Por Aldo Fornazieri.
A invasão das sedes dos três Poderes e as depredações terroristas que se seguiram foram atos de agressão à democracia, à república, ao Estado de Direito e à Nação brasileira. Foi um ato de violência contra o povo brasileiro que, democraticamente, elegeu seus governantes e seus representantes. Por algumas horas, a república ficou inerte, impotente, de joelhos, pisoteada por vândalos e criminosos vindos de várias partes do país.
Houve uma falha das autoridades federais em prever e tomar medidas preventivas contra os atos de guerra e terror promovidos pelos bolsonaristas. Os atos foram anunciados durante toda a semana: bolsonaristas eram livremente convocados para “a guerra”. Quem acompanhou as redes sociais e até a grande imprensa sabia que o foco não seria mais o acampamento do QG do Exército, mas os prédios públicos da república. Os bolsonaristas anunciaram a céu aberto e à luz do dia, com antecedência, que invadiriam o Congresso.
Se houve falha das autoridades federais de segurança, no caso do Distrito Federal houve não só conivência, mas conluio proativo com a violência. Anderson Torres precisa ser responsabilizado como cúmplice desses atos. A prisão dele já foi pedida. Mas não se pode desculpar o governador Ibaneis Rocha: ele e Anderson são cúmplices do terrorismo desde o início de dezembro. É preciso ver uma maneira legal de tirá-lo do cargo e de responsabilizá-lo judicialmente.
A reação inicial do presidente Lula, e também de Flávio Dino, com duro discurso e com a decretação da intervenção na Segurança Pública de Brasília, foi adequada e necessária. Mas será preciso ir além: as forças de segurança de Brasília estão contaminadas e não são confiáveis. É necessário requisitar forças de outros estados para garantir a segurança da Capital, ao menos por certo tempo. Será preciso também promover um expurgo nas forças policiais de Brasília e em setores das Forças Armadas.
O Ministro da Defesa precisa dar uma ordem de retirada imediata dos acampamentos bolsonaristas nas áreas de segurança dos quartéis. É inaceitável que áreas de segurança tenham se tornado acampamentos de terroristas. Além da prisão de Anderson Torres e de sua expulsão da PF, é preciso cobrar do Judiciário a prisão imediata dos financiadores desses atos. O mal precisa ser cortado pela raiz de forma implacável para que não se torne recorrente.
Os atos de terror e de guerra perpetrados contra os poderes da República não foram feitos sem comando e coordenação logística. E sem ordens superiores. É preciso descobrir quem é esse comando operacional e é preciso decretar sua prisão imediata. É preciso descobrir quem é o comando político e decretar sua prisão. Será Bolsonaro? Seus filhos? Os generais Heleno, Braga Neto e Villas Boas? Seja quem for esse comando, precisa ser preso. Bolsonaro é, no mínimo, o mentor intelectual desses atos e precisa responder por isso.
Não podemos aceitar uma República intimidada. Não podemos aceitar uma democracia acuada. Os democratas e progressistas não podem mais se refugiar no medo. Os atos contra o Brasil decretaram a falência da tese de que o bolsonarismo se esvaziaria espontaneamente. Decretaram a falência da política do “paz e amor”. Existem exemplos abundantes na história política de diversos países que mostram que os celerados e bandidos políticos serão sempre mais ousados quando não encontram resistência legal e popular para seus atos. e inclemência das instituições.
A autoridade precisa ser forte e as instituições inclementes na defesa da liberdade e da democracia. Não é possível que neste país somente Alexandre de Moraes tenha percebido que, diante da excepcionalidade da violência política do bolsonarismo. é preciso usar e excepcionalidade das leis e das forças da República. Se esta lição não for aprendida, a democracia brasileira sempre estará a mercê de grupos antidemocráticos e golpistas.
Não é possível que as lideranças dos partidos progressistas e de esquerda e dos movimentos sociais não percebam que é necessário retomar as ruas para lutar e não só para comemorar. Os golpistas estão ocupando as ruas com um furioso jogo de intimidação e de guerra santa. A sociedade está abandonada à sanha desses grupos. Não é apenas com a política institucional que eles serão derrotados. É preciso criar uma força de proteção da sociedade através de mobilizações.
Não há república e nem democracia sem a mobilização cívica do povo. É necessário retomar a pedagogia e a prática das mobilizações, não só para que o povo garanta seus direitos, mas também para defender o atual governo. Não nos enganemos: o atual governo enfrentará duras vicissitudes, duras batalhas e duros enfrentamentos. Terá pela frente forças hostis no Congresso. Terá que enfrentar nas ruas um bolsonarismo radicalizado pelas teorias da “guerra santa”. São grupos armados, paramilitarizados. Um bolsonarismo que está disposto a ir até as últimas consequências para fazer valer seu arbítrio, como foi demostrado desde a sua derrota nas eleições.
Ou os progressistas e as esquerdas se preparam para enfrentar duras batalhas nesses anos próximos ou corre-se o risco da apatia da derrota como ocorreu com o golpe contra Dilma. Ao contrário do que disse o ministro Luís Roberto Barroso, os “deuses da democracia” não protegerão as instituições. Até porque os deuses são oligarcas e pouco se importam com as tragédias humanas. Somente o rigor da lei e um povo organizado, participativo e mobilizado poderão defender a democracia e as instituições.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política e autor de Liderança e Poder.
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