Na noite desta quinta-feira (11/8), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, tomou conhecimento da prisão de uma estudante durante manifestação pacífica no Centro de Florianópolis, com uso excessivo da força física pelas autoridades policiais contra os manifestantes.
Tendo em vista que a liberdade de manifestação pacífica é um direito previsto na Constituição da República, e que deve ser garantido pelas autoridades públicas, a OAB/SC repudia o ocorrido e informa que, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, está acompanhando o caso para garantir auxílio jurídico à estudante presa.
Truculência da PM no ato em defesa da democracia e direitos em Florianópolis. Assista!
A OAB/SC reafirma sua missão constitucional de defesa das liberdades previstas na Constituiçao da República, sob pena de enfraquecermos nosso sistema democrático, do qual a instituição também é guardiã, e de atentarmos contra os direitos fundamentais da cidadania.
Florianópolis, 12 de agosto de 2022.
Cláudia Prudêncio
Presidente da OAB/SC
Rodrigo Alessandro Sartoti
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC
