Por José Álvaro Cardoso, para Desacato.info.
Há análises que avaliam os prejuízos do golpe de Estado no Brasil exclusivamente no campo da democracia formal e dos direitos sociais e trabalhistas. De fato, a destruição de direitos a partir de 2016 foi realizada em escala industrial. Direitos sociais fruto de lutas seculares (como a previdência social) foram moídos em menos de cinco anos pelos governos golpistas. Além disso, os escassos espaços democráticos que existiam, foram liquidados. O Brasil de hoje tem no máximo um arremedo de democracia.
É inegável, porém, que os golpistas foram extremamente exitosos também num dos seus objetivos centrais, que foi quebrar a espinha dorsal da economia brasileira. Segundo estudo da consultoria britânica CEBR, que analisa as perspectivas da economia global, em 2021 o Brasil deverá ser ultrapassado pela Austrália e, assim, deve terminar o ano de 2021 como a 13ª maior potência econômica mundial.
Pelo que foi divulgado até agora, o estudo tem limitações importantes, principalmente sobre as causas do baixo crescimento da economia brasileira, que ignora, por exemplo, os efeitos do golpe de 2016. Mas, mesmo com limitações, o estudo tem sua importância porque, com a mesma metodologia, apontou em 2011 o Brasil como a sexta maior economia do mundo à frente do Reino Unido – ou seja, o estudo permite comparação com a própria economia brasileira no período recente. À época se dizia, inclusive, que se o Brasil mantivesse o seu ritmo de crescimento, rapidamente iria ultrapassar a economia do Reino Unido, posicionada no quinto lugar naquela ocasião.
Quando se discute política econômica o importante é saber se, em qualquer país, ela garante o bem-estar da população. O grande parâmetro para saber se uma política econômica, de um determinado país, é adequada, é saber se resolve os problemas econômicos principais do povo. Para medir a eficácia de uma economia, tem que saber como os trabalhadores (95% ou mais da população) estão vivendo. Não é a situação das bolsas de valores, das grandes empresas, dos investimentos financeiros, etc.: é a garantia de uma vida razoável para a população do pais o grande parâmetro de eficiência da política econômica. Os EUA, inclusive, são o exemplo da anti economia política. É a maior economia do mundo e a miséria é crescente.
Com a habitual e impressionante superficialidade, uma parte da mídia comercial no Brasil atribui a instabilidade da economia brasileira às idiotices que Bolsonaro e sua equipe repetem, quase que diuturnamente. Mesmo reconhecendo o absurdo das mesmas, sabe-se que essa não é a questão essencial no comportamento da economia. O problema localiza-se nos fundamentos da economia brasileira e mundial.
Por exemplo, a economia mundial está atravessando uma crise estrutural de sobreprodução, ou seja, de excesso de mercadorias em relação à capacidade de consumo da sociedade. O sistema não consegue manter a lucratividade do capital, com a quantidade de forças produtivas existentes. Torna-se necessário destruir capital para recuperar os níveis de produtividade. A crise de sobreprodução decorre de uma contradição central no capitalismo que é, de um lado, um grande desenvolvimento das forças produtivas e, de outro, relações sociais de produção restritivas, que impedem o pleno desenvolvimento das forças produtivas, baseadas na propriedade privada dos meios de produção.
O imperialismo não tem outra proposta para enfrentar a crise mundial de sobreprodução, fora as privatizações, destruição de forças produtivas (tanto na periferia, quanto no centro capitalista), e liquidação dos direitos. Além de atacar, claro, as condições de vida e sobrevivência da população em geral. Como o imperialismo não tem outra política que substitua essa, todas as manobras políticas, os golpes de Estado, o apoio à extrema direita (como no Brasil em 2018 na fraude eleitoral que elegeu Bolsonaro), visam criar as condições para aprofundar as políticas neoliberais praticadas. Vimos o que aconteceu no Brasil em 2016: interromperam uma sucessão de governos nacionalistas, moderados e negociadores, e que estavam controlando a inflação, reduzindo o desemprego e distribuindo a renda discretamente. Como a crise mundial se agravou, tornou-se necessário, para sobrevivência do capital, aumentarem os níveis de exploração da classe trabalhadora no mundo todo.
O país não cresce e nem irá crescer porque as políticas desenvolvidas por este governo são anti crescimento. Por exemplo, desde o golpe destruíram o mercado consumidor interno com uma série de medidas, principalmente aumentando o desemprego e a precarização e levando os indicadores de pobreza a explodirem. A chegada da Covid-19, claro, potencializou enormemente essa tendência.
Como o PIB do país (especialmente o per capita) irá crescer, se aumenta o número de pessoas que passam fome, e entregam as riquezas nacionais, o mais rápido que podem, para os capitais estrangeiros, a preços de banana? Como o país irá crescer se congelaram os gastos com a população por 20 anos, através da Emenda Constitucional 95, a chamada Emenda da Morte? Nem países que perderam guerras mundiais aceitaram assinar leis dessa natureza, que impedem o país de fazer políticas públicas. De 2017 para cá, Educação e Saúde perderam bilhões em investimentos (só em 2019 o orçamento da Saúde perdeu R$ 19 bilhões).
É muito difícil um país crescer, se as leis trabalhistas são destruídas e o mercado de trabalho é desarticulado. Um dos efeitos das políticas do golpe são 28 milhões de trabalhadores subutilizados (desempregados, subocupados, desalentados ou na inatividade por falta condições), o que afeta diretamente o mercado consumidor. Após uns cinquenta anos, o Brasil caminha para sair do ranking dos 10 maiores países industriais do mundo. Há uma relação direta entre crescimento, soberania nacional e direitos da população. Uma parte das conquistas da sociedade custa dinheiro e tem que ser financiada com recursos públicos que, em parte, são arrecadados com as riquezas que o país possui. Se são vendidos ativos ligados ao setor de petróleo por uma fração do efetivo valor, fica difícil sobrar recursos para financiar a Seguridade Social.
Com esse conjunto de políticas, que representa um verdadeiro lança chamas contra a população trabalhadora, o país só conseguiria crescer se houvesse uma conjuntura internacional muito específica, na qual o mundo estivesse crescendo a taxas vigorosas e estivesse ingressando na economia generosas somas de capital internacional para investimentos. Mas o cenário é o oposto, o mundo vive hoje o risco de uma grande recessão global. Dentre outras razões porque o mercado imobiliário dos EUA está atravessando uma bolha, como aconteceu em 2007. Há estimativas que os preços das ações de empresas globais tenham tido perdas entre 30% e 40% no ano passado.
O golpe de 2016 teve vários objetivos, até em função do fato de que os grupos que deles participaram representam diferentes interesses. Mas parece inegável que um dos objetivos do setor mais forte entre os golpistas (ligado ao imperialismo estadunidense), foi tirar o Brasil de uma eventual rota do crescimento. O Brasil vinha crescendo a taxas razoáveis, com importante (apesar de limitado), processo de distribuição de renda. Estava tentando reconstituir sua indústria e havia recentemente anunciado a maior descoberta de petróleo do milênio. Além disso, o Brasil estava se aproximando dos maiores inimigos dos EUA, via BRICS. Esta soma de fatores certamente levou os EUA a organizarem mais um golpe de Estado no Brasil. Contando para isso, com o apoio interno do que há de pior no país, em todos os sentidos, na política e no mundo empresarial.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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