Ficou para agosto a votação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do Projeto de Lei (PL) 435/2019, da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que possibilita à mulher no momento de dar a luz a escolha por parto cesariana na rede pública de saúde, sem indicação clínica.
A decisão decorrente de acordo entre os líderes dos partidos ocorreu na noite da última quarta-feira (26), depois de três horas de debate. Embora esteja tramitando em caráter de urgência na Casa e tenha os votos necessários para ser aprovado, segundo fontes da Alesp, o projeto tem gerado muitas discussões.
Na última terça-feira (25), Paschoal participou de uma reunião técnica, onde doulas, obstetrizes e médicas ginecologistas apontaram os pontos favoráveis e contrários à matéria. Algumas especialistas afirmaram que a garantia à cesariana na hora do parto pode se tornar uma “cilada” pela vulnerabilidade do momento em que a mulher se encontra e por não garantir que esta mulher tenha passado pelo pré-natal.
Para algumas obstetras é importante que a discussão sobre parto humanizado ou por cesárea seja discutida ao longo do pré-natal. A doula Érika Sato, que trabalha como voluntária na rede municipal de saúde de São Paulo, concorda que todo o direito da mulher deve ser respeitado, mas ressaltou demandas anteriores que podem qualificar essa decisão da gestante.
“Na maternidade no meu bairro tem bebê nascendo com sífilis congênita. Como está sendo esse pré-natal? Eu peço que se aprofundem. Não passem algo [PL 435] tão importante, sem entender a complexidade e o tamanho das necessidades de nossas mulheres. As mulheres têm medo, não têm nem noção do que significa o parto por cesárea ou natural”, alertou.
Paschoal não aceita fazer alterações no PL e defende que a insistência pelo parto normal no SUS está ocasionando o nascimento de bebês sequelados, com paralisia cerebral, em razão da anóxia (falta de oxigênio no cérebro).
De acordo com a Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo), não há evidência na literatura médica de que o parto normal esteja associado a um maior risco de paralisia cerebral.
Vários estudos apontam que somente 10% dos casos de paralisia cerebral estão relacionados a eventos durante o parto. Os demais têm causas genéticas ou estão associados a alterações no pré-natal ou após o nascimento do bebê.
Mortalidade materna
“O Estado de São Paulo tem apresentado aumento significativo de sua razão de morte materna que em 2012, era de 35/100.000 nascidos vivos e que, em 2017, ultrapassou 50 mortes maternas /100.000 nascidos vivos. No estado de São Paulo, a segunda causa de morte materna são as hemorragias. É sabido que o aumento de cesarianas está associado à placenta prévia, acretismo placentário, e, portanto, a hemorragias após o parto. Um projeto de lei que aumenta taxas de cesarianas e, com isso, o risco de acretismo placentário e consequentemente, de morte materna, sem análise mais profunda, não irá colaborar para a melhoria da saúde de nossas mulheres e pode ainda colocá-las em risco. Neste momento em que, temos um número inaceitável de morte materna no nosso Estado, as ações precisam ser voltadas para a redução da morte materna e não para o seu possível aumento”, afirma a presidente da Sogesp, Rossana Pulcineli Vieira Francisco, por meio de nota.
Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomende que os partos por cesárea não ultrapassem os 15%, o Brasil é o segundo no ranking mundial em taxas de cesáreas, só perde para a República Dominicana. Dos partos no SUS, 40% são cesarianas. Na rede privada, o índice é de 84%. O que para a vereadora Juliana Cardoso, por exemplo, já se caracteriza como “epidemia de cesáreas“.
Também se questiona se a rede pública de saúde terá condições de absorver um aumento de partos cirúrgicos e as eventuais complicações associadas a eles, como maior risco de hemorragia e infecção.
A proposta tem dividido opiniões. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende a proposta de Paschoal, alegando que se opõe à “vilanização” das cesarianas.
Problemas futuros
De acordo com nota da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL não pode ser aprovado “sem que justifique a urgência, sem as ponderações necessárias que envolve a saúde pública e de como se dará sua implementação na prática”. A Abrasco teme problemas posteriores à saúde dos brasileiros.
“Além de riscos a curto prazo ao bebê, como prematuridade e problemas respiratórios, as pesquisas mostram que os nascidos antes de 40 semanas poderão ter mais doenças crônicas no futuro, como obesidade e diabetes. O país só conseguirá reverter os altos índices de cesariana quando a experiência do parto normal for, de fato, positiva para as mulheres”, explica a nota da Abrasco.
