Por Tiago Mali.
Uma das propostas contidas no pacote de reformas enviado nesta 3ª feira (5.nov.2019) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso pode culminar na extinção de 769 municípios. Mais que isso: acabará também com quase 20 mil cargos públicos.
A medida patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) está inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3 propostas de emenda à Constituição que compõem o novo conjunto de medidas fiscais e orçamentárias do governo –batizado Plano Mais Brasil. Conheça aqui a lista dos municípios que poderiam ser extintos.
De acordo com o texto, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos estados para arcar com suas despesas.
O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal –22% deles (1.253) abrigam até 5 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de todas as cidades brasileiras, 2.410 (43%) têm 90% ou mais de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. Ou seja, quase não arrecadam receita própria. Dados levantados pelo Poder360 mostram que 769 municípios combinam as duas características e, por isso, poderiam ser extintos (incorporados a outros) de acordo com a proposta de Guedes.
O levantamento foi feito com base nos dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), órgão do Tesouro Nacional que reúne as receitas informadas pelas prefeituras municipais.
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Cidades pequenas como as ameaçadas pela proposta de Guedes contam com o número mínimo de vereadores estabelecido pela legislação eleitoral: 9. Por não existirem dados disponíveis sobre as estruturas de cada prefeitura e câmara municipal na mira do novo pacto federativo, o Poder360 estimou um baixo número de funcionários para chegar ao cálculo de quase 20 mil cargos públicos sob risco. Eis o infográfico:
A proposta visa, além de reduzir custos e a estrutura do Estado, incentivar a atuação de consórcios regionais e acabar com custos de prefeituras e Câmaras de vereadores que atendem a poucos habitantes. Também haverá maior restrição para a criação de municípios.
As chances de deputados e senadores aprovarem a proposta do Ministério da Economia e, desse modo, perderem cabos eleitorais nos municípios, são tidas como remotas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, no entanto, que vê alguma chance de aprovação no Congresso.
“Eu acho que pode avançar. A gente precisa organizar as despesas dos municípios. Eu só fico preocupado de que coloquem coisas no nosso colo que são difíceis para depois apontarem o dedo para o Congresso“, disse Maia em entrevista à Globonews na noite desta 3ª feira (5.nov).
Os 769 municípios que podem sumir do mapa somam população de 2,6 milhões e estão distribuídos por 21 estados. São eles: Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O PACOTE DE GUEDES
As reformas liberais pretendidas pelo ministro Paulo Guedes estão ancoradas no conceito dos “3 Ds”: desvincular (retirar carimbos de verbas públicas), desindexar (acabar reajustes automáticos) e desobrigar gastos.
Além da PEC do novo Pacto Federativo, o pacote entregue pelo governo ao Congresso contém duas propostas de emenda à Constituição: a do Estado de emergência fiscal e a da extinção. Leia um resumo de cada uma das propostas:
- Pacto federativo – cria o Estado de Emergência Fiscal, que será definido pelo Conselho Fiscal da República. O órgão se reunirá a cada 3 meses para observar as finanças da federação;
- Estado de emergência fiscal– é antecipado e ativa gatilhos automaticamente por 2 anos. A promessa é liberar R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos;
- Extinção de 281 fundos públicos – recursos somam quase R$ 220 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Boa parte deve ser usada para o pagamento da dívida pública.
Uma 4ª PEC, que propõe uma reforma administrativa e modifica a progressão na carreira para servidores públicos, deve ser apresentada ainda nessa 4ª feira (6.nov.2019). Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definirão qual proposta tramitará mais rapidamente. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta tarde esperar que tudo seja aprovado até abril de 2020.
