O modelo de Previdência Social do Brasil, solidário e de repartição, é o oposto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A proposta do governo reduz o valor e dificulta a concessão dos benefícios, não garante uma aposentadoria digna, não combate os privilégios e pode aumentar a pobreza e a vulnerabilidade social na terceira idade.
As conclusões estão no “Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária Brasileira”, divulgado nessa segunda-feira (20). Os pesquisadores Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana, da Universidade Federal de Goiás, usaram como base dados oficiais do governo sobre as despesas e receitas da Previdência Social em dezembro de 2018 e atestaram a influência do modelo de repartição solidária na redução da desigualdade no Brasil, como mostra reportagem de Juca Guimarães, do Brasil de Fato.
Atualmente, a Seguridade Social, que abrange a previdência, a assistência social e as ações na área da saúde, é financiada pelas contribuições diretas de trabalhadores e empresários e indiretas por meio de parcela dos tributos destinados à seguridade social e recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta do governo prevê a criação de um modelo de capitalização da Previdência, no qual o trabalhador abre uma espécie de poupança para bancar sozinhos os possíveis auxílios e sua aposentadoria, pagando taxas as administradoras, fundos de pensão ou bancos. O texto da PEC propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulher) para concessão da aposentadoria, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos, muda os cálculos do valor dos benefícios que serão de cerca de 60% do valor e praticamente acaba com as chances de aposentadoria dos mais pobres e dos rurais.
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Combate aos privilégios?
Ao destacar o perfil de renda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo dos pesquisadores da federal de Goiás desmente o argumento central da equipe econômica de Jair Bolsonaro: o combate aos privilégios.
Segundo o Atlas, o atual modelo é fundamental para a redução da pobreza e da vulnerabilidade social na terceira idade. “Difícil pensar que tais recursos são utilizados para acumulação de capital, tornando os aposentados do INSS uma classe privilegiada, especialmente quando constatamos que 43% do total de aposentados urbanos recebem até dois salários mínimos e outros 41% dos aposentados urbanos recebem entre dois e quatro salários mínimos”, explica trecho do estudo.
A pesquisa conclui que mudanças nas regras de proteção social, como a redução dos valores ou limites de acesso aos benefícios podem gerar um aumento significativo da pobreza na terceira idade.
Eles não sabem o que lhes foi tirado, apenas o que lhes foi dado. – Thanos, Vingadores: ultimato.
É essa frase que os pesquisadores usam na abertura do texto. Trata-se de uma citação cinematográfica para exemplificar o risco que a atual geração corre sem perceber: “Como disse o vilão Thanos, na ocasião do confronto com o Capitão América, no recém-lançado Vingadores: ultimato, que atraiu milhões de jovens para o cinema, é fácil tirar das pessoas aquilo que elas não sabiam que tinham. Quando esses milhões de jovens, fascinados pela ficção, descobrirem o que perderam, talvez seja tarde demais e terão, com consternação, que aceitar as migalhas que lhes serão ofertadas sob o rótulo de Nova Previdência”, dizem na abertura do estudo.
