A possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas referente a PEC/206, do deputado General Peternelli (União Brasil-SP) estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa ontem, terça-feira (24), mas, não foi votada porque o relator, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) não estava presente. No entanto, as discussões continuam.
No JTT-Manhã Com Dignidade desta quarta-feira (25), o presidente do DCE da Universidade Federal da Fronteira Sul em Chapecó, Maurício Klemann relatou que a notícia perturba. Principalmente, pelo fato da universidade estar numa região interiorana e apresenta uma proposta diferente de atender estudantes de famílias carentes.
Para ele: “as forças por trás da proposta tendem a tornar a universidade um mercado econômico. Isto é errado, inconstitucional, a gente precisa pensar numa universidade que acolha todas as classes, de todas as rendas”.
Este processo pode gerar a seleção do público que estará presente no espaço. Isto é entendido pelo estudante como algo totalmente contraditório.
“Se a gente tem hoje compromissos com a sociedade, um dos principais é combater a desigualdade social e você adotar uma medida de cobrar mensalidade vai totalmente contra este princípio”, enfatiza.
Agora, para Maurício mais do que tudo é preciso defender a universidade pública como direito de todos.
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PEC 206: Estado mínimo, educação como mercadoria e mais criação de distinções?
