Decreto assinado pela prefeita Adeliana Dal Pont, declara situação de emergência no município. Também define medidas adicionais para prevenção e enfrentamento à Covid-19. Uma ação que complementa as medidas decretadas pelo Governo do estado.
Com a situação de emergência na saúde pública, a Prefeitura fica autorizada a requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, para pagamento posterior e devida indenização. Também facilita a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Eventuais contratos e convênios que vencerem durante o período poderão ser prorrogados de forma simplificada.
Confira aqui o decreto.
