São Paulo – O Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) acusa o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz Britto Ribeiro, de receber indevidamente R$ 72 mil como pagamentos por 873 plantões médicos não realizados, entre junho de 2013 e outubro de 2015, quando ele era servidor da prefeitura de Campo Grande e atuava na Santa Casa da cidade. O promotor Humberto Lapa Ferri oficiou a prefeitura para que a saída dele seja retificada de “exoneração a pedido” para “demissão por abandono de cargo”. Como consequência, a mudança pode levar à cassação do mandato de Ribeiro como presidente do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o MPE-MS, outros nove médicos foram condenados à perda do cargo na prefeitura de Campo Grande na mesma época. E Ribeiro teria evitado a demissão por abandono de cargo com uma manobra administrativa, na qual ele pediu a exoneração do cargo e se comprometeu a devolver os valores recebidos irregularmente. Juntos, os 10 médicos causaram prejuízos de quase R$ 2 milhões ao município.
Ainda segundo o Ministério Público, em parte do período em que teria cometido as irregularidades, Ribeiro já estava eleito como vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e teria recebido cerca de R$ 500 mil entre diárias, passagens aéreas e jetons por participação em reuniões do Conselho Federal de Medicina.
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“Resta evidente, portanto, à luz dos fatos, documentos e declarações colhidos no bojo destes autos, que houve inegável benefício ilegal ao então servidor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por razões que a própria autoridade, o então corregedor do Município, desconhece”, argumenta Ferri, na ação judicial. Como o CFM é uma autarquia federal, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal em Brasília.
Em nota, Ribeiro alegou que não há qualquer irregularidade ou ilegalidade em seu pedido de exoneração. “No tocante às questões relativas ao trabalho do Dr. Mauro Ribeiro junto a Santa Casa, a matéria já foi objeto de ação popular julgada totalmente improcedente, ou seja, sem qualquer ilegalidade constatada. O Dr. Mauro Ribeiro se reserva o direito de responder aos fatos somente perante as autoridades competentes, a exemplo da sentença judicial que lhe foi totalmente favorável e já citada”, diz a nota.
O presidente do CFM tem sido alvo constante de críticas por não se posicionar contra o uso de medicamentos sem eficácia para tratamento ou prevenção da covid-19. Em artigo na Folha de S.Paulo, em 25 de janeiro, Ribeiro mais uma vez evitou se posicionar sobre o tema, quando então declarou que os médicos têm autonomia para realizar o “tratamento que julgar adequado, desde que com a concordância do paciente portador de covid-19”.
No entanto, outras sociedades médicas têm se posicionado claramente sobre a ineficácia desses tratamentos e o risco que isso coloca aos pacientes.
