O projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras pode ser votado em breve pelo Plenário (PLC 77/2018). O texto está incluído na ordem do dia de 9 outubro, logo após o primeiro turno das eleições. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas “pendências jurídicas”.
Por acordo, o projeto foi votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 4 de setembro. No dia seguinte, foi a vez de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar a matéria.
Polêmica
A aprovação da proposta nas comissões não ocorreu sem polêmica. Na CI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e presidente da comissão, chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora para tentar um acordo sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara dos Deputados.
Braga disse que as emendas poderiam evitar a transferência da dívida da Amazonas Energia para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis compradores. Levado à votação, o relatório teve apenas o voto do líder do governo como contrário.
Já na CCJ, a aprovação no início da reunião, quando poucos senadores ainda estavam presentes, motivou críticas dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois chegaram à comissão após concluída a votação.
— Não participei desse acordo e não concordaria em votar esse projeto em um momento em que temos um governo em fim de feira. Um governo desmoralizado não deveria enviar com urgência um projeto para vender qualquer ativo a esta altura — criticou Randolfe, na ocasião.
Bezerra afirmou que os senadores poderão, na apreciação em Plenário, analisar os pareceres divergentes das comissões. Ele ainda fez questão de ressaltar que o governo não tem compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o entendimento final acerca dos relatórios.
Companhias
O projeto, segundo o governo, pode resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas. Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Opositora da venda das distribuidoras, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destaca que o leilão da Ceal está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
