Por Roberto Liebgott, Cimi Sul – Equipe POA.
Os Kaingang que comercializam artesanatos no município de Canela, Rio Grande do Sul, tiveram, na manhã do 02 de dezembro de 2022, seus matérias, artes e utensílios apreendidos pela fiscalização da prefeitura.
Havia uma acordo entre Ministério Público Federal, a prefeitura e os indígenas, através do qual se garantia, naquele município, espaços de comercialização dos artesanatos dos Kaingang.
O acordo atendia aos preceitos da lei estadual 15.539 de 2020, que reconhece o artesanato indígena como de relevante interesse cultural.
A lei determina que o Estado faça parceria com os Municípios e estabeleça políticas de acolhimento, organização de espaços para as atividades de comercialização dos artesanatos indígenas. No entanto, a prefeitura de Canela, ao apreender os produtos indígenas, descumpriu o acordo, desrespeitou a lei.
Os indígenas, diante dessa arbitrariedade, pedem apoio das instituições e requerem que o Ministério Público Federal atue em sua defesa, especialmente para a liberação dos materiais apreendidos, bem como da retomada do acordo, viabilizando os espaços para a exposição dos artesanatos a serem comercializados.
Porto Alegre, 02 de dezembro de 2022.
