O Projeto de Lei 06/2018, que altera o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul deve sofrer alterações, antes de ser levado à votação na Câmara de Vereadores. Ao menos foi essa a reivindicação ouvida pelo presidente do ISSEM, Ademar Possamai, durante audiência pública sobre o PL 06, realizada na noite de ontem (18) e que contou com a presença do presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, que ocupou a mesa principal, juntamente com o presidente do Conselho de Administração do Instituto, Sidney Lopes, o presidente Ademar Possamai, o proponente da audiência, vereador Arlindo Rincos e o presidente Anderson Kassner. Os servidores presentes indagaram a Possamai com veemência, reclamando de mais um aumento de custos nas costas da categoria.
Entre outras alterações, o PL 06 transfere aos servidores 1% da contribuição paga atualmente pela administração, elimina os 25% de descontos em Folha nas compras de medicamentos, além de aumentar, de 20% para 40%, a co-participação dos servidores no pagamento das consultas médicas. O presidente do Sinsep lembrou que o Sindicato não é contra as mudanças, nem atrapalha a tramitação do Projeto na Câmara, mas reivindica algumas ressalvas, que foram encaminhadas ao ISSEM e aos vereadores, mas não foram acatadas até o momento. E reforçou o apelo para que ISSEM, vereadores, servidores e Sindicato possam fazer emendas ao Projeto de Lei 06.
Luiz Schorner criticou que o Projeto de Lei “traz ônus aos servidores, em um momento de crise econômica no país, de retirada de direitos dos servidores, no atual mandato, e da defasagem salarial de mais de 7% que atinge a remuneração da categoria. “A equiparação das contribuições previdenciárias entre administração e servidor vai anular a reposição salarial de abril, concedida à categoria, de 2,07%”, ilustrou o presidente do Sinsep, com o simples cálculo de aumento da contribuição em 1%, mais 1% por dependente, incluindo o aumento da co-participação em consultas médicas e o corte de 25% na Farmácia Básica: “Além do valor monetário, há o término do desconto em Folha”, disse, reforçando a reivindicação para que não haja o corte da Farmácia e, se houver, que seja feito de forma gradativa e se mantenha um percentual mínimo e com desconto em Folha.
Eleição direta no ISSEM
Luiz Schorner defendeu a eleição do presidente do ISSEM por voto direto dos servidores estáveis, que efetivamente mantém o Instituto. “Que se aproveite a grande oportunidade e se coloque isso na lei, são os servidores que devem gerir o ISSEM”, reivindicou, “com responsabilidade técnica e competência para o cargo”. Para o presidente do Sinsep, deve haver sintonia entre o presidente do ISSEM e os servidores. Por fim, citou reportagem de grande alcance publicada no Facebook do Sinsep, sobre o número de professores com transtornos mentais, que dobrou no país. “Os transtornos, em Jaraguá do Sul, não são apenas dos professores, mas de todos os servidores”, resumiu.
A professora de CEI, Margali Moretti, falou com emoção sobre as dificuldades financeiras pelas quais passam os servidores. “Vamos aumentar os nossos gastos e o único benefício da mudança no ISSEM é incluir o marido como dependente?”, questionou a servidora, complementando: “Estamos mais pobres e trabalhamos o mesmo, ou mais”. Margali ainda defendeu a eleição direta: “Somos nós que pagamos e mantemos o ISSEM, portanto, temos que decidir quem preside o Instituto”. Já a coordenadora pedagógica Mari Câmara manifestou preocupação com os servidores que recebem menor salário e que “serão muito onerados” com os aumentos previstos no PL 06 e também o fato de a adesão ao ISSEM Saúde passar a ser facultativa. “O Plano de Saúde se sustenta quando todos o utilizam, ao se tornar facultativo, muitos não irão contribuir”, falou, advertindo sobre a possibilidade de falência do ISSEM Saúde.
