Por Paulo Lindesay.
PIB corrente abril/2025 – R$ 12,047 trilhões
ESCLARECIMENTO DE QUATRO CONCEITOS BÁSICOS
1 – O que é uma operação compromissada?
Uma operação compromissada é definida pela venda de títulos públicos com o compromisso de recomprá-lo em um prazo determinado, pagando juros diários, sendo que o comprador também assume o compromisso de revender o título – sempre na data estabelecida e pelo preço que foi combinado.
2 – Gestão da Conta Única.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
3 – O que são as reservas internacionais?
Reservas internacionais – ou reservas cambiais – são ativos (crédito) que os países possuem em moeda estrangeira. No caso do Brasil, essa moeda é majoritariamente o dólar.
Essas reservas funcionam como uma espécie de seguro para o país garantir o cumprimento das suas obrigações no exterior, como empréstimos com outros países, por exemplo. Além disso, também auxiliam na estabilidade diante de choques de natureza externa, como crises cambiais (lembram da crise financeira internacional de 2008?) e de interrupções nos fluxos de capital para o país.
4 – O que é Depósito Voluntário Remunerado?
Com os depósitos voluntários remunerados, as instituições financeiras podem realizar depósitos de recursos no Banco Central pelo prazo de 1 dia útil. Depois, recebem esses recursos com uma taxa de remuneração. A taxa de remuneração é definida pelo Banco Central, com o objetivo de ajustar a taxa Selic efetiva.
Saldos consolidados, à disposição do governo federal, em quatro fontes – abril/maio de 2025 = R$ 5,115 trilhões.
- Operações Compromissadas– Saldo abr. /2025 – R$ 1,168 trilhão ou 9,7 % do PIB;
- Depósitos Voluntários Remunerados– Saldo abr. /2025 – R$ 186,5 bilhões ou 1,5% do PIB;
- Saldo na Conta Única do Tesouro Nacional– Saldo abr. /2025 – R$ 1,739 trilhão ou 14,4% do PIB;
- O saldo das Reservas Internacionais em maio de 2025 – (US$ 341 bilhões) (dólar mai./2025 – R$ 5,93) = R$ 2,022 trilhões ou 16,78% do PIB;
Arrecadações de Receitas Federais deflacionada – janeiro e dezembro de 2024 – R$ 2,709 trilhões ou 22,49% do PIB de maio de 2025
Comparando as arrecadações de receitas federais deflacionadas entre 2023 – R$ 2,471 trilhões e 2024 – R$ 2,709 trilhões. Vamos constatar que houve um aumento das receitas federais, na ordem de R$ 238 bilhões. Mais um recorde da série histórica de arrecadações de receitas federais.
Reservas Internacionais
Outro destaque importante a fazer. Entre junho de 2019 (US$ 388 bilhões) e dezembro de 2022 (US$ 324 bilhões), o governo Bolsonaro queimou das nossas Reservas Internacionais cerca de US$ 64 bilhões (dólar dez/2022 – R$ 5,34 ou R$ 342 bilhões). O deus mercado, a grande mídia e os asseclas de plantão não deram nenhum destaque à queima de mais de R$ 342 bilhões das nossas Reservas Internacionais. Com quem o governo Bolsonaro gastou cerca de R$ 342 bilhões das Reservas Internacionais brasileira?
A partir da eleição do presidente Lula, as nossas Reservas Internacionais começaram a ser recompostas. Entre dez. /22 (US$ 324 bilhões) e set. /24 (US$ 372 bilhões), cresceu cerca de
US$ 48 bilhões (dólar set. /24 = R$ 5,47) ou R$ 263 bilhões. A quem serve o crescimento de
US$ 48 bilhões da nossa Reserva Internacional? Ao mercado financeiro. A quem interessa a recomposição das nossas reservas internacionais?
Após uma crise especulativa fabricada pelo mercado financeiro, entre setembro (US$ 372 bilhões) e dezembro de 2024 (US$ 329 bilhões), em apenas 4 meses, o governo Lula foi obrigado a queimar das Reservas Internacionais, cerca de US$ 43 bilhões ou R$ 265 bilhões para garantir os lucros dos donos do poder. O saldo das Reservas Internacionais entre janeiro de 2025 (US$ 328 bilhões) e maio de 2025 (US$ 341 bilhões) cresceu cerca de US$ 12 bilhões. A quem serve o crescimento da nossa Reserva Internacional?
Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2022 e 2024:
- Receita Corrente Líquida (RCL)– R$ 1,253 trilhão;
- Despesa Total com Pessoal– Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2022 –
R$ 297 bilhões ou 23,71% da RCL; - Limite Máximo da LRF– janeiro e dezembro de 2022 – R$ 627 bilhões ou 50% da RCL.
- Limite Prudencial da LRF– janeiro e dezembro de 2022 – R$ 595 bilhões ou 47,5% da RCL.
- Limite de Alerta da LRF– janeiro e dezembro de 2022 – R$ 564 bilhões ou 45% da RCL;
- Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2022– (R$ 297 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 9,915 trilhões) = 2,95% do PIB.https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/reservasinternacionais
Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2023
- Receita Corrente Líquida (RCL) – janeiro e dezembro de 2023– R$ 1,234 trilhão;
- Despesa Total com Pessoal– Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2023 –
R$ 321 bilhões ou 25,99% da RCL; - Limite Máximo da LRF– janeiro e dezembro de 2023 – R$ 617 bilhões ou 50% da RCL;
- Limite Prudencial da LRF– janeiro e dezembro de 2023 – R$ 586 bilhões ou 47,5% da RCL.
