O projeto relativo ao marco temporal foi incluído na agenda de discussão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, agendada para hoje, quarta-feira (9). O projeto recebeu um parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), que também lidera o grupo.
O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio, propõe alterações nas diretrizes para a demarcação de terras indígenas no país, ao estabelecer um critério temporal para isso. Segundo essa proposta, os territórios ocupados por comunidades indígenas até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, ou seja, em 5 de outubro de 1988, seriam reconhecidos como seus direitos legítimos.
Esse projeto tem o apoio de grupos ligados ao setor agropecuário, mas é alvo de críticas intensas por parte de ambientalistas e movimentos indígenas. De acordo com o relatório apresentado, a eventual aprovação desse projeto seria uma maneira adequada de solucionar questões legais e constitucionais relacionadas à demarcação de terras indígenas no Brasil, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento do país.O relatório também menciona o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, que serviu de base para a ideia do marco temporal e foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Conforme divulgado pela Folha de S.Paulo, o projeto do marco temporal avançou na Câmara como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para antecipar o possível novo julgamento do STF sobre esse assunto.
Com informações de João Gabriel, Jornal de Brasília.
—
