200 famílias ocuparam no sábado, dia 21 de novembro 6 áreas que ainda estava no domínio do INCRA. A ocupação foi o ultimo recurso diante das varias tentativas fracassadas de estabelecer um diálogo com a principal Liderança da comunidade. As 200 famílias não concordam com o plantio de soja transgênica e da falta de transparência da gestão da Associação. Consideramos que o plantio e venda casada para a COCAN constitui arrendamento do território para o agronegócio. Resolveram ocupar, depois de varias tentativas de dialogo com a parcela da Associação cooptada pelo COCAM, Cooperativa esta que representa o agronegócio na região de Campos Novos.
O Movimento Negro Unificado é uma das mais antiga organização política de luta contra o racismo e por sua história teve forte influencia na luta contra a ditadura, construção da Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215, 216 e 68 da disposições transitórias. Nossa história de luta nos garante legitimidade nas ações de luta quilombola com as comunidades que assim definiram e concordaram com nossos princípios. Foi com esta postura que o MNU em Santa Catarina vem construindo a luta por dignidade, liberdade, organização e de expressão do povo negro. Como não estamos isolados do restante da sociedade brasileira, queremos uma nova sociedade onde todos realmente participem da riqueza produzida pelos trabalhadores.
Lutamos pela titulação dos os territórios Quilombola e por uma Reforma Agrária rural e urbana.
Reafirmamos nosso princípio da relação com a natureza, que nas comunidades quilombolas se traduz no respeito e no significado que os elementos da natureza têm para os Africanos no uso do território, enquanto espaço geográfico, cultural de uso coletivo, em que território e identidade estão relacionados, enquanto estilo de vida, forma própria de ver, fazer e sentir o mundo.
Portanto os territórios são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. O acesso ao território é de uso coletivo e produção para sustentabilidade das famílias.
Esta foi a função social do território discutida e construída com a comunidade Invernada dos Negros, desde sua criação e fortalecida ao longo destes 10 anos, acompanhando o que estabelece a Convenção 169 da OIT, e o Decreto 4887/2003.
Neste sentido nos causa indignação a forma como a Direção da Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros vem sendo cooptada pelo latifundiários da COCAN, utilizando a área conquistada para plantio da soja transgênica, sem prévia discussão dos malefícios causados no solo e para a saúde das pessoas. Estes Latifundiários fazem parte do Grupo de Latifundiários local que exploraram, acorrentaram, ameaçaram e perseguiram historicamente a comunidade.
Ao agir desta forma a direção da associação se alia aos interesses dos latifundiários e do agronegócio e rompe com movimentos de defesa da reforma agrária e da soberania alimentar.
Desta forma esclarecemos o posicionamento MNU- Movimento Negro Unificado – SC, contrario ao plantio transgênicos e da monocultura no território da Comunidade, “defendemos o território como instrumento fundamental à afirmação da identidade da comunidade, a manutenção e continuidades das suas tradições culturais, no plantio e cultivo de alimentos, priorizando a valorização da vida.”
Acreditamos que a luta travada neste longo período estabelecia que o território devolvido deveria ter uso social, para que as famílias pudessem reconstruir suas vidas com dignidade, discordamos da utilização com uso unicamente econômico.
Defendemos que Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros, no que se refere ao uso e ocupação das áreas devolvidas para a Comunidade, cumpra com os critérios definidos e aprovados em Assembléia.
Florianópolis, 23 de novembro de 2015
Maria de Lourdes Mina
Coordenadora Estadual do Movimento Negro Unificado – MNU – SC