- Limite de Alerta da LRF– janeiro e dezembro de 2023 – R$ 555 bilhões ou 45% da RCL;
- Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2023–
(R$ 321 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 10,856 trilhões) = 2,96% do PIB.
Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2024.
- Receita Corrente Líquida (RCL)– janeiro e dezembro de 2024 – R$ 1,430 trilhão;
- Despesa Total com Pessoal– Poder Executivo Civil, janeiro e dezembro de 2024 –
R$ 260 bilhões ou 18,18% da RCL; - Limite Máximo da LRF– janeiro e dezembro de 2024 – R$ 542 bilhões ou 37,90% da RCL;
- Limite Prudencial da LRF– janeiro e dezembro de 2024 – R$ 515 bilhões ou 36% da RCL;
- Limite de Alerta da LRF– janeiro e dezembro de 2024 – R$ 488 bilhões ou 34,11% da RCL;
- Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2024–
(R$ 260 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 11,810 trilhões) = 2,20% do PIB.
Considerando a Despesa com Pessoal Consolidada de 2024, no Relatório de Gestão Fiscal –
R$ 260 bilhões ou 18,18% da RCL. Não considera a despesa com servidores públicos militares. No Painel de Orçamento Federal (SIOP), a Despesa com Pessoal – R$ 366 bilhões ou 25,59% da RCL. Esse valor considera a despesa com pessoal militar.
Analisando os dados oficiais, podemos ratificar que os governos federais não executaram, anos após anos, com despesa de Pessoal, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observando a série histórica entre 2000 e 2024. Todos os governos federais de plantão no Palácio do Planalto não usaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, não existe nenhuma limitação legal para o aumento da despesa com pessoal no Poder Executivo. Pura falácia.
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-gestao-fiscal-rgf/2025/27
Comparando os dados da série histórica do Painel de Orçamento Federal, as despesas com Pessoal/Encargos Sociais X PIB corrente, nunca ultrapassaram a 5,30% do PIB. Em dezembro de 2024, com dados consolidados, a despesa com pessoal chegou a pouco mais de 3,11% do PIB. Como podemos observar, apesar do crescimento nominal da despesa com pessoal, ela segue uma trajetória de redução em relação ao PIB.
Pagamentos com Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária (dívidas em títulos públicos) entre 2018 e abril de 2025 – R$ 1,803 trilhão.
Analisando a série histórica da Despesa da União, por função, entre 2018 e abril de 2025. Vamos encontrar dados referentes aos pagamentos das Correções Monetárias e Cambiais das Dívidas Mobiliárias (TÍTULOS). Valores esses contidos nos Encargos Especiais/Refinanciamento.
Em pouco mais de 100 meses, os governos federais sangraram os cofres públicos em mais de
R$ 1,803 trilhão. Comparando a execução orçamentária da Educação, entre 2018 e abril de 2025, totalizando cerca de R$ 808 bilhões. Com o pagamento efetuado a título de Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária – R$ 1,803 trilhões. Representou quase
2,23 vezes o orçamento da Educação no mesmo período.
Comparando o último orçamento consolidado da Educação no Painel de Orçamento Federal – 2024 – R$ 136,9 bilhões, com pagamento realizado a título de Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária – R$ 350 bilhões. Representou mais de 2,53 vezes o orçamento da Educação. Considerando a soma dos orçamentos executados da Educação (136,9 bilhões) e
Saúde (R$ 193 bilhões). Menos assim o gasto com pagamento da Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária (R$ 350 bilhões) foi maior em R$ 30 bilhões. Um verdadeiro conluio em benefício ao mercado financeiro rentista.
PAGAMENTO AO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL.
Na LOA/2025, a previsão da Despesa Geral da União é de cerca de R$ 5,699 trilhões.
Desse total, cerca de R$ 2,529 trilhões ou 44,37% da Despesa Geral da União, serão destinados à Dívida Pública Federal. Como tem dinheiro para pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa.
Mas não tem dinheiro para reestruturações das carreiras federais e investir na qualidade dos serviços públicos? O valor consolidado pago a título do serviço da Dívida Pública Federal em 2024 foi cerca de R$ 1,997 trilhão ou cerca R$ 5,4 bilhões diários. Aproximadamente 10 dias de pagamento da Dívida Pública equivale ao orçamento secreto das emendas parlamentares.
A previsão do Orçamento com Pessoal/Encargos Sociais, na LOA/2025, é cerca de.
R$ 446 bilhões ou 7,82% da Despesa Geral da União. A despesa executada com Pessoal/Encargos Sociais em 2024 foi de cerca de R$ 366 bilhões, ou 89,92% da previsão inicial da LOA para Pessoal. (R$ 407 bilhões). Até maio de 2025, o governo federal executou cerca de R$ 156,9 bilhões da previsão da LOA/2025, com despesa de Pessoal/Encargos Sociais – R$ 444 bilhões. Qual será o valor executado ao final de 2025 com a despesa com Pessoal/Encargos Sociais?
Portanto, podemos observar os números oficiais dos governos federais. O problema do Brasil não é falta de dinheiro, mas a destinação desse dinheiro. Servir ao grande capital financeiro rentista ou à maior parte da população brasileira?
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