Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) anunciou nesta terça-feira (22), na capital paulista, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura.
A diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, explicou à Agência Brasil, que agora o caso poderá ser analisado e exibido nos méritos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
Também estabelece que não há mais impedimentos formais para estudar e decidir a responsabilidade do estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de rejeitar as argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.
A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal. Dessa forma, se poderá estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e pelos assassinatos cometidos na ditadura.
O filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, disse que a família do jornalista assassinado quer saber quem são os responsáveis pela morte do jornalista. A autorização para a expedição de um novo atestado com a causa real da morte de Herzog foi autorizada pela Justiça e deve ser entregue à família na sexta-feira (25).
O caso foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. (pulsar)
