agro, que não tem nada de Pop, nem de Tech, mas, de tudo restaram o veneno, as doenças e a morte da natureza.
O Estado corrobora sobremaneira para a destruição da soberania indígena dentro de cada terra indígena, portanto faz-se urgente que o mesmo ajude a promover políticas de geração de renda que respeitem os modos de vida tradicionais de cada povo, com seus usos, costumes e tradições, baseado na economia do Bem Viver e no cuidado com a continuidade da vida na casa comum, a Mãe Terra. Chega de racismo, chega de violência contra as comunidades indígenas e seus apoiadores! Basta de desrespeito a organização social de cada povo! Basta de invasões! Demarcação já!
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