O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tem até essa quinta-feira (30) para decidir se prorroga ou não a suspensão das remoções forçadas no Brasil. Determinada por conta da pandemia de covid-19, a decisão afeta 142.385 mil famílias em todo o país, segundo a Campanha Despejo Zero.
Caso não haja prorrogação, cerca de meio milhão de pessoas correm o risco de perderem o teto. Entre elas, 97.391 são crianças e 95,1 mil idosas. Tudo isso em um contexto em que seis a cada 10 famílias no Brasil não têm acesso pleno a comida.
“Estamos falando do aumento de pessoas que estão tendo que escolher entre alimentar ou pagar aluguel”, caracteriza Ediane Maria, da coordenação estadual de São Paulo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
“O povo está desmontando seus móveis para montar seus barracos para começar sua luta, porque não existe alternativa nesse país. Então lutar pela prorrogação da ADPF é lutar pelas vidas, é lutar por milhares de famílias que estão nesse momento correndo sério risco de parar debaixo da ponte”, afirma.
Em campanha pela prorrogação da proibição das remoções forçadas ao menos até o fim de 2022, movimentos sociais organizam uma mobilização nas redes sociais desde o início desta quarta-feira (29), com a hashtag #BrasilPorDespejoZero.
“Passar o trator aqui vale para quem?”, questiona a página no Twitter do Acampamento Marielle Vive, do MST. As 450 famílias que produzem alimentos agroecológicos na área vivem sob ameaça de reintegração de posse iminente.
A luta para frear a onda de remoções
No último dia 21 de junho houve manifestações em diferentes regiões do país reivindicando que se evite a onda de despejos em massa. Foram registrados protestos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Roraima, Pará e Rio Grande do Sul.
Articulados em torno da Campanha Despejo Zero, entre os organizadores dos atos estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, o MTST, a União de Movimentos de Moradia (UMM), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e a Frente de Luta por Moradia (FLM).
No último 15 de junho, as organizações protocolaram uma petição ao STF, com cerca de 800 assinaturas, solicitando que se estenda a suspensão dos despejos, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828, até o final de 2022.
“Como a pandemia da Covid-19 ainda não acabou, e além disso, houve um agravamento nas condições econômicas do Brasil, levando a um agravamento social entre os mais vulneráveis, solicitamos que vossas excelências tenham sensibilidade e prorroguem a vigência da ADPF 828”, argumenta o documento.
Ativistas e entidades de outros países – tais como Zimbábue, Estados Unidos, Haiti, Sri Lanka, França, Espanha, Cuba e Venezuela – também manifestaram solidariedade à situação das famílias ameaçadas de despejo no Brasil. Nesta quarta-feira (29), o secretário geral do Partido Socialista da Zâmbia, Cosmas Musumali, gravou um vídeo em apoio às lutas brasileiras pelo direito à terra e moradia.
O levantamento da Campanha Despejo Zero aponta que entre março de 2020 e o ano de 2022 houve um aumento de 655% no número de famílias ameaçadas de serem removidas à força de suas casas.
Edição: Felipe Mendes
