Por Juan Pablo Csipka.
A magnitude das reformas que Javier Milei quer implementar por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência poderia ser apreciada, quantitativamente, em um vídeo de Federico Sturzenegger, no qual o devedor dos governos de Fernando de la Rúa e Mauricio Macri mostra uma pilha interminável de folhas impressas. Um documento que reformatou a vida social e econômica de um país é referência por seu volume. De fato, ele entrou para a história como El Ladrillo (o tijolo). Suas reformas eram de natureza liberal, certamente do agrado dos liberais argentinos. E foram implementadas sob a tutela de mais do que apenas um Estado forte e vigilante: foram realizadas durante o terrorismo de Estado de Augusto Pinochet no Chile.
Leia mais: Senado aprova a “Poupança Ensino Médio”
El Ladrillo acabou sendo a bíblia do neoliberalismo no Chile, um roteiro para transformar o país em um tubo de ensaio para a teoria monetarista durante o declínio do Estado de bem-estar social. Seus autores eram economistas que haviam feito estudos de pós-graduação na Universidade de Chicago, os chamados Chicago Boys.
As linhas gerais do programa datam de 1972, ou seja, um ano antes do golpe contra Salvador Allende. Meio século antes de Milei, foram propostas a desregulamentação econômica, a remoção de tarifas, o fim dos subsídios e do controle de preços e a abertura dos mercados. A cereja do bolo foi a reforma do sistema previdenciário em 1980, sob a orientação de José Piñera, irmão de Sebastián. Essa foi a origem das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), o sistema de previdência privada que a Argentina copiou na década de 1990 com as AFJPs.
Em 1992, com a democracia restaurada no Chile (democracia sob a tutela de Pinochet à frente do exército e o modelo econômico intocado), El Ladrillo foi publicado como um livro. O prólogo foi escrito por Sergio De Castro, um dos Chicago Boys, que se juntou à ditadura como assessor apenas três dias após o bombardeio de La Moneda e foi Ministro da Economia entre 1975 e 1976, apenas para ser reciclado na democracia como presidente de uma AFP.
Cinquenta anos após a elaboração do plano econômico da ditadura, a jornalista chilena Carola Fuentes refletiu: “Hoje, os efeitos de longo prazo de El Ladrillo podem ser vistos em todo o nosso país: na concentração da propriedade da mídia, no que ficou conhecido como o negócio da educação, na degradação da natureza”.
O caso peruano
Outro choque semelhante foi vivenciado, mas na democracia e coincidindo com o fim da ditadura chilena. Isso aconteceu no Peru. Alberto Fujimori derrotou Mario Vargas Llosa e literalmente tomou as bandeiras da proposta econômica do autor de A Casa Verde (até roubou alguns de seus colaboradores). Foi o que ficou conhecido como Fujishock, em um país assolado pela hiperinflação e pelo terrorismo do Sendero Luminoso.
Apenas dois dias após assumir o cargo, Fujimori unificou o mercado de câmbio, eliminou as restrições às importações, aplicou uma pesada tarifa sobre combustíveis e serviços públicos e decretou um imposto sobre as exportações, entre outras medidas.
Demorou mais de um ano para que a economia peruana mostrasse sinais de estabilização. Enquanto isso, começaram os atritos com o Congresso, uma série de controvérsias que levaram ao autogolpe de 5 de abril de 1992, quando o presidente dissolveu o poder executivo. E as Forças Armadas, com a desculpa de combater o Sendero Luminoso, estavam lá para reprimir qualquer sinal de protesto.
Fujimori havia solicitado poderes especiais quando assumiu o cargo e governou com decretos especiais que, de acordo com seu Ministro do Trabalho, eram válidos como leis do Congresso. O Parlamento não conseguiu reunir os votos necessários para destituí-lo do cargo com base nessa alegação.
Os conflitos continuaram no final de 1990, quando Fujimori vetou parcialmente a Lei Orçamentária. Meses depois, ele criticou os parlamentares pelos altos salários que recebiam (uma espécie de “casta”) e chegou a insinuar que havia parlamentares ligados ao narcotráfico, o que aumentou as tensões, enquanto os pacotes de medidas enviados pelo Executivo eram questionados. A solução para a crise foi o primeiro golpe de Estado no país desde 1968.
Em um caso, mão forte e aparato repressivo; no outro, um conflito de poderes com o Legislativo. Foi assim que funcionou no passado na América Latina para impor programas de ajuste que envolveram conflitos sociais. Veremos como evolui o “caminho argentino para o anarcocapitalismo”.
Inconstitucional e subjugador da divisão de poderes: o decreto de Javier Milei
