Nesta terça-feira (26), a CUT e demais centrais sindicais realizarão a Plenária Nacional – Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores. A atividade tem como foco o Plano Mais Brasil de Bolsonaro, que põe na mira a destruição dos serviços públicos através da retirada de direitos dos servidores públicos das três esferas. A Plenária será realizada no Teatro dos Bancários, das 9h às 17h, com ato político às 15h.
O Plano Mais Brasil é composto por três propostas de emenda à constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De forma geral, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.
“Repudiamos a política econômica do governo Bolsonaro, que joga a responsabilidade de ajustar as contas públicas nas costas dos servidores públicos, atingindo, consequentemente, toda sociedade. Logo após uma reforma da Previdência nefasta, que também tinha a justificativa de equilibrar o caixa do país inviabilizando o direito do cidadão à aposentadoria, agora o governo vem com mais um ataque que prejudica de uma vez por todas a promoção de uma sociedade minimamente justa e igualitária”, afirma a secretária de Comunicação da CUT Brasília, Ana Paula Cusinato, servidora pública do Judiciário/MPU.
De acordo com o diretor executivo da CUT Brasília, Oton Pereira Neves, que também é coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a Plenária Nacional é determinante para organizar a luta e resistir aos ataques do governo federal.
“Não importa se são trabalhadores do campo ou da cidade, do setor público ou privado. Toda a classe trabalhadora tem que se somar a essa luta e trabalhar para que a sociedade entenda que o ataque ao serviço público é o ataque ao povo, principalmente o mais pobre, que necessita dos serviços do Estado. A sociedade tem que entender que quanto menos servidores, menos atendimento. O reflexo disso se dará nos postos de saúde, nas escolas”, dialoga.
Segundo o dirigente sindical, a expectativa é de que a Plenária Nacional planeje um plano de ação que funcione em três etapas, finalizando em meados de junho do ano que vem. Entre as atividades, será apresentada a proposta de um Dia Nacional de Luta para o início do próximo ano.
Confira os principais itens de cada PEC:
Na PEC do “Pacto Federativo” consta, entre outras medidas, os “três Ds”: desobrigar (o pagamento de salários para o funcionalismo), desindexar (benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação) e desvincular (retirar os gastos mínimos com saúde e educação). Nesse último caso, o gestor vai administrar conjuntamente esses limites, ou seja, poderá compensar um gasto de uma área na outra.
Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos. Com isso, 1.254 municípios com até 5.000 habitantes podem desaparecer – o governo não divulgou quantos não se sustentam.
Já a PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).
A PEC “Emergencial” dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores caso as despesas excederem 95% da receita corrente.
Tanto a PEC do Pacto Federativo quanto a PEC Emergencial têm mecanismos automáticos de ajustes que proíbem a progressão de servidor público na carreira, mesmo que ele tenha esse direito assegurado em lei. A exceção é feita, como sempre, para algumas categorias mais alinhadas com o governo, como juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais.
Além de não ter mais progressões, os servidores não terão reajustes e podem ter redução de 25% dos salários com adequação da jornada. Estados e municípios não poderão realizar reestruturação de carreira dos servidores, fazer concurso e pagar verbas indenizatórias.
Programação da Plenária Nacional
9h – Abertura com as centrais sindicais
10h – Informe das entidades nacionais de servidores e trabalhadores de empresas públicas e estatais
11h – Discussão das propostas para o plano unitário de ações e lutas
12h30 – Intervalo de almoço
14h – Discussão e aprovação do plano unitário de ações e lutas
15h – Ato político em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras
17h – Encerramento com a leitura do manifesto
