As concessionárias de abastecimento que operam em Santa Catarina terão de incluir nas contas enviadas mensalmente aos consumidores informações sobre a presença de agrotóxicos na água que estão fornecendo. Lei que traz essa obrigação, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovada nesta terça-feira (1°) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Com a nova lei, as concessionárias de abastecimento de água e saneamento devem incluir nas faturas do serviço informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análises da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e de eventuais riscos à saúde associados. “Queremos que fique comprovada a qualidade da água que a nossa gente está bebendo, usando pra cozinhar seu alimento, sem oferecer riscos”, disse Padre Pedro.
O deputado petista lembra que a lei aprovada busca garantir o direito da população de conhecer os níveis de qualidade da água que as companhias de abastecimento colocam nas casas dos catarinenses e as possíveis variações ao longo do tempo. “Nossa proposta converge com ações do Ministério Público de Santa Catarina e dos programas Vigiagua e VSpea para garantir a segurança hídrica, com a necessidade urgente de medidas preventivas diante de resíduos não regulamentados e agrotóxicos proibidos”, disse Padre Pedro.
Dados sobre a qualidade da água que abastece os catarinenses já são coletados e estão disponíveis, inclusive no site da Casan, a concessionária estadual, que apresenta dados microbiológicos resultantes de análises. “Assim como essas informações da Casan, queremos que todos os dados sobre a presença, ou a ausência, de agrotóxicos estejam impressos todo mês na conta que o consumidor recebe”, explica Padre Pedro.
“Como as concessionárias já são obrigadas a realizar análises do produto destinado ao consumo humano e a oferecer os resultados em seus meios digitais de comunicação, essas empresas já têm as condições necessárias para que a lei aprovada seja colocada em prática, permitindo assim que a população catarinense receba todo mês a informação e acompanhe a qualidade da água que está consumindo”, disse.
