A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (7.jun.2022) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no Brasil. O texto é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com a proposta, fabricantes de armas, comerciantes, clubes de tiro e instrutores poderão fazer anúncios em veículos de comunicação e nas redes sociais. O texto não estipula regras para as publicidades.
Propagandas de armas de fogo são proibidas no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Apenas publicações especializadas podem conter esse tipo de publicidade. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 300 mil.
Agora, o texto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja recurso, o projeto poder ir para o plenário da Casa. Depois, seguirá para análise do Senado.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública é o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP). O congressista votou contra a proposta, mas teve seu parecer derrotado por 16 votos a 6. Na avaliação do relator, a publicidade pode ser “danosa” para a segurança pública.
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