Por Julinho Bittencourt, Revista Fórum.
O pedido da Justiça italiana para que o jogador Robinho cumpra pena no Brasil chegou nesta quarta-feira (22), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália em decisão definitiva, tomada pela Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.
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O processo foi para as mãos da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que é quem vai decidir se Robinho pode ser preso no Brasil. Vale lembrar que Moura tem um histórico de defesa dos direitos humanos e já integrou um grupo de trabalho sobre enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, o que pode contar como um dado contra o jogador.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) negou. A Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.
A documentação do caso Robinho chegou ao Brasil por meio da Embaixada da Itália, entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Depois, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional enviou ao STJ cópia da sentença traduzida, em que consta a condenação definitiva do ex-jogador.
Não há prazo legal para que a presidente do STJ tome uma decisão. Segundo o regimento interno do STJ, cabe à presidência do tribunal homologar a sentença estrangeira.
Se houver contestação, o processo será distribuído a um outro relator, que poderá decidir sozinho ou levar o caso para análise da Corte Especial, formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação do tribunal.
Flávio Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou no mês passado durante entrevista à Band News que Robinho pode cumprir pena no Brasil – possibilidade amparada em uma legislação de 2017, que institui a Lei de Migração.
“A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no Brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, disse o ministro.
Com informações da coluna de Malu Gaspar
