A OAB/SC confirmou nesta quarta-feira (13), aniversário da abolição da escravatura no Brasil, a criação de uma subcomissão de Estudos da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, que será integrada à Comissão de Igualdade Racial da Seccional. Criada em atendimento a sugestão do Conselho Federal, a subcomissão terá o objetivo de resgatar historicamente o período da escravidão negra no País, aferir responsabilidades e demonstrar a importância das ações afirmativas como meio de reparação à população negra.
A criação atende sugestão do Conselho Federal, que instalou a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Com propósito investigatório, a subcomissão produzirá relatórios a serem enviados à Comissão Nacional, para viabilização de trabalhos conjuntos. Por orientação do Conselho Federal, todos os trabalhos serão baseados no seguinte questionamento: “Quais foram, por quem foram e como foram cometidos os crimes que tornaram realidade a escravização de pessoas negras no Brasil?”.
O planejamento dos trabalhos será definido nas próximas semanas. Segundo o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Fábio Dias, a iniciativa dará maior visibilidade à discussão da escravidão em Santa Catarina. “A abolição da escravatura não significou, de fato, uma libertação, pois, na época, os ex-escravos não receberam nenhum tipo de preparo ou condições para construir sua própria vida de forma independente, ficando à mercê de sua própria sorte. Vem daí o preconceito racial existente até hoje. Podemos dizer que a escravidão mudou em sua forma, mas suas raízes permanecem”, explica Fábio Dias. Convênios com universidades que estudam o assunto devem ser firmados para embasar as investigações, sob viés histórico, antropológico e cultural. Audiências públicas também deverão ser organizadas.
A subcomissão será coordenada pela advogada Emiko Liz Pessoa Ferreira, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Imagem: A flagelação pública de um escravo no Rio de Janeiro, por Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et Historique au Brésil (1834-1839)
