Especialistas comparam medida com época em que país era governado por Hosni Mubarak
Os egípcios podem perder em breve seu direito de liberdade de expressão e organização. Uma nova lei, formulada por membros do governo e aprovada pelo gabinete interino do país, proíbe a realização de protestos sem autorização prévia e expande os poderes das autoridades em reprimir manifestações.
A medida ainda deve ser avaliada pelo presidente egípcio interino, Adly Mansour, que recebeu a proposta nesta quarta-feira (16/10) depois de um intenso debate entre os membros do gabinete sobre sua aprovação. Segundo reportou a mídia nacional, diversos ministros fizeram objeções ao texto, incluindo o vice-premiê Ziad Behaa el Din.
Presidente interino do Egito (à direita) fala com líder da Constituinte do país
Com muitas semelhanças às leis da época ditatorial de Hosni Mubarak, o projeto garante ao Ministério do Interior o direito de cancelar, atrasar, mudar de local ou dispersar com a força as manifestações. Também impede a realização de protestos sem autorização do governo, que deve aprovar a rota e o horário proposto pelos organizadores.
Além disso, o projeto também recomenda a criação de “zonas livres de manifestações” para impedir protestos próximos de prédios governamentais, mesquitas e outros espaços. Manifestantes que violarem as normas poderão enfrentar duras penas, incluindo a prisão.
Organizações de direitos humanos e movimentos sociais criticaram a medida e compararam-na aos tempos de Mubarak. Para Gamal Eid, diretor-executivo da Rede Árabe de Direitos Humanos, “apelar para a segurança e soluções repressivas levará a uma piora do conflito político no Egito”. O movimento 6 de abril, importante força na revolução em 2011, definiu a lei como “uma das mais repressivas nos países de Terceiro Mundo e em ditaduras militares”.
Até o Tamarod, que depois de organizar os protestos contra o presidente deposto Mohamed Mursi, apoiou as Forças Armadas do Egito, criticou a medida. “Qualquer lei que limite o direito à manifestação pacífica, o que os egípcios conquistaram nas revoluções do dia 25 de Janeiro (2011, quando Mubarak caiu) e do dia 30 de Junho (2013, quando Mursi foi destituído), é uma lei injusta”, declarou um de seus fundadores, Mohamed Abdel-Aziz.
Desde junho deste ano, quando milhões de pessoas saíram às ruas para protestar contra Mursi, primeiro presidente eleito desde a queda de Mubarak, o Egito vive um período intenso de conflito político. Depois de uma intensa mobilização, as Forças Armadas do país destituíram o presidente da Irmandade Muçulmana e assumiram o poder em conjunto com outras forças políticas civis, que constituíram o gabinete interino.
Mursi e outros membros importantes da Irmandade Muçulmana foram presos, enquanto Mubarak foi solto da prisão onde estava. Além disso, os protestos contra a deposição do presidente foram duramente reprimidos pela polícia egípcia e dezenas de pessoas morreram. Para especialistas consultados em especial de Opera Mundi, os militares continuam sendo os mesmos que estavam por trás da ditadura de Mubarak.
Foto: Agência Efe
Fonte: Opera Mundi
