Por Ana Laura Baldo, para Desacato. info com informações do G1.
Segundo divulgado pelo site G1: “Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na última semana (28), altera o atual procedimento adotado, por médicos e profissionais da saúde, ao atenderem mulheres vítimas de estupro e que precisam realizar um aborto. Segundo o texto, os médicos deverão perguntar a menina, mulher ou pessoa com útero se ela deseja ver o feto, por ultrassonografia, além de submeteram a vítima a um extenso questionário sobre o estupro.
Entre os pontos do texto, a equipe médica deverá comunicar às autoridades policiais sobre o crime ocorrido, mesmo contra a vontade da vítima. Ainda conforme a portaria, a vítima de violência, mulher ou pessoa com útero, será informada da previsão legal dos crimes de aborto e falsidade ideológica.
Conforme a professora e antropóloga Débora Diniz (Unb), em relato ao portal G1, com as alterações na legislação, abre-se barreiras no que se refere ao atendimento à mulher no ambiente médico. “Uma mulher, quando chega num hospital, ela busca cuidados de saúde, busca uma psicóloga para cuidar do seu sofrimento por ter sido violentada, ela busca um médico para cuidar dos riscos da saúde de um aborto, caso resultado em gravidez forçada – Ao obrigar esses profissionais de saúde a informar à polícia, inclusive sem o consentimento da mulher, pode fazer com que mulheres tenham medo de chegar aos serviços de saúde. Podemos estar criando barreiras indevidas para cuidar de mulheres que já sofreram uma das violências mais brutais, que é um estupro”, explicou a professora”.
Violência Sexual: Estupro
A portaria do Ministério da Saúde, que alterou a legislação do aborto, foi publicada dias depois do caso da menina de 10 anos, vítima de um estupro, vir à tona. A criança que era abusada pelo tio, de 33 anos, a mais de quatro anos, engravidou do estupro. Após semanas de espera a menina reivindicou os seus direitos e realizou o aborto.
O crime de estupro ocorreu no estado do Espirito Santos, onde a vítima teve dificuldades de realizar o aborto. Dessa maneira ela foi encaminhada para a cidade do Recife, em Pernambuco. Ao chegar na capital pernambucana, para realizar o procedimento, a menina de apenas 10 anos foi vítima de outras violências, sendo elas moral e psicológica.
Grupos extremistas religiosos, contrários ao aborto, fizeram uma manifestação em frente ao hospital, onde a menina estava, xingando a criança de assassina, palavra essa dirigida também ao profissional da saúde que realizou o procedimento.
O endereço do hospital era sigiloso, porém Sara Giromini, extremista bolsonarista, divulgou em suas redes sociais o nome da vítima e o local onde iria acontecer o procedimento, levando diversas pessoas até o hospital. Após a divulgação dos dados da criança vítima de estupro, Sara Giromini, que foi presa por suposto envolvimento em disseminação de fake news, teve suas contas de redes sociais derrubadas pelos aplicativos.
O aborto no Brasil
Atualmente o aborto é permitido no Brasil em três casos. Se a gravidez é decorrente de estupro, se a gestação representa risco de vida para a mãe e como prevê o decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, em casos de fetos anencéfalos (sem cérebro viável).
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), da professora Débora Diniz, em 2010, no Brasil urbano, 15% das mulheres, entrevistadas pela pesquisa, relataram ter realizado aborto alguma vez na vida. Já no ano de 2018, a cada dois dias uma mulher foi morta por complicações de aborto ilegal no Brasil, segundo o Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde.
Na época, do caso da meninas de 10 anos vítima de estupro vir a tona, o Ministério da Saúde não se pronunciou. Depois de dias a pasta alterou a legislação do aborto, que segundo nota do órgão ministerial, as mudanças foram necessárias pois as regras vigentes estavam em desconformidade com uma lei aprovada em 2018.
*Com informações do site G1.
