A última audiência pública, prevista pela Prefeitura, de revisão do o plano Diretor de Florianópolis, ocorreu no dia 08/08. Começou as 16h no auditório do Centro-Sul e se estendeu até 1h30 da madrugada de terça-feira. O horário e formato infringem todos os protocolos legais para garantir a participação popular. Embora isso não seja novidade, levando em conta o histórico autoritário dessa Prefeitura na condução de todo processo de revisão.
13 Consultas Públicas cumprem obrigação legal
Esta audiência, assim como as outras treze consultas distritais, só ocorreu pela pressão popular e por causa de uma ação no Ministério Público de Santa Catarina movida pela sociedade civil, fato lembrado por dezenas de pessoas nas consultas. E a Prefeitura foi obrigada a ouvir uma parcela do povo que pôde estar presente mesmo diante das limitações impostas.
Tirando algumas figuras carimbadas das associações empresariais e de ONGs chapa-branca (alinhadas com a Prefeitura), as demais pessoas, de forma avassaladoramente majoritária, repudiaram tanto a forma do processo de revisão, marcado pela pressa, ausência de diálogo e pela falsa participação popular, como o próprio conteúdo até agora apresentado para o Plano Diretor. Um plano que se resume a “adensar e verticalizar”, sem apresentar estudos técnicos e garantias de infraestrutura para a aceleração do crescimento que a Prefeitura e alguns setores parceiros pretendem induzir na cidade.
A Cidade Real
A cidade real se fez ecoar nas vozes das moradoras das ocupações, que evidenciaram a ausência total de políticas para moradia, em uma gestão que construiu literalmente menos de meia dúzia de habitações sociais nos últimos 6 anos, na segunda capital com o maior aumento de aluguel no ano passado. Esta voz também esteve presente nos diversos documentos elaborados pelas comunidades, e em tanta gente indignada pedindo por saneamento, mobilidade urbana, áreas verdes de lazer, saúde, respeito às Unidades de Conservação e educação pública e de qualidade, demandas que foram incorporadas em uma fala jogral, repetida pelos movimentos sociais presentes.
Em sua fala, o arquiteto Michel Mittmann, diretor do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, disse que “é muito fácil reclamar, sem fazer propostas”. Entretanto é a população que vem tentando desde o início participar de verdade, e tem tido os seus direitos de participação sistematicamente negados pela Prefeitura, que ao invés se seguir o que preconiza o Estatuto da Cidade, Lei Federal que regulamenta a construção ou alterações de planos diretores, realizando oficinas de estudo e avaliação das propostas de alteração, pulou direto para as consultas.
Reclamamos por tentarem nos empurrar goela abaixo um plano pronto, construído para benefício das construtoras e da especulação imobiliária. Não aceitamos um plano que vai levar nossa cidade ao colapso, e portanto, diante da irresponsabilidade dos gestores atuais, assumimos o compromisso de pensar e propor alternativas.
As comunidades tem muitas propostas para resolver os problemas da cidade. Por isso exigimos participação de verdade! Não esta participação apenas numérica, que a Prefeitura esbanja na mídia para demonstrar alguma legitimidade para um processo teatral, de mentira.
Queremos participação ampla, plural e de qualidade. Temos até 2024 para elaborar o novo Plano Diretor, e portanto podemos fazer este debate com o devido tempo, precaução e zelo pela cidade. Queremos estudos técnicos, preparação das comunidades para discussão, oficinas, debates, conferências e muito mais audiências.
Por isto iremos exigir nas ruas, nas redes sociais e na justiça o nosso direito de participação, para que esta audiência do dia 08 não seja um ponto final, mas sim o começo de uma nova fase na luta pelo Direito à Cidade!
