Prefeitura de Canela desrespeita a lei ao apreender artesanatos

Por Roberto Liebgott, Cimi Sul – Equipe POA.

Os Kaingang que comercializam artesanatos no município de Canela, Rio Grande do Sul, tiveram, na manhã do 02 de dezembro de 2022, seus matérias, artes e utensílios apreendidos pela fiscalização da prefeitura.

Havia uma acordo entre Ministério Público Federal, a prefeitura e os indígenas, através do qual se garantia, naquele município, espaços de comercialização dos artesanatos dos Kaingang.

O acordo atendia aos preceitos da lei estadual 15.539 de 2020, que reconhece o artesanato indígena como de relevante interesse cultural.

A lei determina que o Estado faça parceria com os Municípios e estabeleça políticas de acolhimento, organização de espaços para as atividades de comercialização dos artesanatos indígenas. No entanto, a prefeitura de Canela, ao apreender os produtos indígenas, descumpriu o acordo, desrespeitou a lei.

Os indígenas, diante dessa arbitrariedade, pedem apoio das instituições e requerem que o Ministério Público Federal atue em sua defesa, especialmente para a liberação dos materiais apreendidos, bem como da retomada do acordo, viabilizando os espaços para a exposição dos artesanatos a serem comercializados.

Porto Alegre, 02 de dezembro de 2022.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.