Presença de agrotóxicos terá de ser informada em contas de água de SC

As concessionárias de abastecimento que operam em Santa Catarina terão de incluir nas contas enviadas mensalmente aos consumidores informações sobre a presença de agrotóxicos na água que estão fornecendo. Lei que traz essa obrigação, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovada nesta terça-feira (1°) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Com a nova lei, as concessionárias de abastecimento de água e saneamento devem incluir nas faturas do serviço informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análises da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e de eventuais riscos à saúde associados. “Queremos que fique comprovada a qualidade da água que a nossa gente está bebendo, usando pra cozinhar seu alimento, sem oferecer riscos”, disse Padre Pedro.

O deputado petista lembra que a lei aprovada busca garantir o direito da população de conhecer os níveis de qualidade da água que as companhias de abastecimento colocam nas casas dos catarinenses e as possíveis variações ao longo do tempo. “Nossa proposta converge com ações do Ministério Público de Santa Catarina e dos programas Vigiagua e VSpea para garantir a segurança hídrica, com a necessidade urgente de medidas preventivas diante de resíduos não regulamentados e agrotóxicos proibidos”, disse Padre Pedro.

Dados sobre a qualidade da água que abastece os catarinenses já são coletados e estão disponíveis, inclusive no site da Casan, a concessionária estadual, que apresenta dados microbiológicos resultantes de análises. “Assim como essas informações da Casan, queremos que todos os dados sobre a presença, ou a ausência, de agrotóxicos estejam impressos todo mês na conta que o consumidor recebe”, explica Padre Pedro.

“Como as concessionárias já são obrigadas a realizar análises do produto destinado ao consumo humano e a oferecer os resultados em seus meios digitais de comunicação, essas empresas já têm as condições necessárias para que a lei aprovada seja colocada em prática, permitindo assim que a população catarinense receba todo mês a informação e acompanhe a qualidade da água que está consumindo”, disse.