A lei no Brasil não aborda claramente a união civil entre homossexuais. Mas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça editada no ano passado determina que os cartórios não podem mais recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo – e os casamentos têm acontecido em todo o país. Um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer suspender essa resolução.
A Comissão também aprovou um projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito para que a população opine sobre se o Brasil deve permitir o casamento homossexual.
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, a iniciativa do plebiscito é pretensamente democrática. Mas na prática delega ao conjunto da população um direito que diz respeito a uma comunidade específica.
